Governo afasta compensação dos senhorios com rendas antigas em 2024

O Governo vai manter as rendas antigas congeladas em 2024, afastando a possibilidade de os senhorios atualizarem estas rendas ou de qualquer compensação, de acordo com a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) que considera a decisão como o “pecado original” do mercado de arrendamento português.

A notícia foi avançada esta terça-feira pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, no âmbito de uma reunião do Conselho Nacional de Habitação (CNH), que justificou a manutenção do “maior congelamento do mundo” de rendas com atual momento político que o país vive.

Citando um estudo encomendado pelo Governo, estes senhorios continuarão no próximo ano a suportar “rendas miseráveis” de em média de 120 euros, acusa a ALP, defendendo que “compete ao Estado apoiar” estes inquilinos.

Segundo as contas do estudo, estes senhorios continuam, anualmente “a subsidiar os seus inquilinos em 653 milhões de euros que competiriam ao Estado apoiar”, mas segundo as contas da ALP esse valor é superior. “Este estudo subestima o valor anual das perdas dos senhorios por um erro metodológico, e que estas ascendem a mais de 800 milhões anuais“, alertam.

De acordo com a associação, a ministra da Habitação adiantou que a compensação que o Governo estava a prever dar aos senhorios acaso não tivesse havido crise política, “era simplesmente aquela que sempre esteve inscrita na lei desde o início da reforma do arrendamento”. Ou seja, o inquilino suportaria uma renda de acordo com as taxas de esforço estabelecidas, sendo o senhorio compensado no remanescente pelo Estado até 1/15 do valor patrimonial tributário, quando este valor for superior àquele.

Para a ALP, “da aplicação desta metodologia resultaria, pelas contas do Governo, um custo mensal estimado de cerca de 2,2 milhões de euros, a que corresponde um custo anual de aproximadamente 26,6 milhões de euros”, estima a associação na nota enviada às redações.

Notícia atualizada pela última vez às 18h58