Governo aprova a criação da carreira de técnicos auxiliares de saúde

O Governo aprovou a criação da carreira de técnicos auxiliares de saúde. A novidade foi avançada esta quinta-feira pelo ministro da Saúde durante o briefing do Conselho de Ministros, em Lisboa. A medida entrará em vigor no próximo dia 1 de janeiro de 2024, apesar de o Governo estar demissionário.

“Tratar-se de reconhecer que os 24 mil mil assistentes operacionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que fazem várias atividades diferenciadas de apoio a outros profissionais. Reconhecemos o seu valor com a criação desta carreira, que vem fazer justiça a estes trabalhadores“, afirmou Manuel Pizzaro durante a conferência de imprensa, esta tarde.

A medida está prevista abranger mais de 24 mil assistentes operacionais do SNS que vão transitar para a nova carreira e terá um custo de cerca de 23 milhões de euros, tal como revelou ao ECO o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão.

Segundo o projeto de decreto-lei e estudo prévio publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, estima-se que o impacto orçamental para os anos seguintes seja de 17,9 milhões de euros, aos quais acrescem mais 3,8 milhões de euros por despesas associadas ao trabalho suplementar. Por sua vez, o Ministério da Saúde já tinha adiantado estar previsto que a transição para a carreira de TAS se traduza-se num acréscimo salarial de cerca de 100 euros mensais, correspondente a um aumento de 13%.

Além deste diploma, o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o diploma que altera o regime de avaliação de incapacidade médica e outro referente ao alargamento da atribuição de atestados que reconhecem essa incapacidade temporária.

Notícia atualizada às 14h40