“Andamos a pedir há anos”. Presidentes da Euronext e APFIPP clamam por incentivos fiscais para o investimento

Em entrevista conjunta ao ECO, Isabel Ucha, presidente da Euronext Lisbon, e João Pratas, presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) falam sobre o papel da tecnologia nos esforços para aumentar o baixo nível da literacia financeira em Portugal relativamente à Europa. Explicam ainda a importância de melhorar a literacia financeira não só em relação aos investidores individuais, mas também junto das empresas, para que estas se possam financiar através do mercado de capitais, evitando aumentar o endividamento.

Em relação ao Governo (agora demissíonário), lamentam não ter concretizado as ideias de introduzir medidas fiscais para incentivar os portugueses a investirem as suas poupanças. Isabel Ucha e João Pratas salientam também a necessidade de estimular a poupança para a reforma num sistema de Segurança Social no qual as pensões para as próximas gerações vão ter obrigatoriamente de descer.

Criticam também o facto de o relatório da task force que resultou dos estudos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) sobre o acesso a financiamento no mercado de capitais pelas empresas portuguesas ter ficado na ‘gaveta’ do Governo.

Como é que veem o ponto de situação da literacia financeira em Portugal? Diz-se muitas vezes que temos um nível baixo…

Isabel Ucha [I.U.] : Têm sido publicados estudos, até recentes, sobre o tema, desenvolvidos em particular pela Comissão Europeia que também apresentou algumas comparações. Em suma, a literacia financeira em Portugal ainda está abaixo, em geral, da média comunitária e de muitos países. Em algumas áreas específicas temos de facto níveis relativamente baixos. Por exemplo, questões ligadas com o impacto da inflação sobre os investimentos, o tema de perceber bem o efeito da capitalização dos investimentos e dos rendimentos. O tema, por exemplo, de como é que se avalia uma obrigação que é um instrumento básico de mercado. Continuamos a ver níveis muito baixos de entendimento desses sistemas em Portugal. Não é que sejam muito altos na média europeia. A própria Comissão reconheceu que há muito trabalho a fazer, mesmo ao nível da União Europeia como um todo. Mas, em Portugal, de facto, os níveis são mais baixos.

Dito isto, tem havido progressos e eu noto alguma evolução na seguinte perspetiva. Há os jovens, muito jovens, com mais literacia geral e mais literacia digital em particular. Têm acesso a muito mais informação e começam a usar essa informação para gerirem a sua vida financeira. E observamos isso até na participação do chamado investidor de retalho no mercado, nos mercados de bolsa e, em particular, em Portugal. Quanto mais jovens, mais investidores de retalho. Tem sido uma tendência nos últimos anos. Muitos deles gostam de escolher o seu próprio portfólio, não usam tanto os serviços de investimento mais institucionais, mas também usam instrumentos como fundos e ETFs, há uma abordagem mais diversificada na utilização e na compreensão desses instrumentos. Mas por vezes noto que são um pouco autodidatas e isso também às vezes revela fragilidades no entendimento e na compreensão dos riscos e das características de alguns instrumentos. Só para finalizar esta análise, a compreensão relativamente baixa quanto ao entendimento dos perigos da utilização das plataformas digitais para fazer investimento, a cibersegurança. Mas a segurança da utilização dos meios digitais e informáticos em geral é onde não estamos ao nível dessa compreensão que deveríamos estar e isso é um aspeto também que tem que nos preocupar.

Como é que veem os esforços recentes, por exemplo do Estado, mas também do universo corporativo?

João Pratas [J.P.]: Pegando um pouco na primeira pergunta, e de forma muito breve ainda em relação a onde é que nós estamos em termos de literacia, saiu recentemente um estudo interessante que indica que os portugueses possuem um baixo entendimento da inflação. Há relativamente pouco tempo antes desse estudo, saiu outro que até colocava Portugal relativamente bem em termos de literacia financeira, portanto os estudos em si também não são consensuais, dependem muito das perguntas realizadas e do universo alvo. É importantíssimo fazer tudo em termos de literacia financeira. Mas tenho muitas dúvidas sobre aquilo que conseguimos de facto alcançar. Li recentemente, a respeito da literacia na Alemanha, um país que está muito exposto a mercados, que dizia que era péssima, não só em termos de média, como de forma transversal a todos os elementos da população: novos, velhos, com formação, sem formação.

