“Ganhámos o direito a competir”. Tribunal da UE considera ilegal bloqueio da UEFA e da FIFA à Superliga Europeia de futebol

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) considerou que as regras da UEFA e da FIFA que ditam que é necessária aprovação prévia para a criação de uma Superliga Europeia não cumprem a lei da UE, já que “são contrárias ao direito da concorrência e à liberdade de prestação de serviços”, segundo a decisão divulgada esta quinta-feira. Enquanto os clubes envolvidos se têm congratulado com a decisão, a maioria das federações tem criticado este projeto, como é o caso da portuguesa, com Fernando Gomes a reiterar “total discordância e repúdio pela criação de uma Superliga”.

Em causa estão então as regras que “sujeitam qualquer novo projeto ou competição de futebol interclubes à sua aprovação prévia, como a Super Liga, e proibir clubes e jogadores de jogar nessas competições”. “Não há quadro para as regras da FIFA e da UEFA, garantindo que sejam transparentes, objetivas, não discriminatórias e proporcionais”, indica o Tribunal.

A falta de regulação destes organismos está no centro da questão, sendo que, como os poderes da FIFA e da UEFA não estão sujeitos a estes critérios, as organizações estão “a abusar de uma posição dominante”. “Além disso, dada a sua natureza arbitrária, as suas regras em matéria de aprovação, controlo e sanções devem ser consideradas restrições injustificadas à liberdade de prestação de serviços”, lê-se no comunicado.

Esta decisão é contrária àquela que tinha sido veiculada pelo Advogado-Geral da UE, que não era vinculativa e, portanto, não condicionou o Tribunal de Justiça da União Europeia.

O Tribunal esclarece, ainda assim, que esta decisão “não significa que uma competição como o projeto da Superliga deva necessariamente ser aprovada”. “O Tribunal, tendo sido questionado de forma geral sobre as regras da FIFA e da UEFA, não se pronuncia sobre esse projeto específico na sua decisão”, ressalvam.

O processo já se arrasta há cerca de dois anos, sendo que, em janeiro deste ano, o presidente do FC Barcelona sinalizou que “se a resolução for favorável, a Superliga poderá avançar em 2025”.

Lançado em abril de 2021, juntando vários dos maiores clubes europeus, o projeto de competição privado e fechado caiu em apenas 48 horas, perante as críticas generalizadas dos adeptos dos próprios clubes e diversas ameaças de medidas políticas. Entretanto, os planos já terão sido revistos e não avançariam nos mesmos moldes.

De críticas a aplausos, as reações do mundo do futebol

A empresa A22, formada para ajudar na criação da Superliga, já reagiu, congratulando-se com o resultado. “Ganhámos o direito a competir. O monopólio da UEFA acabou. O futebol é livre”, disse o CEO da A22, Bernd Reichart, em comunicado. “Os clubes estão agora livres da ameaça de sanções e livres para determinar o seu próprio futuro”, acrescentou.

O presidente do Real Madrid, um dos grandes impulsionadores desta liga, apontou que o clube acolhe “com enorme satisfação a decisão adotada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, ao qual compete garantir os nossos princípios, valores e liberdades”. “Nos próximos dias estudaremos cuidadosamente o alcance desta resolução”, sinalizou Florentino Pérez, mas antevendo já que “o futebol europeu de clubes não é e nunca mais será um monopólio” e que “a partir de hoje os clubes serão os donos do seu destino”.

Já a UEFA reiterou que “permanece resoluta no seu compromisso de defender a pirâmide do futebol europeu”, em declarações citadas pela BBC. “Esta decisão não significa um apoio ou validação da chamada Superliga; antes, sublinha uma lacuna pré-existente no quadro de pré-autorização da UEFA, um aspeto técnico que já foi reconhecido e abordado em junho de 2022″, salientam.

O presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes, também reagiu criticando este modelo e reiterando “total discordância e repúdio pela criação de uma Superliga”, em comunicado. “Acho que é uma péssima ideia para o futebol, pois viola todos os princípios do mérito desportivo”, sendo que “a concretizar-se, prejudicaria muito o futebol como um todo e os clubes portugueses em particular“, reitera. Desta forma, a FPF “foi, é e será convicta e frontalmente contra competições organizadas fora das federações e ligas e apoia de forma firme o modelo desportivo europeu”, conclui.

Da La Liga também surgem críticas. “Hoje, mais do que nunca, recordamos que a Superliga é um modelo egoísta e elitista. Todo o formato que não seja totalmente aberto, com acesso direto, ano a ano, via ligas domésticas, é um modelo fechado. O futebol europeu já falou, não insistam”, escreveram, num tweet.

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Do lado da federação italiana, já reiteraram que os clubes que se juntarem à Superliga vão ser excluídos da Serie A. “Há uma regra federal que diz que quem se junta a este mundo abandona o sistema federal de futebol”, disse o presidente da federação.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h00)