O debate a que eu assisti: Luís Montenegro ganhou em toda a linha a Pedro Nuno Santos

No passado dia 19 de fevereiro assisti, como muitos outros portugueses, ao debate entre os dois candidatos a primeiro-ministro nas eleições legislativas antecipadas de 10 de março: Luís Montenegro (LM), líder do PSD, que encabeça a coligação Aliança Democrática (AD), e Pedro Nuno Santos (PNS), líder do PS, o partido incumbente, que esteve no poder nos últimos oito anos e em 17 dos 24 anos completos deste milénio, ou seja, 71% do período de tempo correspondente ao período 2000-2023.

A conclusão geral dos comentadores das várias televisões que cobriram o evento foi a de que o candidato PNS ganhou o debate, o que foi depois reiterado pelos jornais – o que é natural, tendo vários deles ligações já estabelecidas às televisões –, salvo honrosas exceções, e demais media.

Tal motivou-me a escrever este artigo numa perspetiva de salutar contraditório e pluralidade de opiniões, na medida em que o debate a que eu assisti leva-me a concluir precisamente o oposto, pois considero que o candidato LM venceu em toda a linha, como fundamentado abaixo. Antes disso, faço a necessária declaração de interesses sobre o meu posicionamento político, pois participei na elaboração do programa da AD e integro a lista da AD.

A generalidade dos comentadores das televisões decidiu o candidato vencedor do debate com base na apreciação político-partidária, em particular nos supostos dois erros cometidos a este nível na primeira parte do debate pelo candidato LM, o que rebato neste artigo.

Para a generalidade dos comentadores – com honrosas exceções – pouco pesou na sua análise, sobre quem ganhou o debate, a parte mais substancial das ideias, que é o ângulo de análise das políticas públicas. No fundo o que mais interessa às pessoas, tendo em vista a resolução dos problemas com que se confrontam todos os dias. Vários comentadores assinalaram que o candidato LM ganhou essa parte de defesa das propostas, que designaram de “segunda metade do debate”, mas que os supostos erros a nível político, que irei rebater no ponto 1 abaixo, pesavam mais na avaliação final.

Assim, para a generalidade dos comentadores – com honrosas exceções – pouco pesou na sua análise, sobre quem ganhou o debate, a parte mais substancial das ideias, que é o ângulo de análise das políticas públicas. No fundo o que mais interessa às pessoas, tendo em vista a resolução dos problemas com que se confrontam todos os dias. Vários comentadores assinalaram que o candidato LM ganhou essa parte de defesa das propostas, que designaram de “segunda metade do debate”, mas que os supostos erros a nível político, que irei rebater no ponto 1 abaixo, pesavam mais na avaliação final.

Ainda assim, na parte das políticas públicas, rebato no ponto 2 algumas opiniões de que LM “explicou pior” o seu modelo económico (na base das propostas da AD) do que PNS ou as contas fiscais. Lembro que ambos os candidatos assumem a economia como área prioritária e as propostas da AD e PS nessa matéria são contrastantes. É natural que se trate de uma área prioritária por ser instrumental para tudo o resto, uma vez que é o crescimento económico promovido pelas propostas em matéria económica que impulsiona as receitas fiscais necessárias para pagar as despesas públicas, incluindo as que se referem ao dito ‘Estado social’, nas áreas da saúde, educação e apoios sociais, incluindo na habitação.

Desta forma, divido a análise nos dois pontos seguintes.

1. Comentário político-partidário e os dois supostos erros de LM face a PNS que não existiram

1.1 A reação à manifestação de polícias à entrada do debate e qual a causa e a solução do problema

O erro de análise dos comentadores nesta matéria prende-se, a meu ver, com o facto de não terem analisado as diferenças de contexto de cada um dos candidatos, resultando numa avaliação injusta.

Quando questionado sobre a manifestação da PSP e da GNR à entrada do Capitólio e como resolver a situação, LM afirmou concordar com as reivindicações dos polícias contra “a injustiça que foi criada por este governo” e que o assunto é “prioritário” e será um “ato imediato à tomada de posse do novo governo encetar um novo processo negocial (…) com vista a poder reparar essa injustiça”.

Em minha opinião, estas declarações de LM foram adequadas e suficientes, não tendo havido nenhum erro da sua parte – foi até sido mais incisivo no que mais releva, como sustento abaixo.

