Governo aprova extinção das ARS e financiamento de 65 milhões para centro clínico no Porto

O Governo aprovou, esta quinta-feira, a extinção das Administrações Regionais de Saúde (ARS), decidida pelo anterior executivo e cujo diploma tinha sido devolvido pelo Presidente da República, e o financiamento de 65 milhões de euros para a implementação de um centro de atendimento clínico no Porto. As decisões foram anunciadas em conferência de imprensa, após a realização do Conselho de Ministros, em Lisboa, pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O governante avançou que o Executivo avançou com a aprovação do decreto-lei que prevê a extinção das ARS. Em causa estão as ARS do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, cujo fim estava previsto desde a aprovação dos estatutos da Direção Executiva, em outubro de 2023. O anterior Governo de António Costa (PS) chegou a aprovar, 11 dias depois das eleições legislativas, o decreto-lei para o fim das ARS, mas Marcelo Rebelo de Sousa devolveu o diploma para avaliação pelo novo Executivo.

“Estavam num limbo, com incapacidade de resposta. Hoje foi aprovado o diploma”, disse António Leitão Amaro, indicando que será agora reencaminhado para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O ministro da Presidência anunciou ainda, que após a abertura na semana passada de um centro clínico em Lisboa, o Governo deu ‘luz verde’ à aprovação do financiamento de 65 milhões de euros para “um centro de atendimento clínico no Porto”, através de um reforço do acordo de cooperação com Misericórdia do Porto no Hospital da Prelada, que “inclui recursos para o ano de 2024 e 2025”.

Segundo Leitão Amaro, o objetivo é “aproveitar esta complementaridade com uma Misericórdia” para atender pulseiras verdes e azuis, de modo a “dar mais espaço de respiração às urgências hospitalares”.

O governante defendeu ainda que o Executivo foi “claro” na apresentação do plano de emergência e reestruturação da saúde, argumentando que “a resolução de problemas não se faz num dia” e as medidas seria “implementadas ao longo do tempo, meses, anos e gradualmente irem produzindo efeitos”.

“Não haja dúvidas para ninguém. A situação na saúde é muito difícil. Foi encontrada uma situação muito delicada em termos de organização, escassez de recursos humanos e incapacidade de resposta”, disse.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h00)