Galamba é arguido. Costa investigado em processo autónomo pelo Supremo Tribunal de Justiça

A PGR confirma. Três horas depois das notícias virem a público e logo após a saída de Lucília Gago de Belém, numa curta reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, o gabinete da titular da investigação criminal envia um comunicado. Entretanto, depois de uma segunda reunião no Palácio de Belém, António Costa vai falar ao país às 14h.

A PSP está a realizar esta manhã buscas na residência oficial do primeiro-ministro e nos Ministérios do Ambiente e Infraestruturas.

No âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), “estão a ser realizadas diligências de busca para identificação e apreensão de documentos e outros meios de prova de interesse apara a descoberta da verdade”. Diz o gabinete de Lucília Gago que foram ordenadas “17 buscas domiciliárias, cinco buscas em escritório e domicilio de advogado, 20 buscas não domiciliárias, designadamente: em espaços utilizados pelo chefe do gabinete do Primeiro-Ministro, no Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no Ministério das Infraestruturas e na Secretaria de Estado da Energia e Clima”. E ainda na Câmara Municipal de Sines e “na sede/espaços de outras entidades públicas e de empresas”.

O ECO sabe que João Galamba é um dos arguidos. E que António Costa está a ser investigado num processo autónomo, pelo Supremo Tribunal de Justiça. Assim sendo, o Supremo Tribunal de Justiça irá analisar suspeitas de que Costa terá intervindo para “desbloquear” os negócios do lítio, hidrogénio e data center que estão a ser investigados.

“No decurso das investigações surgiu (…) o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido”. Tal como manda a lei, “tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça”, diz o comunicado da PGR.

As diligências foram ordenadas ou autorizadas pelas entidades competentes – Ministério Público e juiz de Instrução Criminal – “e estão a ser executadas com o apoio operacional de elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)”.

Participam nas buscas 17 magistrados do Ministério Público, três magistrados judiciais, dois representantes da Ordem dos Advogados, cerca de 145 elementos da PSP e nove da AT. As buscas nos espaços utilizados pelo chefe do gabinete do Primeiro-Ministro estão a ser acompanhadas por juiz de Instrução Criminal.

Em causa poderão estar, designadamente, crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência.

A PSP está a realizar esta manhã buscas na residência oficial do primeiro-ministro e nos Ministérios do Ambiente e Infraestruturas. O ECO sabe que em causa estão dois projetos de extração de lítio em Montalegre e da central de hidrogénio verde em Sines. Ministério Público investiga crimes de tráfico de influência e corrupção (ativa e passiva). Bem como participação económica em negócio e recebimento indevido de vantagens.

Segundo confirmou o ECO, em causa está um processo que investigação da extração de lítio em Montalegre e a central de hidrogénio verde em Sines.

Já foram detidos o chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, e o consultor e “melhor amigo” do primeiro-ministro, Diogo Lacerda Machado, assim como o presidente da Câmara de Sines, o socialista Nuno Mascarenhas. O ECO sabe ainda que as buscas estendem-se à casa do advogado Rui Oliveira Neves e à sede da Start Campus de Sines, um dos maiores campus de data centers da Europa, o Sines 4.0, assim como à casa do CEO, Afonso Salema. Que foram igualmente detidos. A Morais Leitão também estará a ser alvo de buscas.

A AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) também está a ser alvo de buscas. Mas o presidente da AICEP não é arguido neste processo.

O que está em causa, segundo a PGR?

Estão a ser investigados factos relacionados com as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas), um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI), o projeto de construção de “data center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade “Start Campus”.

“Em face dos elementos recolhidos na investigação e por se verificarem os perigos de fuga, de continuação de atividade criminosa, de perturbação do inquérito e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, o Ministério Público emitiu mandados de detenção fora de flagrante delito do chefe de gabinete do Primeiro-Ministro, do Presidente da Câmara Municipal de Sines, de dois administradores da sociedade “Start Campus” e de um advogado/consultor contratado por esta sociedade”.

Diz ainda o Ministério Púbico, no comunicado, que “procedeu ainda à constituição como arguidos de outros suspeitos da prática de factos investigados nos autos, designadamente do Ministro das Infraestruturas e do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente”.