As reformas regulamentares vão ao encontro do consenso do sector imobiliário, que apela a uma maior planificação para impulsionar o investimento na habitação

Conseguir uma mudança de paradigma no setor com todas as reformas normativas que estão a ser promovidas pela administração territorial e nacional foi um dos pontos de maior convergência entre os representantes da administração pública e os profissionais do setor imobiliário e da promoção do país durante a terceira edição das Land Talks, um encontro organizado pela Serviland e pela Asprima, ao qual assistiram mais de 200 pessoas.

Neste quadro de diálogo entre profissionais dos setores público e privado, Borja Goday, CEO da Servihabitat e presidente da Serviland, defendeu um sistema flexível, capaz de responder às diferenças e às necessidades territoriais e adaptado a uma necessária parceria público-privada.

Carolina Roca, presidente da Asprima, sublinhou que “é essencial que todos os novos regulamentos avancem” e destacou a evolução da plataforma LandCAM, que “monitoriza os desenvolvimentos urbanos da CAM e permite prever os terrenos que vão ser carregados anualmente”.

PLANEAMENTO E RESPONSABILIDADE

Ernesto Tarazona, CEO da Serviland, presidiu à mesa redonda com os representantes máximos dos principais promotores do país, que concordaram em estar otimistas quanto ao bom andamento do setor e à evolução dos últimos anos para que deixe de ser visto como um setor especulativo e seja entendido como um vetor essencial para o país em termos de acessibilidade à habitação. David Martínez, CEO da AEDAS Homes, salientou que “temos um setor sólido, solvente e fiável, pelo que devemos crescer mantendo a disciplina, o rigor e a responsabilidade para continuar a atrair capital”.

Alberto Prieto Ruiz, Diretor Geral da Coral Homes, “é imperativo simplificar e poder prever prazos e procedimentos para atrair investimento” e foi categórico ao afirmar que “precisamos de um negócio modelável e de segurança jurídica a longo prazo”. Borja Garcia-Egotxeaga, CEO da Neinor Homes, alertou para o facto de o planeamento não estar a ser feito com vista ao futuro, pelo que “planear e medir” são dois conceitos-chave para enfrentar os próximos anos e continuar a trabalhar em soluções.

Apesar do amplo consenso sobre as inovações que estão a ser introduzidas pelas reformas regulamentares no domínio fundiário, reconhecem que “ainda há muito espaço para melhorar a partir do qual se pode continuar a trabalhar e avançar para a industrialização”, como expressou a presidente da ASPRIMA, Carolina Roca.

DIREITO FUNDIÁRIO

María Teresa Verdú, diretora-geral da Agenda Urbana e Arquitetura do Ministério da Habitação e da Agenda Urbana do Governo espanhol, reconheceu durante a sua intervenção que o atual sistema de planeamento e ordenamento se tornou demasiado rígido e complexo, aspetos que o novo regulamento pretende modificar. Entre as medidas enumeradas, destacou que “pretendemos definir o regime jurídico para distinguir entre nulidade e anulação por vícios processuais”, um ponto que aceleraria os processos de desenvolvimento e que são uma exigência constante do setor.

Já o sócio de Urbanismo e Ambiente da Pérez-Llorca, Alberto Ibort, sublinhou na sua intervenção que “a atual efervescência regulatória vai provocar alterações relevantes no setor” e, para ele, é fundamental manter o caminho da colaboração público-privada, bem como dotar o setor de segurança jurídica.

ADMINISTRAÇÃO

Durante o evento, as perspetivas de outros territórios também foram colocadas em cima da mesa para conhecer as diferentes abordagens de planeamento urbano no país. Ramón Cubián, Diretor Geral do Território do Ministério Regional do Ambiente, Agricultura e Interior da Comunidade de Madrid, explicou o trabalho que está a ser realizado na região de Madrid e antecipou que dentro de “um ano e meio ou dois haverá uma nova lei do território para a Comunidade de Madrid”. Por seu lado, Agustín Fernández, Diretor-Geral da VISOCAN, explicou que, no caso das Ilhas Canárias, as obras paradas são uma das alavancas fundamentais a ativar para promover um desenvolvimento habitacional mais sustentável e, ao mesmo tempo, mais eficaz em termos de rapidez.

A visão da situação andaluza foi dada por Violeta Aragón, secretária-geral da Associação Provincial de Construtores e Promotores da Província de Málaga, que explicou que a comunidade foi pioneira nas alterações regulamentares com a aprovação da LISTA. Aragón também defendeu o bom entendimento entre as comunidades.

Nesta terceira edição do evento, o “Prémio pela contribuição para o desenvolvimento do planeamento urbano em Espanha” foi entregue a José Mª Ezquiaga, Doutor em Arquitetura e sócio fundador da Ezquiaga Arquitetura Sociedad y Territorio SL.