Empresários do Minho também vão mostrar carga fiscal no recibo de vencimento

A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) convocou os empresários da região para “de uma forma gráfica, intuitiva e percetível” incluírem nos recibos de vencimentos a informação relativa ao custo real do trabalhador para a empresa.

Além da informação que já é mostrada com os descontos ou retenções, pretende que sejam também representados graficamente os encargos fiscais que as empresas têm por cada trabalhador, “dando corpo visual à proporção do que o trabalhador recebe de facto, em comparação com o que o Estado angaria”.

A associação liderada por Ramiro Brito, que em abril sucedeu a Ricardo Costa, associa-se desta forma à iniciativa da associação Business Roundtable Portugal (BRP), que junta 43 empresas de grande dimensão e com quem mantém uma parceria desde a fundação. Sete empresas – Altice, BA Glass, EDP, Grupo Sousa, José de Mello, Salvador Caetano e Sugal – já alteraram o modelo dos recibos de vencimento para indicar o peso dos impostos e contribuições no salário bruto dos trabalhadores.

“A literacia fiscal num sistema tão complexo como o nosso, é um processo imenso e difícil, desde logo porque o sistema é, na minha perspetiva, propositadamente complexo para ser inelegível. As empresas têm o dever de corporizarem a mudança, o conhecimento, mas também a perceção dos trabalhadores, nomeadamente neste tema que os afeta diretamente”, aponta o líder da AEMinho.

Para Ramiro Brito, citado em comunicado, “é importante que a sociedade entenda, em termos absolutos, mas também relativos, o esforço que faz nas contribuições que presta”. E que “o trabalhador tenha noção de quanto custa à empresa, porque esse é, de facto o valor que a empresa atribui ao seu trabalho”. “Não podemos persistir na retórica de que as empresas não valorizam o trabalho, sem vermos qual é o valor real do mesmo”, acrescenta.

É importante que o trabalhador tenha noção de quanto custa à empresa, porque esse é, de facto o valor que a empresa atribui ao seu trabalho. (…) Não podemos persistir na retórica de que as empresas não valorizam o trabalho, sem vermos qual é o valor real do mesmo.

A BRP tem vindo a chamar à atenção para o peso que os impostos e contribuições sociais têm nos rendimentos do trabalho, o chamado tax wedge. Segundo contas da associação, em 2023, o tax wedge suportado pela empresa para um trabalhador solteiro e sem filhos, com salário médio, era de 42,3%, enquanto a média da OCDE se situava em 34,8%. No caso de famílias com filhos, “é ainda mais gravoso quando comparado com a OCDE, estando Portugal na 6ª posição da lista de países com maiores encargos (38,1% vs. 29,5% da média da OCDE)”.

O organismo comandado por Carlos Moreira da Silva considera que “o sistema fiscal português penaliza o sucesso, é caro e complexo, limitando o potencial dos trabalhadores e travando o crescimento das empresas e do país”. Um empregador que ofereça um aumento de 150 euros a um trabalhador com salário mínimo (820 euros) terá de suportar uma despesa adicional de 186 euros, exemplifica, enquanto o trabalhador receberá apenas 65 euros líquidos, com o restante valor (121 euros) a ser absorvido por impostos e contribuições sociais.

Entretanto, a Iniciativa Liberal anunciou que vai voltar a apresentar um projeto de lei, com alterações ao Código do Trabalho, para tornar obrigatória a inclusão dos encargos das empresas com a Segurança Social nos recibos de vencimento. O objetivo é proporcionar aos trabalhadores uma “maior consciencialização da receita fiscal e contributiva que recai sobre os seus rendimentos do trabalho”, refere a proposta do partido liderado por Rui Rocha, a que o ECO teve acesso.