Ministra modera tom na demissão do líder da AMA mas mantém críticas

O despacho de demissão do presidente da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), João Dias, é menos crítico e contrasta com o tom acusatório da ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, na reunião em que comunicou ao conselho diretivo os motivos da exoneração. Nesse encontro, que terá durado apenas cinco minutos, a governante apontou, nomeadamente, o “incumprimento de 70% de metas do PRR” e “gestão danosa” para justificar a decisão. O diploma, a que o ECO teve acesso, refere apenas a necessidade de “imprimir uma nova orientação à gestão”.

Porém, em resposta ao ECO, a tutela mantém que, “durante o mandato deste conselho diretivo, foram incumpridos diversos compromissos e responsabilidades críticas à operação da AMA”. “Face ao exposto, tornou-se necessário imprimir uma nova orientação à gestão”, segundo fonte oficial do Ministério.

“Na reunião que tive com a ministra, foram apontados vários pontos críticos como o incumprimento de metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e até gestão danosa. Foram invocados argumentos falsos e não nos deram oportunidade de explicar. Agora, no despacho, o tom é muito menos grave, e invoca um dos critérios do código do gestor público para a demissão que é a necessidade de uma nova orientação à gestão”, revela ao ECO João Dias.

Apesar disso, o ex-administrador do AICEP ainda admite contestar o despedimento nos tribunais “por causa da notícia do Observador, cuja fonte é claramente o Ministério, e na qual são imputados dados falsos, como a acusação de gestão danosa, que colocam em causa o bom nome e a reputação profissional”, acrescenta.

O despacho foi enviado por email a João Dias às 21h da passada quarta-feira, dia 15, já depois da notícia avançada pelo ECO de que o líder demissionário da AMA admitia recorrer à via judicial contra o Ministério da Juventude e Modernização. Antes, o Observador escrevia que o Governo iria demitir o conselho diretivo por “incumprimento de 70% das metas” do PRR”.

Ora, o diploma, assinado por Margarida Balseiro Lopes, e que ainda aguarda publicação em Diário da República, refere que, “para implementar os compromissos assumidos pelo Governo, é imperativa a mudança de orientação à gestão da AMA, que assegure a concretização dos objetivos estratégicos da área governativa da Juventude e Modernização, com a definição de uma nova abordagem no desempenho da sua missão e das competências desta Agência, bem como na gestão dos seus recursos humanos e financeiros”.

Assim, “considerando que imprimir uma nova orientação à gestão da AMA, I.P. implica necessariamente a alteração da composição do seu conselho diretivo […] É dissolvido o conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., cessando o mandato de todos os seus membros”, de acordo com o mesmo documento, que indica que a demissão produziu efeitos logo “no dia seguinte ao da sua assinatura”, ou seja, esta quinta-feira, dia 16.

É ainda referida, no rol dos argumentos para o despedimento, “a premente necessidade de acelerar o cumprimento atempado dos compromissos assumidos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em matérias de modernização, simplificação administrativa e transição digital”.

Por outro lado, o despacho critica a “profusão desarticulada de serviços”, no que diz respeito ao Portal Único de Serviços Digitais, e defende a aceleração da “transição digital, centrada no Cidadão e na Empresa”.

João Dias tomou posse como presidente da AMA em janeiro de 2023 para um mandato de cinco anos, que terminaria em 2028, na sequência de um concurso público, conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP). A direção é ainda composta pela vogal Elsa Castro, que também foi demitida.

O Ministério de Margarida Balseiro Lopes já escolheu Sofia Mota, até aqui diretora do TicAPP – Centro de Competências Digitais da Administração Pública, para substituir João Dias na presidência da AMA. Ao ECO, fonte do gabinete da tutela revela que “está a ser feita a passagem de pasta ao novo conselho diretivo, que entrará em funções, e que será presidido por Sofia Mota”.