Pensões e complemento para idosos são as medidas do OE que mais reduzem desigualdades. IRS tem impacto contrário

O aumento das pensões e do Complemento Solidário para Idosos, que nos últimos dias têm estado no centro do debate político, são as medidas do Orçamento do Estado (OE) para 2024 que mais impacto têm na redução do risco de pobreza e das desigualdades, indica um relatório divulgado esta quarta-feira pela PlanAPP.

A análise às medidas orçamentais feita pelo Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP) concluiu que o “impacto na diminuição da taxa de risco de pobreza é bastante significativo, reduzindo esse risco em cerca de 2,38 pontos percentuais”. Contribuem ainda para a redução das desigualdades, com o conjunto das políticas a” diminuir o rácio entre os 20% com mais rendimentos e os 20% com menos rendimentos”.

Segundo as contas da PlanApp, as alterações que constam do OE aprovado esta quarta-feira no Parlamento pela maioria socialista melhoram o rendimento em todos os decis, com impacto maior nos dois primeiros, de 6,2% e 4,6%, respetivamente. Ou seja, na população mais pobre. Nos decis seguintes, a variação percentual baixa para a casa dos 3%, sendo ligeiramente mais alta no oitavo e nono, por causa do alívio do IRS que tem maior peso nestes segmentos.

As medidas que têm um impacto maior na redução da taxa de risco de pobreza são o aumento das pensões, o aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI), que o líder do PSD prometeu este fim de semana aumentar para 820 euros até 2028, e o reforço do abono de família. Estas são também as que mais contribuem para a redução das desigualdades, a par do Rendimento Social de Inserção (RSI).

O relatório faz uma análise ao impacto isolado de cada medida, num cenário em que as restantes se mantinham sem alteração face a 2023 (ceteris paribus). O aumento de 6,2% das pensões tem um impacto significativo em todo os decis de rendimento, conclui a PlanAPP, sendo maior entre os 10% e os 50% de população com menos posses.

A atualização da condição de recursos do Complemento Solidário para Idosos (CSI) de 5.858,63 euros para 6.608,53 euros tem um impacto claramente maior nos dois decis inferiores, onde se concentram os pensionistas com menos rendimentos.

Saindo do universo dos pensionistas, o relatório aponta que o reforço do abono de família em 22 euros por mês para crianças até aos seis anos de idade e até ao 4º escalão tem também um impacto maior nos 30% da população com menos rendimentos, diluindo-se nos decis seguintes. Já reforço do Rendimento Social de Inserção, com a indexação do valor de referência a 45% do IAS, tem um efeito concentrado no primeiro decil de rendimentos, onde se encontra a maior parte da população elegível.

Alteração nas taxas do IRS aumentam desigualdades

As medidas de redução do IRS, onde se inclui a atualização do valor dos escalões e a descida das taxas até ao 5º escalão tem impacto em praticamente todos os decis, mas cresce à medida que o rendimento sobe. O que se deve à aplicação de taxas marginais sobre o rendimento mais baixas.

A PlanAPP aponta que “a redução do IRS contribui para o aumento das desigualdades“. A análise não tem em conta a o aumento do mínimo de existência, “cenário em que o
impacto da redução do IRS seria nulo ou significativamente reduzido nos primeiros decis”. Ou seja, acentuaria ainda mais a diferença.

Efeito semelhante, embora não tão acentuado, tem o reforço do IRS jovem, que “aumenta o rendimento disponível equivalente médio em todos os decis exceto o primeiro, com maior incidência entre o 5º e o 10º decil”, observa o relatório.

Devido ao efeito do IRS, o índice de Gini, um indicador de desigualdade na distribuição do rendimento, medindo a concentração de riqueza, até piora muito ligeiramente (-0,0016). O que a PlanAPP explica com “o efeito de quase neutralidade proporcionada pela combinação entre o aumento nas prestações sociais e a redução transversal no IRS”.

O centro de competências do Estado nota que o conjunto das medidas difere da soma parcelar do efeito individual de cada uma, dada a interdependência entre elas.

Segundo a PlanAPP, o primeiro Relatório sobre as Desigualdades “é o primeiro passo, ainda exploratório, no sentido de dar resposta à orientação inscrita no Programa de Governo e reiterada nas Leis das Grandes Opções (GO) para anexar a cada relatório do Orçamento do Estado um relatório sobre as desigualdades”.