Vejamos a seguir as declarações de PNS. Começou por referir que “o Estado de Direito democrático só funciona com forças de segurança a proteger a nossa população”, deixou uma “palavra de lamento”, enfatizou que o “garante da legalidade democrática são as forças de segurança” e que é importante respeitar “o direito à manifestação”, mas também “o direito ao debate político fundamental”.

Ora nem o debate nem a entrada dos candidatos para o mesmo foi minimamente perturbado pela manifestação, sendo as demais afirmações frases feitas repetidas da posição do governo de gestão PS. Assim, o grande trunfo de PNS neste primeiro ponto para os comentadores, depreende-se, são as afirmações finais a este respeito, de que “não se negoceia sob coação” e há “disponibilidade total para chegar a acordo”, mas sempre “com respeito pela ordem e pela segurança do povo português”.

Ora, LM está também disponível para um acordo, mas ganha substantivamente nessa parte pela prioridade sublinhada na resolução da questão logo à entrada em funções, que PNS não referiu.

Já as afirmações de PNS de “respeito pela ordem e pela segurança do povo português” e de que “não se negoceia sob coação” – que supostamente fizeram PNS ganhar porque, segundo os comentadores, afirmou a “autoridade do Estado” –, não fariam sentido serem ditas por LM. Os policias não se têm manifestado contra a AD, mas contra o governo PS pela injustiça criada ao aumentar o subsídio de risco na PJ e não na PSP nem na GNR, uma decisão que, segundo afirmações do reputado constitucionalista Bacelar Gouveia, é inconstitucional por violar o princípio da igualdade.

Essa injustiça foi referida por LM e não por PNS, que nunca se demarcou dessa decisão do atual governo PS, que eu saiba, exprimindo antes um grande orgulho no “legado” da governação PS, o que se torna sempre um ‘embaraço’ quando é confrontado com decisões erradas – como é manifestamente o caso na questão do subsidio de risco – ou apregoa respostas para os problemas, dado que esteve na maior parte dos últimos oito ano de governação socialista até à sua demissão no final de 2022 pela incapacidade de resolver o dossier TAP, exponenciada pela imoral indeminização à Eng.ª Alexandra Reis.

Assim, caso a AD ganhe as eleições e logo a seguir negoceie com os polícias, como promete LM, não faria qualquer sentido que as forças de segurança se manifestassem contra o novo governo AD, que nada teve a ver com a injustiça criada e antes procurará resolver a situação o quanto antes.

Concluo, nesta matéria, que LM ganha a PNS neste primeiro ponto por dar maior prioridade à resolução da questão e, sobretudo, por realçar a injustiça da decisão na base dos protestos, potencialmente inconstitucional, enquanto PNS está “amarrado” a uma decisão errada do governo PS que não quer rebater porque tem às costas a “mochila” do orgulho no “legado” dos governos PS, em que participou.

1.2 Posição sobre derrubar ou não um governo minoritário liderado pelo opositor

LM reafirmou que a AD governará se tiver maioria absoluta ou relativa, optando, como até aqui, por não abordar um cenário em que não ganha, o que é legítimo em termos de estratégia política e está alicerçado na sociologia, pois a mera cenarização pode afetar as perceções dos eleitores e contribuir para a materialização desse cenário, o que se designa de “profecia auto-satisfazente”.

Nessa perspetiva, o candidato PNS perdeu também neste ponto.

Com efeito, em resposta à mesma questão, feita também no início do debate, PNS surpreendeu ao afirmar, pela primeira vez, que “se o PS não ganhar, não apresentará uma moção de rejeição nem viabilizará uma moção de rejeição se houver uma vitória da AD, que esperamos que não aconteça”. Já foi menos claro em relação à viabilização de um orçamento da AD, mas depreende-se que o posicionamento seja semelhante, pois se assim não fosse cairia logo a seguir o governo AD.

Ou seja, PNS assumiu o cenário em que perde, como foi de imediato apontado por LM, o que pode revelar fragilidade e alterar a perceção dos eleitores, contribuindo para a formação desse resultado, de acordo com a referida teoria da “profecia auto-satisfazente”.

