Ministro da Imigração britânico demite-se contra plano de deportação para o Ruanda

O ministro da Imigração britânico, Robert Jenrick, demitiu-se esta quarta-feira após a publicação da controversa legislação de emergência sobre o envio de migrantes para o Ruanda, revelou o ministro do Interior, James Cleverly.

Questionado repetidamente sobre a ausência de Jenrick na Câmara dos Comuns (câmara baixa do parlamento) durante uma aparição de Cleverly, o ministro do Interior acabou por confirmar que Jenrick renunciou ao seu cargo no Governo, noticiou a rádio e televisão britânica BBC, citado pela agência Europa Press.

“É com grande tristeza que escrevi ao primeiro-ministro para apresentar a minha demissão como ministro da Imigração. Não posso permanecer no meu cargo enquanto discordar veementemente da direção da política de imigração do Governo”, sublinhou Robert Jenrick, numa mensagem na rede social X (antigo Twitter).

Esta demissão aumenta a pressão sobre o primeiro-ministro Rishi Sunak, convocado a ser ainda mais duro na luta contra a imigração ilegal pela ala direita do seu partido, sob pena de ser eliminado nas próximas eleições legislativas.

A demissão de Jenrick ocorre apenas um dia depois do próprio ter assinado o novo acordo migratório com o Ruanda, um novo pacto que resolve as dúvidas levantadas pelo Supremo Tribunal relativamente à iniciativa anterior, especialmente no que diz respeito ao regresso ao país de origem daqueles realocados em território ruandês.

Em meados de novembro, o Supremo Tribunal derrubou uma das principais medidas do Governo de Rishi Sunak, que propunha o fretamento de voos com migrantes para o Ruanda para reduzir a carga migratória no Reino Unido. Os juízes não foram claros se o Ruanda poderia ser considerado para efeitos legais como um país seguro para este tipo de medidas, questionado por organizações de direitos humanos.

O novo acordo garante que os migrantes que chegam ao Ruanda “não correm o risco de serem devolvidos a um país onde a sua vida ou liberdade esteja ameaçada” e propõe que uma comissão independente supervisione, entre outras questões, as condições em que os migrantes são recebidos ou o processo pelo qual os seus pedidos de asilo são analisados.

O Ruanda alertou hoje que se irá retirar do tratado que visa acolher os migrantes que cheguem ilegalmente ao Reino Unido, caso Londres não respeite o direito internacional.