As exportações e os programas eleitorais

As exportações e a internacionalização da economia são a solução estrutural para Portugal acelerar o crescimento económico. Não têm resultados imediatos, mas são uma condição necessária para que haja uma subida significativa na qualidade de vida dos portugueses.

As exportações são uma das poucas áreas onde a evolução da economia portuguesa foi positiva nos últimos anos e foi graças às empresas exportadoras que Portugal não se atrasou ainda mais em relação aos países desenvolvidos. Apesar disso, muito mais poderia ter sido alcançado se as políticas fossem mais adequadas ao crescimento das exportações.

As exportações podem aumentar

A ideia de que há muito por fazer é comprovada pelo facto de o número de empresas exportadoras de bens ter começado a diminuir ainda antes da pandemia e por Portugal ter um nível de exportações em % do PIB muito inferior ao dos países europeus com uma dimensão similar à nossa, que apresentam valores superiores a 70%. O problema é similar ao do stock de investimento estrangeiro em Portugal, que também tem muita margem para crescer.

A tabela mostra o peso das exportações no PIB quando medido em preços correntes (nominal) ou em quantidade (real) e a sua evolução desde 2010, confirmando que se encontra muito longe dos 70% verificados em países mais desenvolvidos.

Expõe também que o rácio de 50%, que o programa do Partido Socialista afirma em três locais distintos ter sido atingido pela primeira vez em Portugal, nunca foi alcançado. Considerando as quantidades exportadas (valor real de 45,6% em 2023 na tabela) o rácio nem sequer está próximo dos 50%. Apenas a subida dos preços ocorrida em 2022, por razões externas à economia portuguesa, levou o rácio em termos nominais a aproximar-se daquele valor.

A tabela mostra ainda que nos primeiros 5 anos, até 2015, o peso aumentou a um ritmo de 2 pontos percentuais por ano, tendo passado de 29% para 39%. A partir de 2015 o ritmo desacelerou substancialmente para menos de metade, 0,8 p.p. ao ano e em 8 anos apenas subiu de 39% para 46%. Porque é que isso aconteceu?

Há várias razões para esta evolução diferenciada. No período 2010-2015:

• O rácio beneficiou da recessão económica nos primeiros anos provocada pela pré-bancarrota, que fez diminuir o PIB.
• Mas muitas empresas aperceberam-se nesta altura de que seria um grande risco estar exclusivamente dependente do mercado doméstico enquanto muitos dos seus concorrentes internacionais actuavam em diferentes zonas geográficas.
• As empresas e os efeitos das reformas realizadas levaram a que as exportações acelerassem e ganhassem quotas em mercados externos, numa altura em que os nossos parceiros comerciais europeus atravessavam dificuldades económicas e registavam um crescimento quase nulo.

A partir de 2015 e até 2019, antes da pandemia, houve uma mudança política e o crescimento das exportações desacelerou:

• A desaceleração verificou-se apesar de as condições externas serem substancialmente melhores do que as verificadas na primeira metade da década: o crescimento nos parceiros comerciais aumentou muito e o turismo continuou a registar valores recorde todos os anos.
• A diferença é que no final de 2015 a política foi alterada e orientada para o mercado doméstico, e com ela os incentivos recebidos pelas empresas: os fundos europeus, o consumo privado, a despesa corrente pública e o constante ataque às grandes empresas e aos seus lucros, que incluiu a limitação do alojamento local e o afastamento de residentes não permanentes, prejudicando a internacionalização da economia.
• O desvio para o mercado doméstico criou uma dualidade no tecido empresarial: as empresas que já tinham negócios no exterior não se deixaram enganar pelos incentivos das políticas públicas. Mas as restantes foram erradamente incentivadas e, com o aumento da carga fiscal e a aprovação de sobretaxas e de contribuições extraordinárias que se arrastam no tempo, não aproveitaram os mercados externos para crescer, ficar mais capitalizadas e ter ganhos de produtividade e de capacidade competitiva para internacionalizar os seus negócios.
• Esta dualidade explica a evolução do número de empresas exportadoras de bens, que de 2010 a 2015 aumentou de 44.817 para 48.492, a uma média de 800 por ano, mas que diminuiu até 2019 para 47.398. As exportações totais cresceram porque as empresas que já exportavam antes de 2015 alargaram a sua penetração nos mercados externos, mas poderiam ter crescido substancialmente mais se o número de novos exportadores tivesse subido ao mesmo ritmo.
• A taxa de cobertura das importações pelas exportações de mercadorias está a diminuir desde 2015, tendo descido mais de 10 pontos percentuais até 2022, estando pouco acima de 70%.

