OE 2024 passa só com os votos do PS. Livre e PAN abstêm-se

A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2024 foi aprovada, esta terça-feira, na generalidade apenas com os votos favoráveis do PS. Livre e PAN abstiveram-se e a restante oposição votou contra.

Quando o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, anunciou a aprovação da proposta, toda a bancada do socialista se levantou para aplaudir.

Para PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda (BE), a proposta do OE para 2024 é insuficiente e má. Só Livre e PAN consideram que há margem para melhorar o documento e já sinalizaram as medidas que esperam ver acolhidas pelo PS durante o debate na especialidade.

“O Livre estará nesta negociação, se o Governo quiser ter uma ambição para o SNS, para a Ciência”, assinalou o deputado único Rui Tavares. Para o parlamentar, “o orçamento para a Ciência é mais baixo de sempre”. Por isso lançou o desafio ao PS: “Vamos então conversar, vamos fazer deste Orçamento um Orçamento melhor”.

Do lado do PAN, a líder e deputada única, Inês de Sousa Real, afirmou que “esperava mais do OE”, avisando que não quer “um remake e uma série do que sei o que fizeste no Orçamento passado”. Neste sentido, “o PAN vai bater-se para que os sem-abrigo possam ter uma casa”, indicou Inês de Sousa Real, acrescentando que conta que o PS vá “mais longe na rede de respostas às vítimas de violência doméstica”.

Neste ponto, a ministra do Trabalho, Mendes Godinhno, já garantiu que o Governo está disponível para alargar o projeto para pessoas sem-abrigo “Casa Primeiro” (Housing First) que prevê a disponibilização de sistemas de albergues de emergência ate à mudança para uma moradia estável.

Outra das medidas que o PAN quer ver debatida na especialidade é “o alargamento do passe gratuito para todos os jovens até aos 25 anos”, possibilidade que, neste momento, está limitada aos estudantes até aos 23 anos.

A redução da taxa do IVA para 6% da ração para animais de companhia é também uma reivindicação do PAN. “Caberá ao Governo decidir se vem para a mesa negocial de forma séria e responsável, porque o que importa não é como o Orçamento começa, mas como acaba”, rematou Inês de Sousa Real.

O resto da oposição atirou duras críticas ao OE. À direta, PSD, Chega e IL atacaram sobretudo o aumento da carga fiscal. À esquerda, PCP e BE consideram que a proposta só agrava os problemas do SNS e da Educação e defendem um maior reforço dos salários e pensões.

Segue-se agora um mês para a discussão do documento na especialidade. O calendário dos trabalhos inclui audições setoriais com todos os ministros e secretários de Estado. Até 14 de novembro, os partidos com assento parlamentar podem apresentar propostas de alteração ao diploma. A votação de cada artigo vai decorrer entre os 23 e 29 de novembro, estando a a votação final global marcada o último dia.

O texto final deverá ser enviado a 15 de dezembro ao Presidente da República para promulgação. O OE terá de ser publicado em Diário da República até ao final desse mês para poder entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2024.

(Notícia atualizada às 19h17)