Governo da Madeira apresenta novo Programa na terça-feira convicto que será aprovado

O Governo da Madeira deu esta segunda-feira por concluído o ciclo de reuniões com os partidos para consensualizar o Programa do executivo, manifestando a convicção de que a nova proposta que vai entregar na terça-feira no parlamento regional será aprovada. “Neste momento estão concluídas as negociações”, declarou o secretário regional da Educação, Ciência e Tecnologia, que tutela os Assuntos Parlamentares, Jorge Carvalho, após um último encontro com o líder do Chega/Madeira, Miguel Castro, no Funchal.

O governante, que participou na ronda negocial com o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, e o chefe de gabinete do presidente do governo madeirense (PSD), Rui Abreu, considerou que as reuniões foram “extremamente positivas”. “Todos os partidos que participaram nas mesmas não só apresentaram propostas como houve também, neste princípio de diálogo com todas as forças políticas que têm assento no parlamento, por parte do Governo Regional, abertura para acolher algumas dessas propostas”, disse.

Ainda segundo o responsável, a “reunião [com o Chega] foi conclusiva e, simultaneamente, concluiu este período de auscultação dos partidos que se disponibilizaram a conversar com o Governo [Regional] com o intuito de harmonizar um conjunto de propostas para o Programa do Governo”, que é liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.

Jorge Carvalho adiantou ainda que a nova proposta de Programa do Governo será entregue na Assembleia Legislativa da Madeira na terça-feira, ficando dependente a sua discussão do agendamento na Conferência de Representantes dos Partidos do parlamento insular. Questionado sobre se acredita na aprovação do documento, o governante respondeu que “obviamente” sim, acrescentando ser essa “a convicção que o Governo tem depois de realizadas estas reuniões”.

O secretário adiantou que “todos os partidos apresentaram um conjunto de propostas que foram acolhidas”, acrescentando que o Chega propôs a criação de um gabinete para a prevenção da corrupção, externo à estrutura do executivo regional, além de uma auditoria e acompanhamento das contas da região. Para Jorge Carvalho, as propostas apresentadas pelos diferentes partidos representam um “assumir de responsabilidades aquando da discussão do Programa no parlamento”.

Sobre o “braço de ferro” com o Chega, que continua a insistir no afastamento de Miguel Albuquerque da liderança do Governo Regional, o governante reiterou que os encontros foram realizados “no sentido de harmonizar medidas do Programa do Governo” e o presidente do executivo do arquipélago não consta deste conjunto de objetivos.

Jorge Carvalho escusou-se a revelar se tinha tido alguma garantia do líder do Chega relativa à viabilização do Programa do Governo, argumentando apenas que, “como partido que neste momento tem representação parlamentar”, tem o dever de “assumir as responsabilidades no devido momento face ao contexto que neste momento se vive na região”.

“O Governo parte para a nova discussão do Programa do Governo com a convicção que há um conjunto de medidas dos diferentes partidos que foram consensualizadas e integram este novo Programa do Governo”, salientou. Assim, “partindo desse princípio”, o Governo Regional acredita que “os partidos vão assumir os seus compromissos e vão assumir as suas responsabilidades”, sustentou.

O secretário regional voltou ainda a deixar críticas à atitude do PS e do JPP, que recusaram negociar com o Governo Regional, considerando que “furtar-se ao diálogo, furtar-se à discussão, furtar-se à apresentação de propostas é sem dúvida alguma entrincheirar-se naquilo que é precisamente o oposto daquilo que se pretende com a democracia, que é o diálogo e consensualizar propostas”.

“Esses dois partidos arredaram-se daquilo que é o processo democrático”, salientou. No passado dia 19, Miguel Albuquerque anunciou a retirada do Programa do Governo da discussão que decorria no parlamento madeirense há dois dias e com votação prevista para o dia seguinte sob forma de moção de confiança. O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega, que somam um total de 24 deputados dos 47 do hemiciclo (o correspondente a uma maioria absoluta), anunciaram o voto contra.

Neste cenário, o Governo Regional convidou os partidos com assento parlamentar para reuniões visando consensualizar um Programa do Governo. PS e JPP rejeitaram. Após as negociações (sem a presença de Miguel Albuquerque nos encontros), o deputado único da IL informou que iria abster-se e a eleita do PAN mostrou-se disponível para viabilizar a proposta.

Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada. Já depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.

O social-democrata acabou por se demitir em fevereiro e o executivo ficou então em gestão. Agora, tem até 6 de julho – 30 dias após a sua tomada de posse – para reapresentar o Programa. Se o documento for aprovado, o desafio seguinte será o Orçamento para este ano, que na legislatura anterior não chegou a ser discutido, na sequência da crise política.