Auditoria da IGF deteta 60% dos inquilinos sem contrato declarado às Finanças

Uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao mercado de arrendamento urbano concluiu, a partir de uma amostra, que 60% dos inquilinos não tinham contrato de arrendamento registado ou vigente na Autoridade Tributária (AT). Além disso, 25% dos senhorios com contratos de fornecimento de serviços para várias casas não tinham atividade declarada ao Fisco.

A notícia foi avançada esta sexta-feira pelo Correio da Manhã, indicando que as conclusões desta auditoria da IGF foram homologadas pelo atual ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no final do mês passado. A IGF refere ainda que “a AT não dispõe de um plano abrangente para o controlo do arrendamento não declarado” e que, a informação do Modelo 2 do IMI, cuja comunicação é obrigatória pelas empresas fornecedoras de serviços como água e luz, “não tem sido utilizada, de forma consistente, para efeitos de controlo, apesar da sua utilidade na análise de risco de evasão fiscal”.

Ao jornal, o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) critica a IGF, defendendo que “nenhum organismo público tem o direito de lançar uma suspeita sobre uma classe que lutou e poupou para ter património”, e insta o Ministério das Finanças a explicar as conclusões desta auditoria. António Frias Marques garante ainda que pelo menos os associados da ANP “são cumpridores”.