Direito à habitação, Plus65 e Agência Europeia do Turismo. Conheça o programa da AD para as europeias

A Aliança Democrática (coligação que junta PSD, CDS-PP e PPM) colocou a habitação como uma das linhas prioritárias do seu programa eleitoral às eleições europeias, defendendo que esse direito deve ficar inscrito na carta dos direitos fundamentais da União Europeia. A medida foi apresentada esta quinta-feira durante a apresentação do programa eleitoral da AD às eleições europeias, em Lisboa.

“Sabemos que a habitação é uma competência nacional dos Estados. Mas também sabemos quem é que falhou a execução do PRR para dar resposta a um problema do nosso país”, afirmou Sebastião Bugalho, durante a apresentação da candidatura da AD às eleições, atirando farpas ao Governo de António Costa. “É um direito que já integra a carta social da União Europeia, para as pessoas mais desfavorecidas. Mas sabemos que merece uma atenção própria e dignidade. Vamos dá-lo“, prometeu.

Essa é apenas uma das 111 medidas que constam do programa eleitoral da Aliança Democrática, coordenado pela eurodeputada e vice-presidente do PPE, Lídia Pereira, e que passam desde a economia à defesa, da segurança e defesa ao investimento, passando ainda pelo ambiente e a imigração.

Olhando para a defesa, face ao agravamento da guerra na Ucrânia como resultado da invasão da Rússia, a AD defende a criação de um Conselho de Defesa e Segurança Europeu, composto pelos líderes dos Estados-membros da UE e de outros países europeus. Entre eles, o Reino Unido, a Noruega e Islândia.

No seu programa, a coligação encabeçada por Sebastião Bugalho propõe ainda um mercado único para a Defesa, com projetos conjuntos europeus de contratação pú­blica, e mecanismo de compras conjuntas de material militar.

Com olhos postos no turismo, a coligação que escolheu Sebastião Bugalho como cabeça de lista às europeias propõe a criação de uma Agência para o Turismo, “uma ideia da delegação portuguesa do Partido Popular Europeu”.

Quanto aos agricultores – setor que tem levado a cabo protestos e concentrações em Bruxelas, em frente às principais instituições europeias, denunciado faltas de apoio –, a AD entende ser necessária a “criação de fontes adicionais de receitas” para estes profissionais. A título de exemplo, defendem a criação e comercialização de créditos de remoção de CO2.

A pensar nos mais velhos, a AD propõe a criação de um cartão 65plus “que dará acesso rápido a privilegiado” aos cidadãos com mais de 65 anos. O acesso inclui acesso a serviços públicos, aeroportos, infraestruturas de transporte, museus, espetáculos e eventos desportivos.