Descentralização na Educação em Coimbra gerou défice de 1,8 milhões em 2022

A Câmara de Coimbra registou um défice de 1,8 milhões de euros em 2022 no âmbito da transferência de competências na Educação e antevê que em 2023 o défice possa ser “ainda mais gravoso”, afirmou o presidente do município.

“O défice apurado relativamente a 2022, e enviado à DGAL [Direção-Geral das Autarquias Locais], só em recursos humanos, é de 537 mil euros. […] Se considerarmos o total das despesas, o défice de 2022 é de 1,8 milhões de euros”, disse o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, que falava no período antes da ordem do dia da reunião do executivo.

O autarca eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/CDS/Nós/Cidadãos!/PPM/Aliança/RIR e Volt) salientou que os valores relativos a 2023, que ainda não estão fechados, indicam um défice “ainda mais gravoso, dado que o preço das refeições é superior, os custos de conservação são maiores e as despesas energéticas subiram”. Suportando-se na recente auditoria que o Tribunal de Contas (TdC) fez à dimensão financeira do processo de descentralização de competências, José Manuel Silva considerou que o processo foi “leviano e lesivo para as autarquias”.

Recorrendo a algumas das observações presentes no relatório do Tribunal de Contas, o autarca sublinhou que o processo de descentralização não foi fundamentado “em estudos técnicos, independentes e científicos”, os critérios de apuramento de verbas não estavam definidos “de forma clara, direta e transparente”, e que, em 2022, o financiamento das competências descentralizadas não tinha sido suficiente para os municípios analisados pelo TdC (entre os quais se encontra Coimbra).

“Lamentável e inexplicadamente, a Câmara de Coimbra continua a não receber do Governo a verba a que tem direito no âmbito da descentralização da Educação”, criticou José Manuel Silva. Durante a sua intervenção, centrada nesta matéria, o presidente da Câmara de Coimbra instou novamente o Governo a rever os rácios de pessoal não docente, nomeadamente para assegurar um bom acompanhamento junto dos jovens com necessidades educativas especiais. “O Governo não pode lavar as mãos desta questão e prejudicar as autarquias”, vincou.