E neste quadro gostava de chamar a atenção para a minha experiência pessoal. Conheço muitas pessoas inteligentíssimas, médicos, engenheiros, que não querem sequer pensar em literacia financeira. Porque quando vou ao médico se calhar não quero saber nada sobre doenças, quero é que o médico me diga o que tenho de tomar. Portanto há um limite sobre aquilo que nós temos de alcançar, sem prejuízo de nós fazermos o esforço de ensinar os pontos básicos. Em relação ao esforço que tem sido feito, tem sido enorme o trabalho desenvolvido pelo Estado, ao nível dos organismos que acompanham mais de perto estas matérias, nomeadamente os supervisores financeiros. E há depois também o trabalho de inúmeros agentes financeiros, como a Euronext e a APFIPP, que se juntam a essas iniciativas públicas, promovendo inúmeras atividades, como webinars, conferências e outro tipo de projetos, integrados no Plano Nacional de Formação Financeira ou da Semana Mundial do Investidor.

Há uma coisa em que se ganhou muito, em termos de aprendizagem, em consequência direta do COVID, designadamente na relação de todos os agentes com a internet, possibilitando a realização de uma série de iniciativas que, de outro modo, não poderiam ter sido concretizadas durante esse período. A APFIPP e a Euronext realizaram diversas iniciativas conjuntas nestes moldes, e com alguma surpresa, verificámos que tivemos um maior alcance e atingimos um universo de pessoas muito maior do que teria sido possível se as mesmas tivessem tido lugar, por exemplo, numa sala de conferências, como era feito anteriormente.

Gostaria, também de destacar o papel que a CMVM tem desempenhado nesta matéria, com diversas iniciativas, que evidenciam um esforço grande para trazer empresas para a bolsa, nomeadamente através de emissões obrigacionistas. Estas iniciativas não visam a totalidade do universo empresarial nacional, estando muito focadas nas empresas que, potencialmente, maiores benefícios poderão retirar deste acesso ao mercado de capitais. Todos estes esforços são positivos e muito importantes para a aprendizagem necessária e para aumentar os níveis de literacia financeira.

É importantíssimo fazer tudo em termos de literacia financeira. Mas tenho muitas dúvidas sobre aquilo que conseguimos de facto alcançar

Quando falamos de literacia financeira quase sempre falamos de indivíduos, de retalho. Agora a pergunta é sobre a literacia financeira das empresas. Muitos analistas dizem que a gestão das empresas em Portugal tem falhas e uma delas é a literacia financeira… Qual é o esforço que tem de ser feito nesse campo?

[I.U.]: Temos feito um enorme esforço para aumentar a literacia financeira e literacia financeira digital, quer do lado dos investidores, quer do lado das empresas. Do lado das empresas, em particular temos desde logo o nosso programa pre-IPO, que é o IPO Ready. Todos os anos juntamos um conjunto de empresas, é um programa internacional, fazem formação sobre o que é que o mercado de capitais, em particular, pode trazer nas diversas vertentes, com vários parceiros. Portanto, veem todos os ângulos do processo. É um programa gratuito para as empresas. Todos os anos temos 10, 12 empresas que pomos em contacto diretamente com investidores e com intermediários financeiros. Elas conseguem ter uma perceção do que é que, do lado do investidor poderia ou deveria ser a sua história de mercado. Lançámos este ano o programa Elite, em junho, que é um programa mais abrangente que apenas o mercado de capitais. É um growth engine. Nós queremos que as empresas cresçam, é o principal objetivo e, portanto, o programa toca diversas vertentes, a literacia financeira, a sustentabilidade, governance, mas depois tem outras componentes de network internacional e de consultoria mais individualizada que o programa proporciona. Depois abre, no final, a possibilidade de de desenvolver opções de financiamento que não apenas opções de mercado. Também temos parceiros de private equity, capital de risco e parceiros financeiros mais tradicionais para operações estruturadas. É uma espécie de formação inicial, No fundo levar as empresas a refletirem sobre a estratégia e o que é que precisam. E depois, para que faça sentido fazer algum investimento, seja investimento orgânico, seja uma aquisição, investigação, internacionalização, levá-las a refletir sobre como é que se podem financiar e expô-las aos parceiros que depois poderão concretizar essas operações. E depois há um aspeto de networking, são já 2 mil empresas europeias, uma espécie de clube.

Portanto, temos diversas iniciativas do lado dos investidores. Também posso referir que fazemos muitas iniciativas, desde logo porque recebemos aqui escolas secundárias e universidades. Eu própria faço sessões quase todos os meses, uma sessão nalguma escola ou universidade, sobre temas de mercado. Temos uma iniciativa muito interessante, o Blue Challenge, de empreendedorismo e voluntariado. Ao mesmo tempo os nossos colaboradores são mentores de equipas de jovens do ensino secundário que tem que encontrar uma solução de produto ou serviço ligada à economia do mar. Portanto, empreendedorismo, economia do mar, sustentabilidade e depois tem uma componente de literacia financeira. Já vamos na terceira edição, 30 voluntários e 120 alunos. Lançámos agora a Fundação Euronext, mais uma novidade deste ano, uma fundação europeia que tem presença e que se materializa em ações em todos os países. Em Portugal, lançámos em outubro a primeira iniciativa desta fundação, que é uma parceria com a Junior Achievement, onde os nossos colaboradores em Portugal podem ser voluntários nos programas de literacia financeira, de cidadania e digital.

