Facebook e WhatsApp na mira das autoridades nigerianas

A Comissão Federal da Concorrência e da Proteção dos Consumidores (FCCPC) da Nigéria acusou a Meta de violações “múltiplas e repetidas” de proteção de dados e dos direitos dos consumidores por parte das suas plataformas Facebook e WhatsApp.

Em comunicado enviado à imprensa, a FCCPC referiu que, pela violação de uma série de leis nigerianas relacionadas com a proteção de dados dos consumidores no país africano, aplicou uma coima de cerca de 200 milhões de euros à empresa de Mark Zuckerberg.

De acordo com o comunicado assinado pelo diretor-geral da FCCPC, Adamu Abdullahi, a investigação, realizada entre maio de 2021 e dezembro de 2023 pela FCCPC em conjunto com a Comissão de Proteção de Dados da Nigéria, mostrou que a Meta tinha “práticas invasivas” no país em termos dados e proteção ao consumidor.

A nota divulgada pela entidade nigeriana acusa a Meta de práticas discriminatórias, abuso de posição dominante, utilização não autorizada de dados pessoais dos nigerianos e privação do direito de determinar a forma como os seus dados eram utilizados.

Além da pesada coima, a Meta deve “cumprir a lei em vigor e deixar de explorar os consumidores nigerianos e parar com os seus abusos de mercado, bem como abster-se no futuro de qualquer conduta ou prática semelhante que não cumpra os critérios aplicáveis no país”, acrescentou.

Questionada pela AFP sobre a aplicação da coima, a Meta não fez qualquer comentário. Segundo a FCCPC, a Meta tinha conhecimento da investigação, que durou 38 meses.

Cerca de três quartos dos 200 milhões de habitantes da Nigéria, o país mais populoso de África, têm menos de 24 anos e são grandes utilizadores das redes sociais. Em março, o país tinha cerca de 164,3 milhões de utilizadores de Internet, segundo o site da Comissão Nacional de Comunicações (NCC).