Parlamento acelera escolha de novas líderes para Anacom e ANAC antes da dissolução

A Assembleia da República agendou para a manhã de 30 de novembro, na comissão parlamentar de Economia, as audições de Sandra Maximiano e de Ana Vieira da Mata, indigitadas para a presidência do conselho de administração da Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações e da ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil, respetivamente.

Apesar de ambos os nomes já terem obtido parecer favorável da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap), a aprovação em Conselho de Ministros da designação das novas líderes para estas duas entidades reguladoras só pode avançar depois de os deputados emitirem um parecer (não vinculativo) sobre estas escolhas.

Com este agendamento, o Parlamento tenta acelerar o processo de substituição de João Cadete de Matos na Anacom e de Tânia Simões na ANAC, cujos mandatos terminaram nos últimos meses, antes da queda do Executivo liderado por António Costa. É que a legislação prevê que não podem ocorrer designações entre a demissão do Governo e a investidura parlamentar do seguinte.

Não há ainda uma data oficial para formalizar a demissão do atual Governo, mas o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá avançar com esse ato formal no início de dezembro, logo depois da aprovação do Orçamento do Estado. A partir dessa altura, o Executivo ficará em gestão corrente até as eleições legislativas agendadas para 10 de março de 2024.

Se estes processos não ficarem concluídos na atual legislatura, as nomeações de Sandra Maximiano, professora do ISEG, e de Ana Vieira da Mata, que é atualmente vogal da entidade que regula o setor aéreo, serão atirados para a primavera do próximo ano, já depois da eleição de um novo Governo.