Tribunal de Contas valida obras de 40 milhões para concentrar Governo no edifício-sede da CGD

O Tribunal de Contas já validou as obras de cerca de 40 milhões de euros no edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa, para receber os ministérios e os gabinetes governamentais, anunciou esta segunda-feira, no Parlamento, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

“No âmbito da concentração dos gabinetes governamentais, já recebemos o visto do Tribunal de Contas para as iniciar as obras”, afirmou a governante, que está a ser ouvida no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2024. De salientar que o custo, de 40 milhões de euros, é a estimativa global até ao final da legislatura (2026). Com a demissão do primeiro-ministro, e consequente queda do Governo, o País vai para eleições antecipadas a 10 de março de 2024, a dois anos do termo do mandato, o novo Executivo pode reverter este investimento.

A ministra da Presidência salientou que “a reconfiguração do funcionamento e organização interna da Administração Central, materializada na reforma funcional e orgânica da Administração Pública, está prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)“.

Ainda neste âmbito, está em curso o “fortalecimento dos centros de competências enquanto elemento fundamental para a qualificação das respostas do Estado e a simplificação de tarefas e do funcionamento dos serviços e organismos da Administração Pública nos domínios das compras públicas, das tecnologias de informação e comunicação e dos recursos humanos”, indicou Mariana Vieira da Silva.

Em março, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma autorização de despesa para obras de beneficiação e adaptação do 7.ºpiso do edifício-sede da CGD, no valor de 5,4 milhões de euros. O investimento total, até ao final da legislatura deverá, rondar 40 milhões de euros, mas só será concretizado caso o novo Governo, saído das eleições antecipadas do próximo ano, mantenha este plano.

O Executivo prevê que esta concentração gere uma poupança de cerca de 800 mil euros por ano, em rendas atualmente pagas pelo Estado a privados, e cerca de 5 milhões de euros por ano em encargos com a gestão de serviços como segurança, manutenção, limpeza, jardinagem, fornecimento de energia elétrica e fornecimento de água.

Por outro lado, os imóveis públicos que serão desocupados – avaliados em cerca de 600 milhões de euros – poderão ser objeto de rentabilização, visando contribuir para o objetivo de reforço da oferta habitacional.

Os ministérios da Habitação, Infraestruturas, Economia, Coesão Territorial, Agricultura e Ambiente devem ser os primeiros a mudar-se para o edifício da CGD na Avenida João XXI. Seguir-se-ão os restantes ministérios, com exceção das Finanças, Defesa e Negócios Estrangeiros, que deverão manter-se nas moradas que ocupam atualmente.

A previsão do Governo é vir a ocupar uma área correspondente a “8,5 mil metros quadrados” no edifício da CGD, que acrescem aos “3,2 mil metros quadrados” que já são ocupados atualmente com entidades e serviços da Administração Pública, avançou em março a ministra da Presidência. Já o 8.º piso, atualmente ocupado pela administração da CGD, deverá, assim que desocupado, receber o gabinete do primeiro-ministro.

Desde abril do ano passado que várias entidades já ocupam 3,º piso da sede da CGD, como a secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, que já tem parte da sua equipa a trabalhar no local, o centro informático do Governo, a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) e toda a formação do Instituto Nacional de Administração (INA).

(Notícia atualizada às 10h01)