Salários na Função Pública aumentam 52 euros ou 3% em 2024. Veja a tabela

A atualização salarial na Função Pública para o próximo ano, de 52,63 euros para ordenados até 1.754,49 euros e de 3% para vencimentos superiores, foi publicada esta quarta-feira em Diário da República, duas semanas depois de o Governo demissionário ter aprovado o diploma em Conselho de Ministros. Em termos nominais, os aumentos oscilam entre 52,53 euros e 198,63 euros (ver tabela em baixo).

A publicação do decreto-lei acontece também em plena véspera do arranque da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024. O objetivo é concluir todos os processo negociais com os sindicatos antes da publicação do decreto de demissão, em inícios de dezembro, com a mira nas eleições antecipadas de 10 de março.

“A remuneração base mensal dos trabalhadores que auferem uma remuneração entre 769,20 euros 1754,49 é atualizada em 52,63 euros”, de acordo com o decreto publicado em Diário da República. Já “a remuneração base mensal dos trabalhadores que auferem uma remuneração igual ou superior 1754,50 euros é atualizada em 3 %”, de acordo com o mesmo texto legal.

A Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP), vulgo ordenado mínimo no Estado, vai subir de 769,2 euros para 821,83 euros, ou seja, mais 52,63 euros, o que corresponde a uma subida de 6,8%.

Para além disso, “os suplementos remuneratórios que tenham por referência a atualização salarial anual da função pública ou dos níveis da TRU [Tabela Remuneratória Única] são atualizados em 3%”, determina ainda o mesmo diploma. De ressalvar que estes suplementos nada têm a ver com ajudas de custo, subsídio de transporte e trabalho suplementar, cujos valores irão subir por proposta do Orçamento do Estado para 2024.

“Mantendo-se a incidência no desenvolvimento e na execução das medidas de valorização e capacitação dos trabalhadores em funções públicas, no rejuvenescimento e na elevação da capacidade de atração e retenção dos melhores profissionais, na definição de serviços públicos de qualidade enquanto instrumento para a redução das desigualdades e para a melhoria das condições de vida de todos, procede-se à alteração da base remuneratória e à atualização do valor das remunerações da Administração Pública para 2024, indo novamente além do compromisso firmado no referido acordo“, destaca o Governo no diploma, assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

Ainda assim, os aumentos salariais agora aprovados ficam, contudo, aquém das reivindicações dos três sindicatos que representam os funcionários públicos. A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) propôs uma atualização salarial de 6% com um mínimo de 80 euros no próximo ano e uma subida do subsídio de alimentação dos atuais seis euros para 7,50 euros por dia. Enquanto o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos (STE), também afeto à UGT, reivindicou uma subida de 5%.

Mais ambiciosa, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), da CGTP, exigiu um aumento de 15% com um mínimo de 150 euros por trabalhador.

Por outro lado, o salário mínimo no Estado vai continuar a pagar IRS e a fazer retenção na fonte no próximo ano, apesar da diferença de menos de dois euros face ao ordenado do privado (820 euros), que se irá manter livre do imposto e de descontos. Pelo menos, é esta a decisão do atual Executivo que está prestes a cair, depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter pedido a exoneração do cargo ao Presidente da República, na sequência de buscas no âmbito da Operação Influencer, que está a investigar suspeições de corrupção ligadas aos negócios do lítio, hidrogénio verde e dos dados em Sines.

Subsídio de alimentação congelado

De salientar que, para 2024, o valor do subsídio de refeição fica congelado nos seis euros por dia, depois de, este ano, o Governo ter aumentado aquele apoio de 5,20 euros para os atuais seis, o que corresponde a uma subida de 0,80 euros ou de 15,4%.

Recorde-se que o subsídio de alimentação decretado para a Função Pública determina o valor até ao qual aquele apoio está isento de IRS tanto no Estado como no setor privado. Assim, se o apoio for pago por transferência bancária, o teto livre de imposto é de 132 euros por mês, considerando 22 dias úteis de trabalho. No caso de cartão refeição, aquele valor sobe para 9,6 euros por dia ou 211,2 euros por mês.