O Moët & Chandon de António Mexia e as rendas excessivas

António Mexia fez bem em dar a cara depois de o Ministério Público o ter constituído arguido, com mais três gestores da EDP e da REN, por “factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio”.

São acusações graves que o gestor, pelo cargo que ocupa, não podia ignorar. Ou falava e explicava o que tinha a explicar, ou colocava o lugar à disposição até que as investigações terminassem, o que em Portugal pode significar muitos anos. As duas opções são legítimas e António Mexia optou pela primeira.

Apareceu na conferência de imprensa visivelmente bem-disposto e descontraído e explicou para quem não sabia o bê-á-bá dos CMEC (compensações atribuídas à EDP e cobradas aos consumidores na respetiva fatura de eletricidade). Deitou mão a um sem número de siglas — CAE, CMEC, CE, DPH, Mwh, DCIAP, e a uns quantos palavrões como “unbundling” para explicar a tese de que a EDP não ganhou, até perdeu com a passagem dos CAE para os CMEC. Outra coisa não seria de esperar do presidente da EDP.

A tese de António Mexia é mais ou menos esta. Como a EDP não ganhou, não houve benefícios. Como não houve benefícios, caem por terra as suspeitas do Ministério Público.

Mesmo que Mexia tentasse, e conseguisse, influenciar a negociação dos CMEC para beneficiar a EDP, estaria provavelmente a fazer o seu trabalho, mesmo que isso pudesse prejudicar os consumidores em benefício da elétrica e dos seus acionistas. O Ministério Público dirá agora onde é que entram as suspeitas de “crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio”.

Até lá temos muito para nos entreter, porque este caso veio relançar o debate sobre as rendas excessivas ou ditas excessivas no setor energético. Um dos que deu a cara, e o próprio emprego, por esta luta foi o ex-secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, que foi a primeira baixa do Governo de Pedro Passos Coelho.

Henrique Gomes deu uma entrevista ao Jornal de Negócios, no início de 2012, a defender que o “Estado tem de impor o interesse público ao excessivo poder da EDP”. Um discurso em linha com o que defendia a troika, mas incómodo, chato e despropositado para um Governo que estava prestes a concretizar a última fase de privatização da EDP e a sua venda aos chineses da China Three Gorges.

Quando se preparava em março desse ano para dar uma conferência no ISEG para falar sobre o tema, alguém lhe terá dito que tal não seria bem visto. Bateu com a porta e foi-se embora. No discurso que nunca chegou a discursar falava numa “sobrecarga socialmente insuportável pelos consumidores” e numa “perda incomportável de competitividade” da economia.

O ministro que tinha a pasta na altura, Álvaro Santos Pereira, escreveu mais tarde: “Sei que a saída de Henrique Gomes do Governo causou polémica e sei mesmo que houve até produtores de energia que chegaram a celebrar com champanhe a sua partida”.

António Mexia sempre garantiu que não bebia champanhe, mas a verdade é que a saída de um secretário de Estado que até admitiu cortar as rendas da EDP de forma “unilateral e soberana” é motivo mais do que suficiente para abrir uma garrafa de Moët & Chandon em qualquer elétrica do mundo.

O Governo acabaria por encomendar um estudo à Universidade de Cambridge em que realmente se concluía que a rentabilidade efetiva dos CMEC era de 14,2%, um valor acima da remuneração dos CAE que lhe deram origem.

A própria Autoridade da Concorrência, em novembro de 2013, e depois de consultar a ERSE, veio recomendar ao Governo “a revisão do sistema de compensação denominado CMEC atribuído à EDP, com o intuito de eliminar os efeitos negativos sobre a concorrência e lesivos dos interesses dos consumidores”.

O Governo de Passos Coelho acabou por cortar parcialmente nas rendas excessivas, e até agora foi o único que o fez. Mas mesmo depois desses cortes, que não fizeram grande mossa à EDP e nem baixaram a conta da luz, a troika e a própria OCDE continuaram a avisar o país para a necessidade de renegociar os CMEC para tornar mais atrativos os preços da energia cobrados aos consumidores.

Quando esse dia chegar poderemos finalmente brindar ao fim das rendas excessivas, se não com um Moët & Chandon, pelo menos com uma Raposeira. Que a conta da eletricidade é alta e não dá para mais.