Por outro lado, essa posição de PNS é incoerente com a promessa do PS Açores de não viabilizar um governo regional do PSD – uma orientação que foi dada na altura por PNS, segundo os meios de comunicação social, apesar de opiniões contrárias dentro do PS –, a não ser que, entretanto, tenham mudado de posição, a ver vamos. Esta inconsistência e ‘ziguezaguear’ de posição de PNS poderá também levar à perda de votos, pelo que também aqui saiu claramente derrotado nesta parte do debate.

Esse ‘ziguezaguear’ é tanto mais notório quanto, já depois do debate, no dia 21 de fevereiro, PNS mostrou de forma clara que cometeu um erro, pois primeiro deu a entender que retirava o que tinha dito nessa parte do debate e depois corrigiu a posição ao referir que “não podemos exigir que o PS garanta ao PSD o que o PSD não está disponível para garantir”, exigindo “reciprocidade”. Esta inconstância do candidato a primeiro-ministro PNS, que apenas confirma essa característica do seu percurso no seio da governação socialista, denota ainda que é o candidato menos preparado, incapaz de decidir bem seja o que for, como se evidencia também no ponto seguinte.

2. O debate na área da economia

2.1 O modelo económico e o cenário macroeconómico

Como já referido, ambos os candidatos assumem a economia como área prioritária, pelo que era importante o confronto de ideias nesta matéria e ter as clarificações necessárias, sobretudo de PNS.

O líder do PS reiterou “a transformação do perfil de especialização da economia portuguesa como primeira prioridade”, pois que só será possível melhorar salários, reter jovens qualificados e financiar o estado social que desejamos com uma economia “mais forte, diversificada, mais sofisticada, mais complexa”. Até aqui, penso que nenhum economista discordará. Mas com o PS no governo por tanto tempo, por que ainda não foi feito? E, já agora, como alcançar esse objetivo?

PNS insistiu que o modo de lá chegar, ou seja, a base do seu modelo de desenvolvimento, é “selecionar setores da economia para canalizar investimento”, o que requeria uma clarificação.

Quando questionado pelos moderadores sobre quais os setores a escolher, dadas as críticas de muitos economistas (incluindo eu próprio) de que não é boa ideia ser o governo a escolher setores, PNS referiu finalmente que “não serão escolhidos pelo primeiro-ministro”, mas dependem de um “amplo debate na sociedade portuguesa”, realçando ainda que “para conseguirmos ter poder transformador temos de ter capacidade de seleção como fazem economias mais avançadas da Europa”, com um “choque de produtividade”, por oposição a incentivos “fragmentados” ou ao “choque fiscal” proposto pela AD.

Numa análise fria e sucinta deste posicionamento, PNS discorda da distribuição de fundos comunitários dos governos PS quando se refere a incentivos “fragmentados” e propõe-se concentrá-los em menos setores, que não escolherá, mas resultarão de um “amplo debate na sociedade portuguesa”, sabendo nós o péssimo histórico do PS e de PNS em particular em decidir nesse base – veja-se o caso do novo aeroporto internacional ou investimentos estruturantes como a ferrovia (nos dois casos sob tutela de PNS enquanto esteve no atual governo), sendo múltiplas as críticas das opções seguidas nessa área determinante para a descarbonização, desde a escolha da bitola ibérica (em vez da europeia, para nos ligar ao resto da UE) às linhas a construir, em que o transporte de mercadorias é penalizado.

Numa análise fria e sucinta deste posicionamento, PNS discorda da distribuição de fundos comunitários dos governos PS quando se refere a incentivos “fragmentados” e propõe-se concentrá-los em menos setores, que não escolherá, mas resultarão de um “amplo debate na sociedade portuguesa”, sabendo nós o péssimo histórico do PS e de PNS em particular em decidir nesse base – veja-se o caso do novo aeroporto internacional ou investimentos estruturantes como a ferrovia (nos dois casos sob tutela de PNS enquanto esteve no atual governo), sendo múltiplas as críticas das opções seguidas nessa área determinante para a descarbonização, desde a escolha da bitola ibérica (em vez da europeia, para nos ligar ao resto da UE) às linhas a construir, em que o transporte de mercadorias é penalizado.

