IL quer auditoria transversal da IGF a todas as saídas com indemnização no Estado

A Iniciativa Liberal vai apresentar uma resolução no Parlamento a solicitar ao Governo que solicite “uma auditoria abrangente da IGF que avalie todas as saídas com direito a indemnização”. Pedido surge na sequência da polémica indemnização de 79 mil euros recebida pela atual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Dias, quando em 2015 saiu da CP para a Autoridade da Mobilidade e Transportes.

Na exposição de motivos que acompanha o projeto de resolução, o partido começa por apontar que durante o caso da saída de Alexandra Reis da TAP foi questionado se existiriam outras situações similares, mas “não foram dados passos adicionais no sentido de averiguar realmente a quantidade e profundidade de casos em que possam ter ocorrido indemnizações dúbias ou mesmo ilegais, permanecendo uma sombra sobre estes mecanismos de compensação dos dirigentes de cargos públicos”.

Refere depois o caso de Cristina Dias. “Uma demonstração desse sentimento de desconfiança é o mais recente caso da indemnização de Cristina Pinto Dias, atual secretária de Estado da Mobilidade, atribuída em 2015 pela Comboios de Portugal (CP), onde era vice-presidente da empresa, no dia anterior à sua nomeação como vogal da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e saída de funções da CP”.

A resolução visa, por isso, “solicitar à Inspeção-Geral da Finanças que realize uma auditoria transversal a toda a Administração Pública para fazer o levantamento das situações de saída de cargos de gestão pública, nos termos e desde a entrada em vigor da Lei n.º 2/2004 e do Decreto-Lei n.º 71/2007, nomeadamente, avaliando a legalidade dessas indemnizações em casos de passagem direta de um cargo de gestão pública para outro, identificando as datas, cargos, montantes, entidades e personalidades envolvidas”.

“Ao contrário de todas as outras empresas, há uma situação nas empresas públicas que nos parece em tudo condenável. Os quadros da CP e eventualmente de outras empresas públicas além de receberem o seu salário ainda recebem uma espécie de PPR informal, em que quando decidem sair da empresa têm à espera umas dezenas de milhares de euros de bónus“, afirmou o deputado Carlos Guimarães Pinto em declarações aos jornalistas.

“No caso da CP foram mais de 400 pessoas a receberem este bónus na sua saída, incluindo a secretária de Estado da Mobilidade, mas precisamos de perceber se houve mais casos semelhantes noutras empresas. Nas ultimas duas décadas quantas pessoas dentro das empresas públicas saindo por mutuo acordo receberam e quanto é que receberam e se isto é uma prática reiterada”, questionou o deputado. “Se isto acontece na CP não será surpreendente que haja muito mais casos noutras empresas“, disse.

“Em vez de os programas de rescisão mútua serem para poupar dinheiro ao Estado, servem para o aposto: para dar um salário adicional a quadros destas empresas. É uma forma absolutamente má de tratar os dinheiros públicos e por isso iremos pedir à IGF para perceber a dimensão destes bónus“, justificou.

Carlos Guimarães Pinto foi questionado sobre as semelhanças entre o caso de Cristina Dias e o de Alexandra Reis. “Há questões que são paralelas e outras diferentes. A questão que é paralela é que temos uma responsável política que optou por receber uma indemnização quando optou por sair de uma empresa, e que sendo legal ou não há questões éticas claras. Há uma diferença. No caso de Alexandra Reis havia um conflito com a CEO que queria que ela saísse. Neste caso nem isso. A administração não a tinha [Cristina Dias] como uma pessoa incompetente, tinha-a como pessoa competente e mesmo assim saiu por mútuo acordo”, respondeu.

O deputado da Iniciativa Liberal não defendeu a demissão da secretária de Estado, considerando que “não há questões sobre a sua competência”, mas “fica fragilizada”.

(notícia atualizada às 13h45)