PSD força adiamento da votação do IVA reduzido na luz e dedução das rendas no IRS

O PSD forçou o adiamento da votação das propostas do PS para o alargamento da dedução de despesas com habitação no IRS e do aumento do consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA que estava previsto serem discutidas, esta quarta-feira, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, na Assembleia da República. Ambas as propostas tinham sido aprovadas na generalidade a 24 de maio com a abstenção do Chega e deverão voltar a ser discutidas na próxima semana.

Já a discussão e votação da proposta do Livre, que visa alargar o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência, também foi adiada por falta de comparência do deputado que estava em representação do partido na comissão. Assim, a discussão deverá ocorrer no dia 19 de junho, estando a proposta aberta à apresentação de propostas de alteração até à próxima sexta-feira, dia 14.

Recorde-se que a proposta do PS para o alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS, até 800 euros em 2028 já tinha sido aprovada na generalidade com os votos a favor de todos os partidos, à exceção do PSD e CDS, que votaram contra.

Atualmente declarar as rendas no IRS permite deduzir 15% do valor suportado com esta despesa de habitação, até ao máximo de 502 euros. Contudo, os socialistas defendem um aumento progressivo destas deduções até chegar aos 800 euros, em 2028. Mantém-se o limite de dedução de 15% das despesas suportadas.

Já a proposta dos socialistas prevê o aumento do consumo de eletricidade que está sujeito à taxa reduzida de IVA, de 6%, foi aprovada na generalidade com a abstenção do Chega e votos contra do PSD e do CDS. Os socialistas propunham um alargamento dos consumos sobre os quais se aplica uma taxa reduzida de IVA, mas a discussão na especialidade só deverá ser retomada na próxima semana.

A taxa reduzida de 6% deverá aplicar-se aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês (duplicando os atuais 100 kWh), ou de 300 kWh mensais no caso das famílias numerosas (duplicando os atuais 150 kWh). Em paralelo, prevê que a redução deixe de ter um caráter transitório.

“Não compreendemos o adiamento do PSD à votação da proposta relativa ao alargamento de dedução de despesas em habitação em sede de IRS. De resto nem apresentaram propostas de alteração. Só se tratam de manobras dilatórias com objetivo de atrasar este processo não me parecem nem adequadas nem úteis aos portugueses“, afirma Carlos Pereira, deputado do PS ao ECO, acusando o PSD de não ter apresentado diligências à proposta da redução do IVA na luz que se tinha proposto a fazer.

O deputado socialista, que representa o partido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, acusa o grupo parlamentar social-democrata de “negação em relação ao peso” do PS no Parlamento. “78 deputados não são suficientes para aprovar ou reprovar o que quer que seja por isso a falta de capacidade de diálogo tem sido substituído pelos adiamentos e teses mirabolantes de coligações negativas”, diz ainda.