Quatro em cada dez investimentos do PRR estão em estado preocupante ou crítico

Os investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apreciados como preocupantes ou críticos aumentou de 26% para 39%, de acordo com o relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) divulgado esta quarta-feira.

Do total de 103 investimentos, medidas e submedidas analisados, a entidade presidida por Pedro Dominguinhos considera 31 preocupantes (30%) e nove (9%) críticos, quando no primeiro relatório de 2023 apontava para 21 (23%) investimentos preocupantes e três (3%) críticos.

Por outro lado, pela primeira vez, existem investimentos classificados como “concluído”: 5%. Já o número dos investimentos apreciados como “alinhados com o planeamento” aumentou de 29% para 33%, enquanto os classificados como “necessário acompanhamento” diminuiu de 45% para 23%.

No balanço geral, 27 dos 103 investimentos pioraram o seu estado entre novembro de 2023 e fim de junho de 2024.

Perante este quadro, o presidente da CNA-PRR, Pedro Dominguinhos, considerou “praticamente impossível o cumprimento de todas as marcas e marcos nos prazos previstos, a não ser que exista a conjugação de condições muito favoráveis no tempo“. Em conferência de imprensa de apresentação do relatório, em Lisboa, Dominguinhos assinalou, contudo, que no entanto “uma parte dos investimentos que não foram concretizados podem ser substituídos por outros”, pelo que a perda pode não ser total.

Entre os investimentos considerados em estado crítico incluem-se os equipamentos dos Hospitais do Seixal, Sintra e Lisboa, a instalação e/ou modernização dos Centros Tecnológicos Especializados, a expansão da rede de metro de Lisboa, com o aumento da linha vermelha até Alcântara ou a transição digital das empresas e na educação.

É praticamente impossível o cumprimento de todas as marcas e marcos nos prazos previstos

Já os cinco investimentos concluídos são: o programa Saber Fazer (Património Cultural), os investimentos nos meios de prevenção e combate aos incêndios rurais para compensar o subinvestimento nos meios terrestres e na rede de radares, o investimento para o Centro de Operações de Defesa do Atlântico e Plataforma Naval (Academia do Arsenal do Alfeite) e a desmaterialização da faturação e selos de certificação.

O presidente da CNA esclareceu que os 5% de investimentos concluídos eram os que devia estar concluídos. “Se uma maior percentagem estivesse concluída significaria uma antecipação do prazo de conclusão”. Pedro Dominguinhos considerou ainda “fundamental olhar investimento a investimento e perceber a exequibilidade dentro dos prazos do PRR”. Para o presidente da CNA, “o tempo é de atuar e garantir todas as condições para que os investimentos se concluam nos prazos previstos”.

Atrasos nas candidaturas e demora na emissão de pareceres são dificuldades

A CNA identifica um conjunto de dificuldades no processo de execução do PRR, que leva a atrasos, “uns mais justificados do que outros”, segundo Pedro Dominguinhos.

O relatório elenca “atrasos relevantes na análise das candidaturas, sendo muito frequente serem ultrapassados os prazos definidos nos avisos” ou “análises demoradas na emissão de pareceres ou autorizações”.

A indisponibilidade ou inadequado funcionamento de plataformas para submissão de despesas e pedidos de pagamentos por parte dos beneficiários finais também são apontados pela CNA como uma das dificuldades, bem como uma “carga administrativa significativa no processo de operacionalização do mecanismo de reposição do IVA e nos mecanismos do Registo Central do Beneficiário Efetivo, controlo de duplo financiamento e de conflito de interesses”.

A “escassez de recursos humanos em vários beneficiários intermediários, que dificultam a execução, em tempo útil, das várias tarefas a executar que, em vários casos, para além do PRR, gerem projetos e processos relativos ao encerramento do PT2020 e ao lançamento do PT2030” e concursos públicos desertos são outras das dificuldades, assim como a “indefinição de procedimentos em alguns investimentos, em particular no apoio a empresas”.

Tempos de resposta “longos nos processos de pedidos de alteração dos projetos”, provocando “indefinição quanto ao investimento por parte dos beneficiários finais” ou a “inexistência ou falta de regulamentação em alguns setores, como na energia, que dificulta a concretização dos investimentos” são outros dos desafios identificados.

Neste sentido, a CNA-PRR faz um conjunto de recomendações, cuja implementação considera “necessário e urgente”, como que “todos os intervenientes nos procedimentos, processos, regulamentação, regulação ou outras áreas” atuem de modo a simplificar os processos e investir em tecnologia “sempre que possível” ou, para melhorar o funcionamento das plataformas de gestão de candidaturas, projetos, despesas e reembolsos, a “criação de mecanismos de interoperabilidade entre as várias plataformas existentes, e entre os diferentes organismos, de forma que se acelerem os processos e se evitem duplicações de procedimentos e de tarefas”.

A CNA sugere também que seja estudada a possibilidade, de acordo com os regulamentos em vigor, e em estreita articulação com a Comissão Europeia, que “os investimentos que tenham como data final dezembro de 2025, possam ser estendidos até junho de 2026, com análise casuística e devidamente justificada”.

Para a redução dos tempos de tomada de decisão pede que sejam garantidos os recursos humanos necessários, seja garantida a articulação entre as várias entidades públicas na análise dos processos ou sejam acelerados os pagamentos, após a submissão das despesas.

A CNA volta também a recomendar que o mecanismo de reposição do IVA fique operacional e que exista uma maior automatização na verificação do duplo financiamento.

(Notícia atualizada às 11h38, com declarações do presidente da CNA-PRR)