Parlamento aprova propostas do PS para IVA reduzido na luz e alargar dedução das rendas no IRS

As propostas do PS para o alargamento da dedução de despesas com habitação no IRS e do aumento do consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida de 6% do IVA foram aprovadas esta quarta-feira, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, na Assembleia da República.

Ambas as propostas tinham sido aprovadas na generalidade a 24 de maio, graças à abstenção do Chega, e estava prevista a discussão na quarta-feira da semana passada, mas o PSD forçou o seu adiamento.

Esta manhã, ambas as propostas foram aprovadas apenas com os votos contra do PSD. O Chega absteve-se na votação da proposta do alargamento do IVA na eletricidade depois de ter apresentado uma proposta de alteração que foi chumbada pelo PS e PSD. E votou favoravelmente a proposta dos socialistas para aumentar as deduções no IRS.

Recorde-se que a proposta do PS para o alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS, até 800 euros em 2028 já tinha sido aprovada na generalidade com os votos a favor de todos os partidos, à exceção do PSD e CDS, que votaram contra.

Atualmente declarar as rendas no IRS permite deduzir 15% do valor suportado com esta despesa de habitação, até ao máximo de 502 euros. Contudo, os socialistas defendem um aumento progressivo destas deduções até chegar aos 800 euros, em 2028. Mantém-se o limite de dedução de 15% das despesas suportadas. A proposta do PS foi aprovada com os votos a favor de todos os partidos presentes na comissão, incluindo a Iniciativa Liberal e o Chega. Contra votaram apenas o PSD e o CDS-PP.

Já a proposta dos socialistas prevê o aumento do consumo de eletricidade que está sujeito à taxa reduzida de IVA, de 6%, foi aprovada na generalidade com a abstenção do Chega e votos contra do PSD e do CDS. Esta manhã, o Chega apresentou uma proposta de alteração, depois de a votação ter sido adiada, na semana passada, que foi chumbada com os votos dos socialistas e sociais-democratas. Com isto, o partido de André Ventura decidiu abster-se da votação na especialidade.

Agora aprovada, a taxa reduzida de 6% deverá aplicar-se aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês (duplicando os atuais 100 kWh), ou de 300 kWh mensais no caso das famílias numerosas (duplicando os atuais 150 kWh). Em paralelo, prevê que a redução deixe de ter um caráter transitório.

PSD defende discussão de propostas na altura do OE

Alberto Fonseca, deputado do PSD presente na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, na Assembleia da República, rejeita a noção de que o partido tenha apresentado um pedido de adiamento potestativo por motivos políticos, argumentando que as duas propostas “estão a ser votadas antes do tempo“.

“Estamos a aprovar coisas que só entram em vigor em janeiro. São propostas soltas, sem fio condutor. Achamos ridículo o PS não ter aprovado estas propostas quando era Governo, mas agora que é oposição já sente vontade de as aprovar”, afirma o deputado em declarações ao ECO.

Questionado sobre se as propostas teriam merecido uma ‘luz verde’ do PSD caso tivessem sido votadas durante o debate do Orçamento do Estado (OE) — algo que não se verificou esta manhã por motivos de “coerência”, explica — o deputado social-democrata também não se quis comprometer, no entanto, defende que essa teria sido a altura mais indicada.

“Faria sentido que todas as propostas fossem discutidas na altura do OE. Não posso dizer que mudaríamos o sentido de voto, mas olharíamos para elas de forma diferente“, acrescenta Alberto Fonseca.

Do lado do PS, também se espera que ambas as medidas entrem em vigor em 2025 no âmbito da lei do OE, rejeitando os rumores de que o “Governo anda a estudar soluções para travar estas aprovações”.

“O Governo deve ser capaz de respeitar o interesse dos portugueses traduzido na geometria partidária que corresponde à atual Assembleia da República. Foi nesse quadro que as propostas do PS foram aprovadas”, sublinhou Carlos Pereira ao ECO.

Notícia atualizada às 17h24