Mas afinal quem é o Pai da criança (“austeridade”)?

Quando se fala em “austeridade”, fala-se em quê? Há uma tendência no nosso debate, iniciada no final de 2011 para associar “austeridade” com consolidação orçamental, mas ainda pior, em associar a “austeridade” a um governo, neste caso o da coligação PSD/CDS. Há inclusive quem argumente desde então, e de forma permanente, que o anterior governo apenas pretendia “humilhar”, “castigar” e fazer com que os Portugueses “sofressem.

Desde que o atual governo tomou posse, esse discurso voltou, argumentando-se que é possível fazer consolidação orçamental sem (novamente o mesmo tom) “ter de maltratar e humilhar os Portugueses”. Sobre os méritos da consolidação orçamental de 2016 já os abordei aqui e aqui.

Achar que alguém que quer ganhar eleições (desejo principal de qualquer político) vai maltratar a maior parte dos eleitores é evidentemente infantil e roça a indigência intelectual, além de ignorar por completo o período 2008-2015, e sobretudo o pedido de resgate financeiro de 2011. Mas esta narrativa é contudo popular e muita gente acredita mesmo nela.

Ora, assim sendo, impõe-se perguntar: “Mas afinal quem é o Pai da criança (“austeridade”)? Bom, podemos ver isto em três perspetivas: 1º: Quem iniciou a “austeridade”? 2º: Quem fez mais “austeridade”? 3º: quem foi mais eficaz a reduzir o défice público? Para simplificar vamos definir “austeridade” como aumento de impostos e corte de salários, pensões e benefícios sociais.

A primeira pergunta é fácil: o Pai da “austeridade” chama-se José Sócrates, e data de maio de 2010, quando tomou um conjunto de medidas (aumentar em 1 p.p. as taxas do IVA, por exemplo), naquilo que ficou, erradamente, conhecido como o “PEC 2”. Portanto, se aplicar medidas de “austeridade” é “humilhar” e “maltratar” os Portugueses, quem o começou a fazer, e já iremos ver, em doses bem elevadas, foi o governo do PS.

A segunda pergunta é mais difícil. Primeiro porque houve medidas tomadas durante o período da “troika” que só duraram um ano, como a sobretaxa de 2011 e o corte de salários de 2012 (recorde-se que o corte de salários de 2013 e de 2014 não vigoraram sequer nesse ano, dada a decisão do Tribunal Constitucional). Por outro lado, temos várias medidas que duraram vários anos, sendo que a parte do aumento de impostos mantém-se até hoje praticamente inalterada (com exceção da sobretaxa de IRS de 2013).

A tabela abaixo permite “medir” para o governo PS (de maio de 2010 ao OE/2011, portanto menos de 1 ano) e para o governo “PSD/CDS” (de julho de 2011 a outubro de 2015, ou seja, mais de 4 anos) as doses de “austeridade” de cada um (os valores são os valores estimados de aumento de receita e redução de despesa constantes de cada um dos documentos referidos).

Uma nota importante sobre esta tabela: a medida da sobretaxa de 2011 foi temporária e o corte de salários de 2012 apenas vigorou nesse ano. Logo, não é correto somar e comparar os números do governo PS com o número de 13 mil M€, dado que se o corte de salários de 2012 tivesse sido mantido, o “enorme aumento de impostos” de 2013 não teria ocorrido (ou pelo menos não na mesma dimensão). Daí que tenha optado por excluir também os cortes de 2013 e 2014, dado que nos 10,2 mil M€ já estão as medidas de substituição dos chumbos do Tribunal Constitucional.

Assim, verifica-se que em menos de um ano, entre maio de 2010 e o OE/2011, o governo de José Sócrates, naquilo que ficou conhecido como “PEC2” e “PEC3” (OE/2011), conseguiu aprovar medidas que, todas juntas representam um valor de “austeridade” de 7,8 mil M€ (qualquer coisa como 4,5% PIB). E recorde-se que ainda havia o famigerado “PEC4”, que teria adicionado uma contribuição acima dos 1.500 € nas pensões, uma nova redução dos benefícios fiscais em IRS, mexidas na estrutura de taxas do IVA e aumento de outros impostos, num adicional de “austeridade” de mais 2 mil M€.

O governo PSD/CDS, em 4 anos e meio de governação aplicou medidas de “austeridade” de cerca de 10,2 mil M€. Um pouco mais que o de José Sócrates, é um facto. Mas aí há que considerar dois aspetos: Primeiro, são quatro anos de governo versus menos de um ano no caso do governo do PS; Segundo, é um conjunto de medidas de “austeridade” no seguimento do objetivo de cumprimento das metas do programa da “troika”. E como já referi aqui, a versão inicial do programa tinha um desvio orçamental superior a 3 mil M€;

E no final, quem foi mais eficaz a reduzir o défice? O défice nominal sem “one-offs” de 2009 foi de 9,8%. Quando o governo PS saiu, o défice do 1º semestre de 2011, apurado pelo INE em setembro de 2011, era de cerca de 8,8%. Portanto, no espaço de 1 ano, uma redução de 1 p.p. do PIB. Já o governo PSD/CDS conseguiu reduzir o défice dos tais 8,8% para 3% em 2015. Uma redução, em 4 anos, de quase 6 p.p. do PIB.

Mas quando olhamos para a variação do saldo estrutural (ver gráfico abaixo), aí as diferenças são ainda mais notórias: o défice estrutural reduziu-se em 2010 em 0,6 p.p.. Depois em 2011 (cujo ano é partilhado pelos dois governos), reduziu-se em 1,8 p.p.. A partir daí, a redução até 2015 (cujo último ano inverteu essa descida), foi de 4,3 p.p. Ou seja, no total, o governo PSD/CDS reduziu o saldo estrutural em mais de 6 p.p.

Conclusão: Afinal, quem é o Pai da “criança” (“austeridade”)? Muitos dirão: “eu sei lá, eu sei lá”. Mas o ADN não engana. É antes de mais quem nos conduziu ao descalabro de 2008-2011 e ao programa da “troika”.