Esta desaceleração verificou-se mesmo com alguns sectores a apresentaram um grande dinamismo. O caso mais evidente é o do Turismo, mas outros sectores como a metalomecânica, os produtos agrícolas, máquinas e aparelhos, Madeira, cortiça e papel, serviços de manutenção ou automóveis e componentes também registaram taxas de crescimento apreciáveis e para mercados cada vez mais diversificados.

O que propõem os programas eleitorais

Este contraste entre a aceleração das exportações até 2015 e a sua desaceleração posterior leva-nos aos programas eleitorais, à estratégia e aos objectivos que AD e PS propõem ao país.

A AD propõe uma aceleração do crescimento económico até 2028 baseado em reformas profundas em todos as áreas que afectam a competitividade das empresas portuguesas e que deverão fomentar o investimento, recuperar a aceleração do crescimento das exportações e aumentar o seu valor para a economia portuguesa*. A proposta inclui uma redução da carga fiscal com efeitos positivos imediatos no consumo e nas empresas.

O seu financiamento é feito com a receita fiscal originada pelo crescimento económico. Maior crescimento significa mais rendimento para as famílias, maiores salários para os trabalhadores e maiores lucros para as empresas, aumentando a receita.

Por exemplo, e como o passado demonstra, a redução da taxa de IRC é compatível com maior receita originada pelo imposto, bastando que o crescimento se traduza em maiores lucros das empresas. O cenário orçamental de receitas e despesas do Estado até 2028 que a AD apresenta dá credibilidade a estas propostas e pode ser verificado.

A proposta do PS, por seu lado, não pretende fazer reformas, continuando a política de há oito ano e mantendo o ritmo de crescimento baixo. O PS poderia tentar promover uma missão para Portugal, mostrar um caminho, criar uma esperança, apontar um futuro. Mas não, a opção de Pedro Nuno Santos é apostar em práticas de um passado longínquo e na continuação de políticas que já demonstraram não dar resultado.

Os socialistas pretendem canalizar todos os incentivos e fundos europeus para os sectores e campeões nacionais controlados pelo seu governo e que serão eleitos como a vanguarda da economia portuguesa, estando alinhados com a Estratégia Industrial da UE, aumentando a nossa dependência do dinheiro externo e “abandonando” os restantes sectores industriais e de serviços, que têm um peso muito grande nas exportações.

Nesta proposta, a actual estrutura produtiva nacional, que é diversificada, será afunilada em poucos sectores (o Turismo e mais meia dúzia) do qual passaríamos a estar fragilmente dependentes, como os países que dependem unicamente do petróleo. A escolha seria feita com base em critérios que ninguém conhece e o programa não dá informação que permita que os seus efeitos económicos e orçamentais sejam verificados.

O que é mais relevante é que Pedro Nuno Santos nem se apercebe da sua contradição quando afirma que o cenário da AD não é credível por causa da instabilidade da conjuntura externa. O “cenário” do PS diz que as exportações portuguesas vão crescer mais rapidamente nos próximos anos do que o da AD, quando o período de instabilidade internacional as afecta e apesar da fragilidade que a aposta em poucos sectores traria, mostrando a sua pouca credibilidade e a distância entre o seu programa e o discurso do líder.

* Pelo menos dois canais de TV fizeram uma análise em que afirmavam que o crescimento proposto pela AD estaria assente no consumo. O consumo também contribui, mas os jornalistas foram influenciados pelos contributos da procura externa líquida que o cenário apresenta e não compreenderam que não correspondem aos contributos das exportações.