PS promete dar garantia do Estado para ajudar compra de casa até aos 40 anos

O PS promete dar uma garantia pública para ajudar jovens até aos 40 anos a ter acesso a crédito à habitação desde que não tenham casa própria ou imóvel algum no seu nome, segundo o programa eleitoral com que o partido concorre às legislativas de 10 de março e que está a ser apresentado este domingo no Teatro Thalia, em Lisboa.

Assim, o líder do PS e candidato a primeiro-ministro compromete-se a “apoiar a aquisição de casa própria”, com o “Estado prestar uma garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição de casa própria de pessoas até aos 40 anos que ainda não tenham nenhuma habitação em seu nome”, lê-se no documento. De ressalvar que a AD tem uma medida semelhante mas para jovens até 35 anos. “Queremos que o Estado seja um parceiro das jovens famílias até aos 40 anos”, defendeu Pedro Nuno Santos.

Em caso de incumprimento dos beneficiários da garantia, o plano do PS esclarece que “pode o devedor, contratualizando com o Estado, manter a casa como habitação permanente, mediante o pagamento de uma renda ao Estado, que assumiria a sua posição no crédito”.

Esta ressalva, inscrita no programa eleitoral, irá permitir que “essa família não perca a casa, porque um dos elementos da família ficou sem emprego, por exemplo”. Esta medida permite “dar segurança e estabilidade às famílias”, frisou.

Para além disso, compromete-se a lançar “novas linhas de financiamento para projetos de micro-housing, destinados a habitação temporária”, nomeadamente para pessoas sem-abrigo. De salientar que esta é uma reivindicação de PAN e Livre.

Por outro lado, o PS quer “agravar as mais-valias” em IRS com “imóveis adquiridos e vendidos sem que tenham sido recuperados ou habitados“, penalizando assim a especulação imobiliária.

Outra das novidades passa por aumentar “a despesa dedutível com arrendamento em sede de IRS em 50 euros por ano até atingir os 800 euros”, até ao final da legislatura, em 2028. Recorde-se que, no Orçamento do Estado para este ano, o PS de maioria absoluta de António Costa aprovou a subida daquele teto dos 502 para os 600 euros, à boleia também de uma proposta do PAN.

Ainda no que diz respeito às rendas, e tal como Pedro Nuno Santos já tinha indicado, o partido promete “rever a fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%, porque queremos que as famílias não percam as suas casa e que nenhum senhorio tenham um arrendatário sem capacidade para pagar rendas”, salientou.

O líder do PS confirma ainda “o aumento da abrangência do Porta 65, alterando os limites para a sua aplicação”. Pedro Nuno Santos indicou que “28 mil jovens conseguiram o apoio”. Reconhecendo que o valor “é pouco”, o secretário-geral socialista explicou que, “como as rendas dispararam, há cada vez menos apartamentos que cabem no programa”.

Por isso, “vamos remover os tetos para as rendas, estabelecendo um teto para o apoio concedido, para que nenhuma casa fique de fora do programa e para que mais jovens consigam aceder ao Porta 65“, afirmou.

Por fim, a equipa que elaborou o programa, coordenado por Alexandra Leitão, defende a transferência progressiva da gestão dos imóveis do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para as autarquias, “adequando a gestão do património às realidades locais e otimizando assim a promoção de políticas públicas de habitação pelo IHRU”.

(Notícia atualizada às 19h37)