Calendário orçamental “intacto”, garante Santos Silva. Costa não volta aos debates quinzenais

O Presidente da Assembleia da República (AR) anunciou que o Parlamento será dissolvido a 15 de janeiro de 2024, na sequência da decisão anunciada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de convocar novas eleições para dia 10 de março.

Aos jornalistas, Augusto Santos Silva afirmou que a decisão de dissolução do Parlamento foi tomada depois da Conferência de Líderes que decorreu na AR, tendo ela sido “consensual” entre os grupos parlamentares presentes. Ainda assim, deixou a garantia de que o “calendário orçamental” permanecerá “intacto”: no dia 23 de novembro, os deputados irão debater a proposta orçamental na especialidade e a 29 de novembro “conclui-se o processo orçamental”.

“Asseguraremos a fiscalização do Governo, quer na fase e que está em plenas funções, quer na fase em que estará em gestão. Do ponto de vista político, não faz sentido ter debates quinzenais ou setoriais com os ministros”, afirmou Augusto Santos Silva, esta sexta-feira.

Na próxima terça-feira, 14 de novembro, os deputados voltam a reunir-se para uma nova Conferência de Líderes na qual serão decididos quais “os instrumentos legislativos que consideram indispensáveis” aprovar ates da dissolução do Parlamento, nomeadamente aqueles que permitem executar o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Presidente da República optou pela dissolução da Assembleia, mas vai deixar passar o Orçamento do Estado para 2024 antes de assinar e publicar o decreto que formaliza a aceitação da demissão do primeiro-ministro, António Costa. “Quero deixar a garantia da indispensável estabilidade económica e social, que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado, antes mesmo de ser formalizada a exoneração em inícios de dezembro”, referiu Marcelo.

O debate e votação do documento avançar mesmo com um Governo demissionário, mas arrisca perder a validade no segundo semestre de 2024. Se o novo elenco governativo, que sair das urnas, não for uma maioria absoluta socialista ou tiver maioria de direita, será sujeito a um retificativo na segunda metade do próximo ano. Medidas emblemáticas como a descida do IRS ou a polémica subida do IUC para carros anteriores a julho de 2007 arriscam, por isso, ficar a meio do caminho.