PS aponta “falta de moralidade, transparência e ética” a Cristina Dias. Caso “mais grave” que o de Alexandra Reis

O PS considera que a saída da atual secretária de Estado da Mobilidade da CP com uma indemnização de 79 mil euros constitui um “tratamento de favor” e de questionável legalidade. Defende, por isso, que o Governo deve avaliar a continuidade de Cristina Dias no cargo.

“Penso que é o momento certo para a senhora secretário de Estado, para o senhor ministro e para o Governo por inteiro, inclusive o primeiro-ministro, avaliarem se há condições para a senhora secretária de Estado se manter em funções, para se manter a gerir dinheiros públicos e se podemos confiar na transparência, ética e moral da senhora secretária de Estado”, afirmou o deputado Pedro Coimbra, em declarações após a audição da secretária de Estado na Comissão de Economia.

“Não temos nenhuma dúvida quanto à falta de moralidade, quanto à falta de transparência e quanto à falta de ética do processo”, acrescentou. “Em pouco tempo viu-lhe atribuída uma indemnização de quase 80 mil euros, e tudo isto num processo tratado de forma muito rápida, com um conselho de administração convocado de forma extraordinária, com um pedido de indemnização deferido de forma muito rápida, sem parecer jurídico”, argumentou o deputado socialista.

“O PS levanta muitas dúvidas quanto à legalidade de todo esse processo e tem a certeza absoluta quanto ao tratamento de favor e ‘via verde’ que foi aberta para a senhora secretária de Estado receber esta indemnização em tempo recorde”, acrescentou.

Cristina Dias rejeitou qualquer favorecimento durante a audição que decorreu esta manhã. “Abdiquei de um emprego seguro e de uma carreira na CP de 18 anos para um mandato único e irrepetível numa entidade reguladora”, apontou. Garantiu também que o seu processo de saída e a indemnização que recebeu seguiram os trâmites normais na empresa.

“A minha saída dos quadros da CP era obrigatória por lei. Não havia figura de licença sem vencimento. Apenas um mecanismo de saída voluntária”, sublinhou. O acordo de saída “não correspondeu a negociação entre a CP e a técnica [Cristina Dias] ou entre o Governo e a técnica”, garantiu, acrescentando que seguiu “um processo análogo ao de outras centenas de trabalhadores” da empresa de comboios. “Não houve negociação, não houve regatear, o valor [da indemnização] decorre de uma tabela de Excel que existia desde 2010 e o cálculo foi automático”, disse.

A secretária de Estado da Mobilidade vincou ainda que na Autoridade da Mobilidade e dos Transportes serviu cinco governos de PS e PSD e “nunca em momento algum” a forma como saiu da CP foi “problema ou obstáculo”, questionando a motivação do PS.

Pedro Coimbra considerou o caso de Cristina Dias mais grave do que o de Alexandra Reis, que saiu da TAP com uma indemnização bruta de 500 mil euros, que a Inspeção Geral de Finanças considerou parcialmente ilegal. O caso levou à demissão da CEO da TAP, do então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e da própria Alexandra Reis, que era secretária de Estado do Tesouro quando o pagamento foi noticiado.

“O caso da Alexandra Reis já foi avaliado pelos portugueses e teve consequências políticas. Este caso envolve montantes diferentes, mas tem uma gravidade maior porque aqui há uma falta de transparência e uma ‘via verde’ para atribuição de uma indemnização e um favorecimento da senhora secretária de Estado”, concluiu o deputado socialista.