As famílias continuam a investir pouco em fundos. Segundo dados do Banco de Portugal em 2022 pouco mais de 3% do património líquido estava em fundos. Como é que se convence uma família a investir num fundo apropriado para o seu perfil de risco?

[J.P.]: O tema tem complexidade a vários níveis e não só em Portugal, mas sim a nível europeu. Em Portugal temos uma das taxas de aplicações em depósitos mais elevadas na Europa, estamos à volta de 70% e possivelmente a média europeia andará à volta dos 40%. Isto mostra que há uma grande aversão em relação ao investimento. Depois se olharmos a nível europeu, por exemplo, a Holanda é dos países que tem um nível em depósitos dos mais baixos. Só que a Holanda tem um sistema de segundo pilar fortíssimo, e, portanto, a população acaba por poupar, investindo, e de uma forma muito, muito elevada através de fundos de pensões. E, portanto, é preciso olhar sempre para as características do país. Acho que era importantíssimo estimular a poupança de médio e longo prazo, quer a poupança simples quer a poupança para a reforma, seja por via de incremento dos níveis de literacia, explicando porque é que as pessoas devem investir nestes produtos, seja com incentivos fiscais. Os estímulos fiscais são muito importantes para aumentar esta poupança de médio e longo prazo, que é boa para as pessoas, mas que também é boa para o país, porque quando a poupança é canalizada para veículos que fazem investimentos de longo prazo, como por exemplo um fundo de pensões, em que os Participantes têm 30 ou 40 anos e só vão receber os resultados desse investimento, quando se reformarem, ou seja 30 ou 40 anos depois, o país ganha em ter esse capital disponível para ser investido em ativos e empresas com um horizonte temporal mais alargado. Não significa que este capital seja todo aplicado em Portugal, mas há uma parte que o é, e esse músculo financeiro interno é extremamente importante.

Em relação à poupança para a reforma, deixo aqui uma nota breve sobre este tema complexo. Em Portugal, temos um problema de reforma, que tem dois âmbitos. O primeiro é que as pessoas não percebem o que está a mudar na nossa Segurança Social. Nós vimos de um sistema em que temos uma taxa de substituição muito elevada, em que o último ordenado era muito próximo do valor da primeira pensão. Neste momento, esses montantes já não são tão próximos, mas a taxa de substituição ainda está acima de 70%, sendo que, daqui a 30 anos vai ser de apenas 40% a 50%.

Porquê?

[J.P.]: Porque mudámos há alguns anos o sistema de cálculo da pensão de reforma. Inicialmente, a pensão de reforma era calculada com base nas remunerações dos últimos dez anos, que teoricamente são aqueles em que as remunerações são maiores. Houve várias alterações nos últimos anos e, neste momento, a pensão de reforma tem em conta toda a carreira contributiva e aí obviamente a média vai fazer com que o valor da pensão seja muito mais baixo. Isto não significa que quem ganha um ordenado próximo do salário mínimo nacional vá ter um corte de 40% (ou seja, imaginando que uma pessoa ganha 1000 euros, não vai ter uma reforma de 400 euros) até porque o sistema está desenhado para que quem tenha ordenados mais baixos seja menos penalizado no cálculo da pensão e, nesse sentido, alguém que toda a vida tenha ganho o ordenado mínimo terá uma pensão próxima desse valor. Agora as pessoas que tenham carreiras com progressões salariais relevantes ao longo da sua vida profissional, essas vão ter uma diminuição muito significativa no valor da sua pensão de reforma. Era muito importante que os governos, e não digo este Governo, porque eu acho que são todos, divulgassem isto, fizessem um esforço de divulgação, alertando as pessoas de que é importante fazerem poupanças adicionais para a reforma.

