Lisboa adia até 2 de abril prazo de candidatura ao subsídio municipal às rendas

A Câmara de Lisboa estendeu o prazo para as candidaturas ao subsídio municipal de apoio à renda até 2 de abril, de acordo com a informação publicada no portal Habitar Lisboa. As candidaturas estão em curso desde o dia 9 de fevereiro e o prazo inicial terminava a 9 de março.

Em causa está o Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, lançado em dezembro de 2022 e que é pensado, sobretudo, para dar resposta a “profissionais deslocados”, entre os quais professores, enfermeiros ou médicos. O apoio é atribuído de forma automática bastando ter um contrato promessa de arrendamento para ter acesso ao subsídio, sendo incluído o arrendamento de apartamentos ou de quartos, a maiores de 18 anos.

As regras para o concurso foram alteradas. A partir de agora, são elegíveis agregados com rendimentos entre os 6 mil e os 35 mil euros anuais brutos (no caso de agregados com uma pessoa) ou de 45 mil euros no caso dos agregados com mais de duas pessoas, a que acrescem 5 mil euros anuais por cada dependente adicional que conste na declaração de IRS, de acordo com aviso de abertura.

Para ter acesso ao subsídio que é pago anualmente, é exigida uma taxa de esforço do agregado acima dos 30% com o pagamento mensal da renda. E nenhum elemento do agregado pode ser proprietário, usufrutuário ou detentor de outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado à habitação na Área Metropolitana de Lisboa.

Mas existe um valor máximo de renda que flutua de acordo com a tipologia da casa. Este valor é calculado com base no preço de renda mensal de um alojamento a disponibilizar no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível do Governo, estabelecido através do decreto-lei n.º 68/2019 e da portaria n.º 176/2019.

Com as novas regras vai ser possível “chegar a mais pessoas, nomeadamente reformados com pensões abaixo do salário mínimo, que até aqui ficavam de fora”, explicou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), na proposta de alteração das normas.

Em 2023, a autarquia atribuiu 1,5 milhões de euros através deste subsídio e apoiou mil famílias, informou a vereadora Filipa Roseta. Mas a meta da autarquia é chegar a dois mil agregados.

As candidaturas são submetidas através da Plataforma Habitar Lisboa.