Parlamento passa a comemorar todos os anos o 25 de novembro. Chega queria feriado nacional

PSD, IL e Chega aprovaram esta terça-feira uma deliberação do CDS-PP para que a operação militar de 25 de novembro de 1975 seja assinalada anualmente na Assembleia da República, iniciativa que mereceu a oposição das bancadas de esquerda.

Após a votação, em que a deputada do PAN, Inês de Sousa Real se absteve, os representantes do CDS-PP e do Chega aplaudiram longamente, de pé, a aprovação desta iniciativa da bancada democrata-cristã.

Maior consenso mereceu a deliberação da Iniciativa Liberal no sentido de que a Assembleia da República assinale com uma sessão solene o cinquentenário do 25 de novembro de 1975, integrando este momento nas comemorações dos 50 anos da revolução de 25 de Abril de 1974.

PSD, PS, Chega e Iniciativa Liberal votaram a favor do texto proposto pela Iniciativa Liberal, que teve a oposição do PCP e do Bloco de Esquerda, e a abstenção do Livre e da deputada do PAN.

Resultado diferente teve a deliberação do Chega para que o 25 de novembro passasse a ser feriado nacional em Portugal — uma proposta que apenas teve o apoio dos dois deputados do CDS-PP e a abstenção da Iniciativa Liberal. Contra a iniciativa do Chega votaram o PSD, PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN.

Em plenário, ao longo de cerca de duas horas travaram-se vários debates acesos em torno do significado histórico do 25 de novembro de 1975, sobretudo opondo CDS, PSD e Chega ao PCP e Bloco de Esquerda.

O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, apresentou a sua deliberação com elogios à ação de militares como Jaime Neves e o antigo Presidente da República Ramalho Eanes no 25 de novembro. Enalteceu também civis como os líderes de então do PS, PPD e CDS, respetivamente Mário Soares, Francisco Sá Carneiro e Freitas do Amaral. Em contraponto, Paulo Núncio falou na derrota da extrema-esquerda e do Processo Revolucionário em Curso (PREC), evitando-se “um caminho para o totalitarismo” em Portugal.

O presidente da bancada do Chega, Pedro Pinto, acusou o PCP de ter ilegalizado o PDC (Partido da Democracia Cristã) e de ter procurado “instaurar uma ditadura soviética, invadido herdades e apontado armas à cabeça de agricultores”.

Com uma visão diametralmente oposta, o deputado do PCP António Filipe acusou a direita parlamentar de procurar reescrever a História e tentar “branquear” o regime do Estado Novo, observando que a reforma agrária prosseguiu após o 25 de novembro e que a própria Constituição foi aprovada pelos comunistas em abril de 1976, “à qual o CDS se opôs”.

António Filipe assumiu que, na sua perspetiva, o 25 de novembro de 1975 abriu caminho “a um processo contrarrevolucionário”, mas salientou que o objetivo do seu partido foi “impedir a guerra civil” em Portugal e que os comunistas continuaram a ser alvo de violência política mesmo em democracia, lembrando então “atentados bombistas” e atos de destruição das sedes do PCP.

Pela parte do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua defendeu a tese de que quem tenta valorizar o 25 de novembro “diz 25 de abril, mas…”. “O 25 de Abril de 1974 foi uma revolução popular, fez-se contra o colonialismo, contra os latifúndios e contra um regime económico dos monopólios. O povo foi ator da explosão revolucionária. O 25 de Abril foi a construção de um sujeito histórico novo”, advogou.

Para a dirigente do Bloco de Esquerda, com o 25 de novembro, a direita parlamentar quer “reabilitar o Estado Novo e diabolizar o Processo Revolucionário em Curso (PREC)”. “Quem quer comemorar o 25 de novembro é quem não tem coragem de comemorar o 28 de maio de 1926”, que instaurou o regime do Estado Novo, completou.

O deputado do PSD Bruno Vitorino elogiou a iniciativa do CDS-PP, dizendo que “a democracia e a liberdade não caíram do céu”, que o 25 de Abril de 1974 “não tem donos” e que foi o 25 de novembro de 1975 quem consolidou o regime de democrático em Portugal.

Em relação ao período do PREC, Bruno Vitorino lembrou episódios como o cerco à Assembleia da República, a ocupação de terras, entre outros, mas também se referiu a alegadas ameaças atuais à liberdade proveniente de quem quer sujeitar “crianças a experiências sociais” nas escolas e de quem visa impor “uma cultura de ativismo” própria de “radicais esquerdistas, muitas vezes pagos com os nossos impostos”.

Neste período do debate, o porta-voz do Livre, Rui Tavares, que ao longo do debate defendeu a necessidade de uma análise distanciada da História e rejeitou uma equivalência entre os 25 de Abril e o 25 de novembro, questionou Bruno Vitorino se sabia de que lado tinha estado o MRPP durante o PREC, lembrando que do MRPP saíram depois alguns dos futuros dirigentes do PSD.

Nuno Melo fala em “deliberação histórica”

O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, considerou histórica a deliberação do parlamento para que a operação militar de 25 de novembro de 1975 seja celebrada anualmente na Assembleia da República, destacando que se trata de “um exercício de justiça”.

“É uma deliberação histórica. 49 anos depois, através de uma proposta do CDS, foi hoje aprovado, na Assembleia da República, aquilo que é um exercício de justiça: Portugal vai passar a ter todos os anos a comemoração do 25 de novembro”, disse o atual ministro da Defesa à Lusa, numa visita à Feira Nacional da Agricultura (FNA), em Santarém.

Nuno Melo argumentou que esta deliberação permite fazer justiça aos heróis ”que consagraram a democracia em Portugal, enaltecendo também o papel do CDS enquanto “partido fundador da democracia”. “O CDS permite, através desta deliberação, que seja feita justiça aos nossos heróis, aqueles que permitiram a consagração da democracia”, destacou.

Nuno Melo destacou ainda a importância dos agricultores na concretização do 25 de novembro, referindo que a CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) é uma consequência direta dessa data. “O 25 de novembro concretiza-se no plano político, militar, e também através de movimentos de cidadãos, muito deles agricultores (…) a CAP é uma decorrência do 25 de novembro”, disse.

(Notícia atualizada às 20h58 com declarações de Nuno Melo)