IP tem até 2026 para concluir estudos da nova ponte sobre o Tejo e Alta Velocidade para Madrid

A Resolução do Conselho de Ministros que “mandata a Infraestruturas de Portugal (IP) para concluir os estudos da terceira travessia do Tejo e da ligação de alta velocidade entre Lisboa e Madrid” foi publicada esta segunda-feira em Diário da República. Governo dá prazo de cerca de dois anos para avaliações estarem prontas.

O Executivo determina que a Infraestruturas de Portugal “antecipe a conclusão dos estudos necessários à tomada de decisão pelo Governo, relativamente às valências e às principais características topológicas da terceira travessia do Tejo, no eixo Chelas-Barreiro, até ao final de 2024” e que “promova, até ao final do primeiro trimestre de 2026, os estudos de procura, os estudos sobre a resiliência às alterações climáticas, as análises de custo-benefício, os estudos prévios e os estudos de impacte ambiental (a serem submetidos a processo de avaliação de impacte ambiental, durante o segundo trimestre de 2026)” dos projetos da terceira travessia (TTT) e da linha de alta velocidade Lisboa-Poceirão-Évora.

A nova linha de Alta Velocidade permitirá a ligação ao futuro aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete e viajar entre as duas capitais ibéricas em apenas três horas. A obra só deverá estar concluída em 2034 e tem um custo estimado de 3,9 mil milhões de euros.

O projeto será desenvolvido em três fases. “A primeira fase compreende a ligação entre Évora e Elvas, já em construção, devendo iniciar o serviço em 2025. A segunda fase abrange o troço Lisboa-Poceirão, incluindo a terceira travessia do Tejo no eixo Chelas-Barreiro. E, por fim, a concretização da terceira fase correspondente à ligação em alta velocidade entre o Poceirão e Évora”, detalha a Resolução.

A TTT tem atualmente um custo estimado de 2,2 mil milhões de euros e será construída e explorada em modelo de Parceria Público-Privada (PPP). A atual concessão da Lusoponte (detida em 41% pela Vinci, dona da ANA), para a 25 de Abril e a Vasco da Gama, termina em março de 2030 e o Governo pretende a definição de um novo modelo de concessão e gestão para as três pontes, que inclua também a construção da nova.

“A terceira travessia do Tejo deve ser tendencialmente desenvolvida num modelo rodoferroviário, não obstante a necessidade de avaliar a inclusão da componente rodoviária na nova travessia”, refere o documento. “Quanto ao modelo de financiamento, e tendo em conta a multimodalidade desta infraestrutura, bem como a existência de um modelo de concessão autónomo para as várias travessias do Tejo, deve ser avaliada uma solução de gestão que inclua a construção de uma nova travessia do Tejo e a operação e manutenção das três travessias, uma vez terminado o prazo da atual concessão”, acrescenta.

A lei estipula ainda que a IP terá de apresentar ao Governo, “até ao final do segundo trimestre de 2026, uma proposta fundamentada que permita uma tomada de decisão relativamente ao modelo de contratação e de gestão a adotar, que assegure um desenvolvimento eficaz e eficiente do projeto, com elevado nível de qualidade e, simultaneamente, comportável num quadro de boa gestão de finanças públicas”.

Para a realização dos estudos, o Governo autorizou uma despesa de quatro milhões de euros para o triénio 2025-2028. A resolução prevê a utilização de financiamento europeu, através do Programa Portugal 2030, no valor de 1,98 milhões, sendo a contrapartida nacional suportada por verbas a inscrever no Plano de Atividades e Orçamento da Infraestruturas de Portugal, S. A., em cada um dos anos económicos referidos.

Esta segunda-feira foram ainda publicadas as Resoluções do Conselho de Ministros que definem a localização do novo Aeroporto Luís de Camões no Campo de Tiro de Alcochete e reforçam a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado

(Notícia atualizada com mais informação às 11h52)