Admitindo com muito boa vontade que esse “amplo debate” se faz e seleciona setores, a opção de concentração setorial vai contra anos de governação de António Costa de apoios pequenos dispersos, não apenas na área social, mas também na economia, para evitar contestação e se ir perpetuando no poder. Com a onda de contestação social que tem assolado o país, por manifesta incapacidade de governação, é fácil imaginar PNS a braços com contestações de setores excluídos de apoios.

Mesmo que o “amplo debate na sociedade portuguesa” se faça, se selecionem setores e não haja contestação, tal requer tempo, pelo que não se aplicará ao PRR, que está atrasado e deve ser executado até 2026. Quanto ao PT 2030, a reprogramação é possível, mas tem limites, desde logo porque há um acordo de parceria assinado com as instâncias europeias a cumprir e há imposições europeias que restringem a proposta de PNS, como pesos mínimos temáticos no clima e digitalização, o que influencia a escolha setorial, que está ainda condicionada pelo facto do grosso das ajudas ter de ser canalizado para as regiões menos desenvolvidas do país e para MPME (micro, pequenas e médias empresas), sendo residuais os apoios a que podem concorrer as grandes empresas (sobretudo na área da inovação em ligação com a Academia).

PNS e os seus conselheiros enganaram-se, são os critérios de acesso e os indicadores de resultado dos apoios que devem mudar no sentido de uma maior produtividade, não as escolhas setoriais, até porque cada vez mais a economia é feita de hibridização entre setores em rápida mutação. Numa caricatura, terminado o “amplo debate” proposto, poderão ter surgido disrupções que tornam a seleção obsoleta.

Outra coisa importante ficou por esclarecer nas propostas de PNS na área económica, pois defende o reforço do papel das empresas públicas na economia, o que tem sido a receita para o desastre – veja-se a injeção massiva de dinheiro dos contribuintes na TAP, que PNS tutelou. A escolha setorial será instrumentalizada através desse reforço preconizado das empresas públicas? Haverá nacionalizações para satisfazer ambas as propostas? São questões relevantes que ficaram por abordar e esclarecer no debate, mas no essencial já se pode fazer uma avaliação das propostas de PNS na economia.

Concluo que ‘o rei vai nu’, ou seja, PNS admite o esgotamento evidente do modelo económico do PS, mas com um diagnóstico incompleto, pois tal implicaria assunção de culpas (modelo redistribuição de uma riqueza que quase não cresce por ausência de reformas com dispersão de apoios pequenos, sociais e económicos, propagandeados como grandes), sendo o seu novo modelo uma ‘mão cheia de nada’, na linha do ‘ilusionismo’ de António Costa. Mas, como é sabido, geralmente as cópias são piores do que o original. Na verdade, PNS não tem modelo económico para mostrar, pois como demonstrado acima, a concentração de fundos é apenas uma ‘proposta vazia’ para encher o programa e ‘enganar tolos’, caindo mesmo no ridículo porque admite implicitamente não ter controlo sobre a mesma.

Com efeito, a confiança nesta abordagem é tão pouca que o crescimento económico previsto no cenário macroeconómico do PS de PNS é de 2% ao ano até 2028, abaixo dos 2,1% registados entre 2015 e 2023 nos anteriores governos socialistas – em que PNS participou – e claramente menos do que o projetado pela AD, como analisado abaixo. LM referiu que o PS “baixou os braços” e que “não confia sequer no que andou a fazer nos últimos oito anos”, tendo em conta os números que apresenta no seu programa. Porém, alguns comentadores parecem não ter ouvido ou percebido essa crítica decisiva.

Na apresentação do modelo económico da AD, LM reiterou a importância do desagravamento fiscal em sede de IRS e IRC como forma de aumentar a competitividade, reter e atrair investimento, nacional e estrangeiro, promovendo dessa forma, em conjunto com outras alterações estruturais – na economia e nos serviços públicos –, o aumento da produtividade e a subida sustentável dos salários, pois só assim será possível travar a emigração de jovens qualificados e atrair imigrantes também necessários. “Vislumbramos um caminho paulatino, difícil, exigente que culminará no ano de 2028 com 3,4%” de crescimento económico, segundo LM. O presidente do PSD considera que esta é uma “ambição legítima”, prometendo uma maior produtividade em resultado das medidas propostas.

