Associação pede impugnação de megacentral solar

A Associação ProtegeAlentejo avançou com uma ação de impugnação da declaração de impacte ambiental (DIA) do projeto da central Fernando Pessoa que, no início deste ano, era apontado pelos promotores Iberdrola e Prosolia como o maior projeto fotovoltaico da Europa e o quinto maior do mundo.

Esta central está projetada para a união de freguesias de São Domingos e Vale de Água e, de acordo com a associação, “enferma de inúmeras irregularidades e mereceu já vários pareceres desfavoráveis da Comissão Técnica da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] antes de ter obtido uma aprovação final, com cariz meramente político”.

A ação deu entrada junto do Tribunal Administrativo de Beja, no dia 4 de dezembro. Entre os fundamentos apresentados, a associação assinala que o projeto foi aprovado pela APA mais de 800 dias depois de ter sido iniciado o procedimento de licenciamento, “ultrapassando assim todos os prazos legais”, e que foi aprovado com pareceres negativos de várias entidades como o ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, o LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia e a diretora do departamento de avaliação de impacte ambiental da APA.

“De acordo com os pareceres de alguns dos intervenientes na comissão de avaliação, o projeto deveria ter sido reformulado com o objetivo de diminuir a área fotovoltaica. Contudo, contrariando esta recomendação, o promotor aumentou em 74 hectares a área de painéis, aumentou ainda a potência instalada e não garantiu o adequado afastamento dos painéis relativamente às habitações”, continua a associação, no comunicado enviado às redações.

De acordo com o Expresso, a Start Campus adquiriu, em julho de 2021, 1.500 hectares de terrenos, nos quais pretende erguer um parque fotovoltaico para alimentar o centro de dados que está debaixo de suspeita no âmbito da ‘Operação Influencer’. Este parque teria lugar imediatamente ao lado da central Fernando Pessoa.

A Protege Alentejo acredita que o centro de dados da Start Campus se apoiará também na central Fernando Pessoa, embora esta ligação não tenha sido comunicada por nenhuma das empresas. Contudo, neste pressuposto, a associação defende que “todo o processo de licenciamento da Central Fotovoltaica Fernando Pessoa deverá ficar suspenso até haver decisões judiciais” na esfera da ‘Operação Influencer’, pois esta “terá implicações decisivas no projeto”.

A Associação ProtegeAlentejo é constituída essencialmente por um grupo de residentes das freguesias de São Domingos e Vale de Água, que se opõem à construção da Central Fotovoltaica Fernando Pessoa. A mesma associação afirma que já havia avançado com uma providência cautelar em relação ao projeto, e que nessa sequência a APA veio defender o interesse público da central. Contudo, a providência ainda não foi alvo de qualquer decisão transitada em julgado.