CNE alerta para a proibição de menção de partidos e coligações no dia de hoje

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) afirmou hoje que os nomes dos partidos e coligações não devem ser abordados nem discutidos em dia de eleições, “sob pena de tal questão poder consagrar uma violação da lei eleitoral”.

“As denominações, siglas e símbolos dos partidos e coligações que constam dos boletins de voto são, como legalmente têm que ser, as que se encontram no registo do Tribunal Constitucional. O tema não deve ser abordado nem discutido em dia de eleições, sob pena de tal questão poder consagrar uma violação da lei eleitoral”, disse a CNE em comunicado.

Esta posição surge após reunião plenária do órgão superior da administração eleitoral, na sequência de um pedido da Aliança Democrática (AD) relacionado com a semelhança de nomes no boletim de voto com o partido Alternativa Democrática Nacional (ADN).

A AD pediu que a CNE promova o “voto esclarecido” e ADN levantou depois uma queixa contra a AD junto da CNE, criticando a publicidade através dos meios de comunicação “com a desculpa” de enganos entre ADN e AD.

Neste âmbito, a CNE determinou que “os órgãos de comunicação social cessem qualquer referência a quaisquer candidaturas ou partidos políticos a respeito deste tema”.

O órgão superior da administração eleitoral esclareceu ainda que o voto depois de depositado na urna não pode ser repetido.

As mesas de voto abriram hoje às 8 horas em Portugal continental e na Madeira, encerrando às 19 horas enquanto nos Açores abrem e fecham uma hora mais tarde em relação à hora de Lisboa, devido à diferença horária.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Administração Interna (MAI), cerca de 51,96% dos 10,8 milhões de eleitores inscritos nas eleições legislativas de hoje tinham votado até às 16 horas. Nas últimas legislativas, realizadas em 30 de janeiro de 2022, a afluência média às urnas à mesma hora era de 45,66%.

De acordo com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), podem votar 10,8 milhões de eleitores. No total, serão eleitos 230 deputados, em 22 círculos eleitorais — 18 dos quais em Portugal continental e os restantes nos Açores, na Madeira, na Europa e fora da Europa –, num ato eleitoral que terá um custo a rondar os 24 milhões de euros.

Concorrem a estas eleições legislativas antecipadas 18 forças políticas, menos três do que nas eleições de 2019 e 2022.

A Nova Direita é o único partido estreante neste ato eleitoral, juntando-se a PS, Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM), Chega, IL, BE, CDU (PCP/PEV), PAN, Livre, Nós, Cidadãos!, Alternativa 21 (MPT/Aliança), ADN, PTP, RIR, JPP, Ergue-te, Volt Portugal e PCTP/MRPP.