O cenário macroeconómico parte de projeções do Conselho de Finanças Públicas e incorpora o impacto das propostas de política económica, como é suposto. O estímulo do crescimento económico via cortes fiscais é um resultado estabelecido na ciência económica, como aqui demonstrei num artigo anterior recorrendo a literatura recente em reputadas revistas científicas e evidenciando em que condições esse resultado se verifica. Embora não tenha sido referido no debate, o programa da AD aponta para que o crescimento se continue a intensificar numa segunda legislatura em função das medidas propostas, assim a AD prossiga no poder, pelo que o cenário macroeconómico da AD é compatível com uma taxa de crescimento económico na casa dos 3%, em média anual, durante a próxima década, até 2033.

Segundo um estudo recente da Faculdade de Economia do Porto, taxas de crescimento económico na casa dos 3%, em média anual, podem levar Portugal a entrar na metade de países mais ricos da União Europeia (13ª posição) em 2033 e ter mais população. Se não houver reformas estruturais promotoras do crescimento, Portugal arrisca-se a cair para a 3ª pior posição em nível de vida em 2033 e registar uma perda acentuada de população, superior à prevista no Ageing Report da Comissão Europeia.

Segundo um estudo recente da Faculdade de Economia do Porto, taxas de crescimento económico na casa dos 3%, em média anual, podem levar Portugal a entrar na metade de países mais ricos da União Europeia (13ª posição) em 2033 e ter mais população. Se não houver reformas estruturais promotoras do crescimento, Portugal arrisca-se a cair para a 3ª pior posição em nível de vida em 2033 e registar uma perda acentuada de população, superior à prevista no Ageing Report da Comissão Europeia.

Contudo, valores absolutos de crescimento são mais falíveis, pelo que o estudo aponta como metas mais robustas e preferíveis para alcançar o objetivo referido de nível de vida numa década alcançar diferenciais de 1,4 a 1,7 pontos percentuais (p.p.) acima da média simples de crescimento dos estados membros, o novo referencial estratégico proposto em que cada país pesa o mesmo, substituindo o referencial dos sucessivos governos de crescer em linha com a UE ou, ainda pior, a Área Euro, onde pesam sobretudo as três maiores economias (Alemanha, França e Itália,), há muito estagnadas. Diferenciais entre 0,4 e 0,6 p.p. acima da média simples de crescimento – na casa dos 2% em valor absoluto – só nos levam a entrar na metade de países mais ricos da UE em 2043, i.e., em duas décadas.

Isto significa que o programa da AD projetado para duas legislaturas, perto de uma década, poderá almejar o objetivo proposto no estudo da FEP de alcançar a metade de países mais ricos da UE em 2023 (numa década), enquanto o cenário macroeconómico do PS, admitindo que o crescimento médio anual de 2% se prolongaria numa eventual segunda legislatura, apenas permitiria alcançar o mesmo objetivo em duas décadas, implicando ainda uma significativa perda de população.

Isto revela a diferença de sustentabilidade e ambição dos dois programas e coloca LM como o claríssimo vencedor do debate na crucial área da economia, instrumental para suportar o Estado social.

2.2 As contas em matéria fiscal da AD

Finalmente, PNS acusou LM de o cenário macroeconómico da AD ter um “buraco” nas contas devido à subestimação do impacto do corte de impostos, apresentando números acumulados de cortes fiscais em quatro anos, para parecer mais, omitindo que esses valores não são líquidos, ou seja, não descontam o impacto positivo dessas medidas na atividade económica e na receita fiscal, um procedimento correto que, de resto, foi seguido pelo ministro Fernando Medina quando apresentou contas do insuficiente desagravamento de IRS promovido pelo governo socialista.

É caso para perguntar se PNS se terá esquecido, nestas ‘contas de merceeiro’, de pedir ajuda ao seu ‘amigo’ Medina, que supostamente esteve a ajudar no desenho do cenário macroeconómico do PS.

PNS não tinha razão nas suas contas e, apesar de LM ter apontado para os erros de análise, ainda houve comentadores que foram enganados pelo truque das contas ‘de merceeiro’.

Espero que a análise acima tenha contribuído, pelo menos, para um salutar contraditório face a um painel de comentadores televisivos que tem um claro enviesamento pela forma em detrimento da substância, e que mesmo na forma se enganou, como argumentado neste artigo, pelo que concluo que LM se afigura como o vencedor do debate e em toda a linha.