Misericórdias disponíveis para ajudar em cuidados paliativos desde que haja apoios

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) afirmou esta quarta-feira que a falta de vagas de cuidados paliativos e continuados em Portugal é um problema antigo, que o setor social está disponível para corrigir desde que existam apoios.

“Há sete anos que andamos a dizer que são precisas mais camas de cuidados paliativos e de cuidados continuados”, afirmou Manuel Lemos à Agência Lusa, comentando uma análise da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), hoje divulgada, indicando que 48% dos doentes referenciados no ano passado para unidades contratualizadas com o setor privado ou social morreram antes de terem vaga.

“Acho completamente extemporâneo este relatório”, cujas conclusões “deveriam ter sido apresentadas em 2017. Vir agora com esta constatação é o mesmo que dizer que hoje não chove, quando o que interessa é resolver” afirmou Manuel Lemos, criticando o momento da divulgação dos dados. Em 2016, um estudo sobre o tema referiu que Portugal necessitava de 15 mil camas para cuidados continuados e paliativos.

“Hoje não temos sequer 10 mil camas”, afirmou Manuel Lemos, que estima em 25 mil o número de vagas necessárias no país. Para Manuel Lemos, esta análise da ERS “não traz nada de novo” e “só peca por ser extemporânea”, constituindo uma “prova que a União das Misericórdias teve razão sempre, quando alertava para o problema”.

Agora, a solução é “conversar com o Governo e os Ministérios do Trabalho e da Saúde” e “se houver ainda verbas por atribuir no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], que nos entreguem todas a nós” para resolver esta carência, disse ainda Manuel Lemos, elogiando a abertura do atual executivo. Da parte da atual ministra da Saúde há uma “total compreensão do problema que é de saudar”, salientou o dirigente, que, no entanto, pede uma resposta rápida. “Não nos deem as verbas daqui a seis meses, mas em setembro que nós começamos a resolver o problema”, afirmou.

O dirigente da união que representa 388 misericórdias ativas em todo o país e que apoiam diariamente 165 mil pessoas recordou que durante a discussão do PRR pediu verbas para o setor mas, então, “a antiga ministra [da Saúde] marimbou-se”. Manuel Lemos criticou o que classificou como o crónico subfinanciamento das vagas de cuidados continuados e paliativos e salientou que isso é o grande obstáculo ao investimento.

“Uma vaga de cuidados continuados custa 70 mil [euros] e uma de cuidados paliativos custa 90 mil e o Estado só paga 42 mil”, afirmou. Por outro lado, na “rede nacional de cuidados continuados que é uma rede pública”, mas gerida pelo setor social, o Estado paga apenas 92 por cento do custo, acrescentou. O valor restante é suportado pelos utentes ou pelas instituições.

O relatório da ERS refere que a taxa de camas ajustada por 1.000.000 habitantes fica “aquém do limiar recomendado pela Associação Europeia para Cuidados Paliativos”, que varia entre 80 e 100, abrangendo tanto o contexto hospitalar quanto o de cuidados continuados.

A Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) contempla duas tipologias de Unidades de Internamento de Cuidados Paliativos (UCP): as UCP hospitalares, que prestam cuidados paliativos a doentes com doenças graves e/ou avançadas e progressivas, que necessitam de internamento, e as UCP – RNCCI [Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados], que são contratualizadas com entidades do setor social ou privado e prestam cuidados em situações de complexidade baixa a moderada.

“Atendendo a que a natureza de cuidados paliativos prestados em cada uma das tipologias de UCP (UCP-RNCCI e UCP hospitalares) se distingue pela complexidade clínica, poderá subsistir um problema de acesso a cuidados paliativos para utentes com necessidade de cuidados paliativos de baixa complexidade, em particular nas regiões de saúde do Centro e do Algarve”, refere a ERS.