Sánchez apresenta queixa contra juiz que o chamou como testemunha

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, apresentou esta terça-feira uma queixa na justiça, por prevaricação, contra o juiz que o impediu de testemunhar por escrito no caso que envolve a mulher. A queixa foi apresentada em nome de Sánchez pela Advocacia Geral do Estado, um órgão que, em Espanha, está integrado na estrutura do Governo e que noutros países, como Portugal, está dentro das competências do Ministério Público.

Sánchez queixa-se, em concreto, de que o juiz Juan Carlos Peinado não respeitou a lei do processo penal, que prevê que o chefe do Governo testemunhe por escrito quando está em causa um processo relacionado com o exercício do cargo.

No texto da queixa, citado por vários meios de comunicação social, lê-se que o juiz recusou a Sánchez a possibilidade de testemunhar por escrito “sem explicação alternativa” e que o magistrado está a prosseguir com diligências sem ter “um mínimo indício” que as justifiquem, gerando um “descrédito gratuito” e desprestigiando a instituição da Presidência do Governo de Espanha.

Esta queixa, lê-se ainda no documento, não é “um ataque ao Poder Judicial”, mas antes, precisamente, uma defesa face a um dos seus membros que “se afastou” do exercício adequado da lei. “Há uma longa história de como resoluções judiciais podem influenciar o devir político de um país, tanto em Espanha como no estrangeiro (…). É evidente portanto que a forma de recolher declarações tem uma repercussão a que não é insensível o legislador”, lê-se no texto, onde se considera que “nada disto foi respeitado” pelo juiz.

A porta-voz do Governo espanhol, Pilar Alegria, confirmou a apresentação da queixa contra o juiz numa conferência de imprensa em Madrid após a reunião semanal do Conselho de Ministros. “Com esta queixa pretende-se, obviamente, respeitar a independência e o trabalho do poder judicial, mas também defendê-lo das práticas daqueles que operam por motivos políticos e alheios à lei”, afirmou.

Pilar Alegria acrescentou que o objetivo é também “defender a dignidade de uma instituição tão importante como a Presidência do Governo, para que isto não volte a acontecer nunca mais, a nenhuma pessoa, independentemente da sua ideologia política”, quando no futuro ocupar o cargo. Pedro Sánchez invocou o direito ao silêncio e não testemunhou no caso judicial em que a sua mulher está a ser investigada por suspeitas de tráfico de influências e corrupção em negócios.

Sánchez tinha dito estar disponível para prestar declarações por escrito, mas o juiz recusou essa possibilidade, argumentando que foi convocado para testemunhar por ser marido de Begoña Gómez e não por ser primeiro-ministro. O juiz manteve assim a decisão de recolher o testemunho de forma presencial, numa declaração oral que teria de ser gravada e que decorreria dentro do Palácio da Moncloa, a sede da Presidência do Governo, em Madrid.

O magistrado, representantes do Ministério Público, advogados das defesas e uma advogada do partido de extrema-direita Vox, em representação das “acusações populares” que se constituíram neste caso, deslocaram-se por isso hoje à Moncloa para recolher o testemunho de Sánchez, que acabou por invocar o direito ao silêncio de testemunhas quando estão em causa investigações relativas aos seus cônjuges.

A porta-voz do Governo considerou “uma montagem” o que aconteceu na Moncloa com “o claro objetivo” de “lesar a imagem” do chefe do Governo “com base num não caso” e disse que o executivo está tranquilo e tem a confiança de que “o tempo colocará tudo e todos no lugar”.

A investigação de que é alvo Begoña Gómez tem como base queixas de associações ligadas à extrema-direita e centra-se, em particular, na sua relação profissional com um empresário cujas empresas negociaram ajudas públicas ou participaram em concursos públicos num período em que Pedro Sánchez já era primeiro-ministro. Em linha com as conclusões de dois relatórios da investigação policial, o Ministério Público considerou não haver indícios de irregularidades e fundamento para o caso e pediu o arquivamento, não havendo ainda resposta a este recurso.

Já o juiz de instrução considera haver indícios suficientes para continuar com a investigação e tem chamado diversas pessoas para prestar declarações. Pedro Sánchez e o Partido Socialista espanhol (PSOE), que lidera, têm reiterado não haver nada que fundamente esta investigação judicial e que está em causa uma perseguição política e pessoal ao chefe do Governo e à sua família.

Juntamente com a lei de amnistia para os independentistas catalães, este caso é há várias semanas o principal alvo de ataque ao primeiro-ministro por parte da oposição. Este caso foi também o motivo que levou Sánchez a ponderar demitir-se no final de abril, afirmando-se vítima, com a família, de uma “máquina de lodo” que difunde mentiras e desinformação na Internet que são depois levadas para o debate político pela direita e pela extrema-direita e judicializadas com queixas de associações extremistas.