Empresas ganham acesso a novos serviços em plataforma online

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) disponibiliza a partir de hoje na plataforma Empresas 2.0 novos serviços de apoio às empresas, em áreas como a sucursal ‘online’ e o registo de beneficiário efetivo e de insolvências.

Em comunicado, o IRN destaca que estas novas funcionalidades — disponíveis em https://registo.justica.gov.pt/ – se inserem na redesenhada experiência de utilização do seu canal digital, “recentrando-a no utilizador e reduzindo complexidades e carga burocrática” e oferecendo novos serviços de apoio ao ciclo de vida das empresas.

“O IRN tem vindo a evoluir a plataforma de acordo com o princípio ‘only once’, em que o utilizador não necessita de fornecer à administração pública os dados que esta já dispõe sobre si”, refere o instituto, concretizando que, na Empresa 2.0, os dados são obtidos a partir das bases de dados disponíveis e a informação surgirá pré-preenchida nos formulários, “reduzindo encargos administrativos para o utilizador”.

Assim, e após o lançamento da primeira versão da Empresa 2.0, em maio de 2023, para apoiar e acelerar a criação de novos negócios em Portugal, a plataforma disponibiliza a partir de hoje novos serviços digitais, nomeadamente a sucursal ‘online’ e o registo de beneficiário efetivo pré-preenchido no pedido de criação de empresa.

Entre as novidades estão ainda uma certidão permanente “mais simples e intuitiva”, um “amplo catálogo de serviços informativos que suportam os eventos de vida de uma empresa ou entidade coletiva”, o apoio à criação de negócios associados à atividade económica, a autenticação para cidadãos nacionais e estrangeiros (eIDAS) e profissionais inscritos nas ordens jurídicas, a pesquisa de atos societários e a disponibilização de informação pública das entidades.

Adicionalmente, o IRN destaca uma página eletrónica da entidade “reservada a sócios, gerentes ou administradores, que permite o acesso à situação de registo, aos serviços ‘online’ de registo e ao histórico de interação com os serviços de registo”, a publicitação de insolvências e comunicação automática com os tribunais e a integração com o Guia Prático da Justiça, um “modelo de conversação baseado na tecnologia do ChatGPT, para esclarecimento de dúvidas”.

A plataforma de serviços Empresa 2.0 é um investimento financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do programa de modernização dos Registos, que contempla investimentos no valor de 42,5 milhões de euros, e integra os compromissos contratualizados para a meta de desembolso do primeiro trimestre de 2024.