“Lei de Programação Militar está fora do seu tempo”

A Lei de Programação Militar, revista no ano passado, está “fora do seu tempo”, defendeu o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, que admite nova revisão antes do prazo previsto. “A Lei de Programação Militar está fora do seu tempo e não dá resposta a preocupações que são prementes e, por isso, eu coloco como possível a necessidade de se alterar no plano legislativo a Lei de Programação Militar, mas esse é um processo que implicará uma discussão ao nível do Governo que ainda não tive“, ressalvou.

Em entrevista à agência Lusa, Nuno Melo justificou esta eventual revisão com o atual contexto internacional, como a guerra na Ucrânia e o agravar do conflito no Médio Oriente, juntamente com as crescentes exigências de investimento da NATO.

A atual Lei de Programação Militar, que estabelece o investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas, prevê um montante global de 5.570 milhões de euros até 2034, e a sua revisão está prevista para 2026.

Nuno Melo salientou que os ramos podem eventualmente considerar outras prioridades de investimento que não as inscritas na atual lei, aprovada no parlamento em julho de 2023, apenas com o voto favorável do PS. “Acho que pelo menos essa discussão deve acontecer. Se a LPM será revista antes do prazo de vida, já se verá, mas essa possibilidade está em cima da mesa“, afirmou.

Recentemente, o chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general Cartaxo Alves, avisou que Portugal está “a ficar para trás”, à medida que os caças F-16 se encontram em fim de vida e outros países europeus vão adotando os F-35, falando mesmo num risco de perda de soberania aérea nacional.

Muito embora nós devamos ser capazes de pensar com o prazo razoável, tendo em conta o que é inevitável na vida, vale para as pessoas como vale para os equipamentos: acabam, tornam-se obsoletos, desaparecem, por isso nós temos que garantir que a opção por qualquer coisa diferente acontecerá em tempo.

Interrogado sobre a urgência manifestada pelo general, Melo afirmou que este “não é o tempo nem o momento para avançar sobre um tema que, sendo relevante, está longe de estar fechado”. “Estamos a falar de aeronaves [as F-16] muito capazes, que estão neste momento a cumprir missões, com grande elogio, normalmente fora, na Lituânia, onde há pouco tempo estive com os respetivos pilotos e, por isso, não me parece que estejamos a falar de uma situação emergente” sustentou. “Muito embora nós devamos ser capazes de pensar com o prazo razoável, tendo em conta o que é inevitável na vida, vale para as pessoas como vale para os equipamentos: acabam, tornam-se obsoletos, desaparecem, por isso nós temos que garantir que a opção por qualquer coisa diferente acontecerá em tempo”, acrescentou.

Sobre outros investimentos pedidos pelos ramos, nomeadamente a aquisição de dois submarinos pelo chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Gouveia e Melo, o ministro considerou legítimo que os chefes militares peçam o que entendem necessário, mas salientou que é sua obrigação “ter em conta as circunstâncias orçamentais do país”.

Dos investimentos previstos na atual LPM, Melo adiantou que Portugal já recebeu duas aeronaves KC-390 de um total de cinco, com a terceira entrega prevista para março de 2025, a quarta em 2026 e a última em 2027.

Quanto ao navio polivalente logístico, tem prazo de entrega para o quadriénio de 2027-2030, com um investimento de 98 milhões de euros, e sobre os seis navios patrulha oceânicos o contrato já está assinado “e há uma entrega prevista para 2027”. O Governo vai adquirir três helicópteros de apoio, proteção e evacuação, com uma opção de compra de mais um, tendo “uma entrega prevista para 2026”, uma aeronave de apoio aéreo próximo, a ‘Super Tucano’, e ainda investir no sistema de combate do soldado.

O governante adiantou que Portugal está neste momento em “oito missões da NATO, oito missões da União Europeia, seis coligações, uma FRONTEX”, num total de 1.027 militares, 111 viaturas, seis aviões e três navios.

Questionado sobre se o Governo já decidiu a localização do Campo de Tiro de Alcochete, quando o novo aeroporto for construído na zona, Nuno Melo disse apenas que “há localizações alternativas” mas as “decisões políticas não estão ainda tomadas“.