Governo tem 28% dos programas e estratégias previstos nas GOP por elaborar

O Governo tem por rever ou elaborar 28% dos programas e estratégias previstos nas Grandes Opções do Plano 2024-2028. No documento, remetido ao parlamento, o Executivo lista cerca de 160 programas ou estratégias em áreas tão distintas como habitação, ambiente ou combate à pobreza, estando a maioria adotados, mas ainda há dezenas por avançar.

Ao longo do documento, o Executivo liderado por Luís Montenegro coloca a etiqueta “por elaborar” em 37 programas ou estratégicas. Entre estes contam-se o plano estratégico nacional para a natalidade e longevidade, plano de ação nacional de atração de jovens portugueses que abandonaram o país ou o plano estratégico plurianual de segurança e saúde no trabalho.

Destacam-se ainda entre os documentos a elaborar o programa Erasmus+Interior, o programa de plano estratégico para os biorresíduos, o plano de apoio à internacionalização das empresas, o programa de ação de apoio à concentração e fusão de empresas exportadoras ou o plano de ação para os media.

Destacam-se ainda entre os documentos a elaborar Programa ERASMUS+ INTERIOR, o programa de Plano Estratégico para os Biorresíduos, o Plano de Apoio à Internacionalização das Empresas, o Programa de Ação de Apoio à Concentração e Fusão de Empresas Exportadoras ou o Plano de Ação para os Media.

Por rever estão oito programas e planos, entre os quais a estratégia nacional de segurança do ciberespaço 2019-2023, o plano nacional energia e clima, o plano nacional da água, o conceito estratégico de defesa nacional ou o programa “Marca Portugal”.

Por outro lado, entre os programas adotados incluem-se o Programa Internacionalizar 2030, o Plano Nacional de Saúde (PNS), a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, o Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030, a Estratégia Nacional para o Hidrogénio ou o Programa Nacional de Habitação (2022-2026).

A proposta de Lei das Grandes Opções para 2024-2028 foi aprovada em Conselho de Ministros, a 25 de julho, cumprindo o prazo de entrega de 90 dias após a tomada de posse do Governo.

Além de enviada ao Parlamento, a proposta deve ser remetida para parecer do Conselho Económico e Social. O documento replica a maioria das medidas previstas no programa de Governo e prevê, entre 2024 e 2028, quase 58 mil milhões de euros em medidas de políticas.