Senhorios podem pedir compensação por rendas antigas a 1 de julho

O formulário para os senhorios acederem à compensação do Estado pelas rendas antigas vai ficar disponível no portal da habitação na segunda-feira, segundo o Ministério das Infraestruturas e Habitação. A data foi avançada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação em resposta a questões da Lusa e está já visível no referido portal.

“O IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] disponibilizará uma área dedicada exclusivamente ao apoio aos senhorios, no Portal da Habitação, cujo formulário estará disponível ao público no dia 1 de julho”, refere o Ministério. Trata-se de uma compensação aos senhorios com rendas antigas e cujos contratos se vão manter com esta configuração uma vez que não transitam para o Novo Regime do Arrendamento Urbano, como determina a lei do Mais Habitação.

As condições e passos necessários para que os senhorios possam aceder a esta compensação estão contemplados num decreto-lei publicado no final do ano passado. Na semana passada, a Associação Lisbonense de Proprietários tinha transmitido preocupação, antecipando um “caos total” devido à falta de orientações para os senhorios fazerem o pedido de compensação pelas rendas antigas.

Em causa estão os cerca de 125 mil senhorios com rendas antigas que não transitam para o NRAU, designadamente de inquilinos com idade igual ou superior a 65 anos ou com um grau de deficiência superior a 60% e também as rendas de agregados com um rendimento anual bruto corrigido (RABC) inferior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais.

A compensação em causa prevê a atribuição a estes senhorios de uma compensação equivalente à diferença entre o valor da renda e 1/15 do valor patrimonial da casa.