BRANDS' ECO Associações comerciais defendem que numerário está sob ataque e é o único meio de pagamento sem custos para o comércio local

A Denária Portugal deu início ao seu programa anual de debates sobre a importância do numerário em Portugal com um evento subordinado ao tema “A importância do numerário para o comércio local e de proximidade” que contou com a participação de Carla Salsinha, Presidente da União de Associações do Comércio e Serviços de Lisboa, Vasco de Mello, Vice-Presidente Executivo da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e Mário Frota, Mandatário da Denária Portugal.

As associações representadas no debate, defenderam que o numerário é o único meio sem custos para o comércio local e deve ser defendido enquanto meio de pagamento universal. Durante o debate, foi ainda destacado o agravamento de custos para o pequeno comércio decorrentes de uma eventual obrigatoriedade de pagamentos eletrónicos, bem como a urgência da definição de um quadro sancionatório para quem recusa pagamentos em numerário, entre outras conclusões. Também foi salientado que, ao contrário do que foi apresentado num estudo recente do Banco de Portugal sobre pagamentos em Portugal, o numerário é o único meio de pagamento sem qualquer custo para o comércio local.

Hoje é uma dificuldade para muitos comerciantes obterem trocos. Não obtêm. Os bancos (…) por um lado não querem ter trocos e por outro lado também não querem receber trocos. E portanto estamos aqui num problema que afeta o comércio de proximidade

O Vice-Presidente Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, Vasco de Mello, salientou que o numerário está sob ataque alertando para as “crescentes dificuldades criada às empresas – nomeadamente as micro e pequenas empresas – relativamente à circulação de numerário, empurrando quer as empresas, quer os consumidores, para os pagamentos eletrónicos.” Essas dificuldades e barreiras à utilização do numerário como meio de pagamento estão refletidas no “aumento de custos impostos pelos bancos, de dificuldade no depósito, custos nas moedas e custo na obtenção, por exemplo, de trocos. Hoje é uma dificuldade para muitos comerciantes obterem trocos. Não obtêm. Ou seja, por um lado, não sabem o que hão-de fazer ao depósito de moedas, por exemplo, recebem muitos moedas e não sabem o que fazer. Os bancos já não processam isso. Porque por um lado não querem ter trocos e por outro lado também não querem receber trocos. E portanto estamos aqui num problema que afeta o comércio de proximidade.”

90% dos associados da União de Associações do Comércio e Serviços são micro e pequenas empresas. Quando falamos de micro falamos de, por vezes, apenas duas ou três pessoas a trabalhar e, como tal, os custam com pagamentos eletrónicos/digitais são o que mais pesa no final do dia, porque falamos de empresas com pouca capacidade negocial com a banca

Sobre a eventual obrigatoriedade dos pagamentos eletrónicos no pequeno comércio, a Presidente da União de Associações do Comércio e Serviços de Lisboa, Carla Salsinha, alertou para a realidade das empresas portuguesas: “90% dos associados da União de Associações do Comércio e Serviços são micro e pequenas empresas. Quando falamos de micro falamos de, por vezes, apenas duas ou três pessoas a trabalhar e, como tal, os custam com pagamentos eletrónicos/digitais são o que mais pesa no final do dia, porque falamos de empresas com pouca capacidade negocial com a banca.” Afirmou ainda que “O numerário não tem custos para estes comerciantes, já os métodos de pagamento eletrónicos implicam a aquisição do Terminal de Pagamento Automático (TPA) junto do banco, depois o pagamento de uma percentagem por cada transação ao final do dia, e se um valor pré-estabelecido de transações com TPA não for atingido será ainda necessário pagar um valor à UNICRE.”

Quando o consumidor não pode pagar uma dada importância através do numerário, que é o meio de pagamento com curso legal, está-lhe a ser vedado um dos caminhos da cidadania

O Mandatário da Denária Portugal, Mário Frota, reforçou, por seu lado, o compromisso da Denária na defesa de um direito fundamental dos consumidores: “Quando o consumidor não pode pagar uma dada importância através do numerário, que é o meio de pagamento com curso legal, está-lhe a ser vedado um dos caminhos da cidadania”. Sublinhou ainda que o Banco de Portugal pode ter um papel mais ativo na garantia do cumprimento da lei: “Infelizmente em Portugal não temos uma sanção direta, mas importa apontar que, caso o Banco de Portugal assim queira, através de uma forma indireta garantir o acesso a este direito, perante qualquer denúncia feito no livro de reclamações, tem de, em obediência às normas em vigor na zona euro, notificar as empresas a que cumpram a lei e, se não o fizerem, cometem um crime de desobediência e terão de ser autuadas por isso diretamente.”