Depois, existe, para mim, um problema mais grave, que é o facto do sistema público de pensões estar desequilibrado do ponto de vista financeiro. Embora a versão oficial é que há um equilíbrio, normalmente não se considera, nessa análise, a Caixa Geral de Aposentações, falamos só sobre a Segurança Social. Portanto, quando se diz que o nosso sistema de pensões não está em défice, é falso, o nosso sistema de pensões apresenta um grande défice. E quando se diz que o Fundo de Estabilização da Segurança Social não se esgota até 2070, também é falacioso, porque se não houver decisão para o utilizar, então não se esgota em 2070 como não se esgota no ano 3000. Se o Estado puder cobrar impostos para fazer face ao défice global da Segurança Social juntamente com o da CGA (ou seja, a diferença entre o que são as pensões pagas e os montantes recebidos a título de contribuições sobre os rendimentos), o fundo de estabilização dura para sempre. Agora, se o fundo de estabilização fosse usado para cobrir os défices anuais entre contribuições e pensões pagas, não sei se durava quatro anos. Portanto, isto pode originar um problema de justiça intergeracional, que decorre do facto de estarmos a impor aos nossos filhos que suportem um sistema, através das suas contribuições mas também por via de impostos, com a eventualidade de termos que voltar a alterar o sistema de pensões, antes de 2070, e com grande probabilidade, para um sistema que irá ter pensões piores do que as atuais. Esta literacia devia ser feita em primeiro lugar pelos organismos estatais, que é quem tem os dados e quem melhor conhece o problema. Era importantíssimo que isto fosse feito para que, seja por via de benefícios fiscais, seja pelo aumento dos níveis de literacia financeira, se conseguisse aumentar a poupança.

Nas informações complementares à proposta do OE2024 , lê-se que para dinamizar o mercado de capitais de investimento fundamentais para a expansão e diversificação das fontes de financiamento das empresas em maior número de oportunidades de investimento e poupança para as famílias, o Governo encontra-se a preparar regimes preferenciais de mais valias de médio e longo prazo. No ano passado havia a mesma coisa e não aconteceu nada…

[J.P.]: Já andamos há anos, eu acho que há 20 anos, a pedir um level playing field entre os fundos de investimento e os seguros financeiros. Os seguros financeiros têm uma coisa que eu acho que é ótima, ao fim de cinco anos o IRS baixa 20% e quem mantiver o seguro ao fim de oito anos baixa mais 40%, que é um estímulo a uma poupança de algum prazo. E os fundos de investimento não têm isto, uma coisa inacreditável. Não têm este mesmo incentivo para produtos que concorrem entre si. Nós interpretamos isso que acabou de dizer, que está no anexo ao Orçamento, como uma promessa de que é isso que está a ser considerado. Mas como refere, isso já constava dos orçamentos anteriores.

Há contactos com o Governo sobre isto?

[J.P.]: Há contactos constantes quer com o Governo, quer até com organismos que têm importância em Portugal, organismos públicos que estão ligados aos mercados e, portanto, todos nós estamos cientes das várias questões que se levantam, quer esta quer de outro ponto do anexo que refere a necessidade de haver incentivos à poupança para a reforma. Mas temos que esperar para ver. Já agora, há um ponto que eu acho que não é irrelevante nesta discussão. Está em estudo um Livro Verde sobre a Segurança Social, que devia ter saído em junho e que entretanto foi atrasado e vai sair em final de janeiro. Já ouvi o governo dizer que vai esperar pelo Livro Verde para depois tomar as medidas, o que acho razoável porque as medidas têm que ter em conta a realidade.

Em relação à ‘task force’ para o mercado de capitais, foram tomadas algumas medidas, a revisão do Código de Valores Mobiliários foi um momento importante. Mas estamos muito aquém daquilo que deveria ser feito.

Como é que isso vos deixa?

[I.U.]: Como sabe houve um esforço enorme de trabalho e de propostas de uma task force depois de ter sido apresentado o relatório da OCDE há três anos. Todos nós contribuímos, de uma forma bastante intensa e extensiva relativamente a todas as ideias, projetos, sugestões. O diagnóstico está mais do que feito e há as melhores práticas internacionais que também estão vertidas nesses mesmos.

Voltando à task force. Houve um relatório produzido por essa task force, foi entregue ao Governo em finais de 2021, mas esse Governo caiu, passaram para o seguinte. O que é que aconteceu a esse relatório?

[I.U.]: O Governo era praticamente o mesmo. Eu pessoalmente fiz uma nova abordagem, quando este ministro das Finanças entrou e discutimos vários pontos. Foram tomadas algumas medidas, a revisão do Código de Valores Mobiliários foi um momento importante, mas estamos muito aquém daquilo que deveria ser feito. Já foram referidas aqui ideias importantes, como o tema dos incentivos fiscais e outras iniciativas. Por exemplo, o documento não tinha só sugestões para o Governo, também tinha sugestões para outras entidades. E uma das sugestões, por exemplo, era o lançamento deste programa de literacia e de crescimento, que é o Elite, que foi um compromisso da Euronext. A Euronext está a a entregar o seu compromisso, mas o Governo tem que entregar também alguns dos seus.

Deve ser frustrante… Demorou bastante tempo essa task force a ser construída, há quase dois anos entregou o documento, temos um parágrafo vago no Orçamento do Estado. Para um Estado que fala em literacia financeira, deixar isto debaixo do tapete é grave…

[I.U.]: Não é positivo…