Partidos querem afastar Pinto Luz do processo de privatização da TAP

Os partidos da oposição querem afastar o ministro das Infraestruturas e da Habitação do processo de privatização da TAP. Na sequência da divulgação do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) às contas da TAP, que aponta para indícios de crime na privatização da companhia aérea em 2015, a oposição acusou esta terça-feira Miguel Pinto Luz de falta de idoneidade para gerir o dossiê da venda da transportadora aérea, já que era o secretário de Estado das Infraestruturas na altura da reprivatização ruinosa de há nove anos.

Todos querem ouvir o responsável no Parlamento, assim como Maria Luís Albuquerque, a ministra das Finanças da altura e agora proposta pelo Governo para comissária europeia, e Sérgio Monteiro, que antecedeu Pinto Luz no cargo de secretário de Estado das Infraestruturas. O ministro das Infraestruturas já disse que “vai ao Parlamento as vezes que forem necessárias”. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, recusou falar do tema esta manhã durante uma visita ao Botton-Champalimaud Pancreatic Cancer Centre, em Lisboa.

Depois de classificar de “gravíssimo” a relatório da IGF que concluiu que a privatização da TAP ao consórcio Atlantic Gateway, liderado por David Neeleman, a líder da bancada parlamentar do PS, Alexandra Leitão, questionou se “Miguel Pinto Luz tem condições para dirigir uma nova privatização, quando foi o principal ator de uma privatização que tem graves suspeitas de utilização de dinheiro da TAP para comprar a TAP”.

É urgente que o primeiro-ministro venha dizer se mantém a confiança política em Miguel Pinto Luz para dirigir o processo de privatização da TAP.

“O primeiro-ministro tem de vir dizer se considera que o ministro tem condições para dirigir uma nova privatização. Vamos chamar Miguel Pinto Luz, Maria Luís Albuquerque e Sérgio Monteiro ao Parlamento e o debate da comissão permanente que o PS pedirá é que seja sobre esta matéria – e esperamos que tenha a presença do próprio ministro” Miguel Pinto Luz, afirmou Alexandra Leitão.

“É urgente que o primeiro-ministro venha dizer se mantém a confiança política em Miguel Pinto Luz para dirigir o processo de privatização da TAP”, reiterou a responsável, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O Chega vai votar a favor de uma audição do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, na Assembleia da República, argumentando que “os portugueses precisam de saber” em que condições é que a reprivatização da TAP foi feita. “O negócio foi uma trapalhada”, salientou Pedro Pinto. Para o líder da bancada do Chega, o atual governante está numa situação “muito débil” e acusou Luís Montenegro de se ter “posto a jeito” quando decidiu convidar Pinto Luz para integrar o novo Governo.

Para a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, “não tem idoneidade para gerir o dossiê da TAP”, tendo em conta que foi “cúmplice do assalto” à companhia aérea na privatização “ruinosa” de 2015, uma vez que na altura era secretário de Estado das Infraestruturas. E pergunta ao primeiro-ministro “o que vai fazer com este ativo tóxico do Governo”.

“A operação de privatização da TAP foi tudo menos transparente e bem-sucedida, e Miguel Pinto Luz sabe disso. é por isso que agora se esconde atrás do primeiro-ministro. Cabe agora ao primeiro-ministro decidir o que fazer com este ativo tóxico do Governo, o que vai Luís Montenegro fazer com Miguel Pinto Luz, que é o maior ativo tóxico que este Governo tem e que foi responsável por uma privatização ruinosa no passado”, atirou Mortágua.

Cabe ao primeiro-ministro decidir o que fazer (…) com Miguel Pinto Luz, que é o maior ativo tóxico que este Governo tem e que foi responsável por uma privatização ruinosa no passado.

A líder bloquista também não poupou críticas ao Governo socialista que se seguiu. “O PS tem também pouca legitimidade para criticar este negócio. Na altura em que comprou a posição de David Neeleman já sabia que a privatização tinha todos estes problemas, que corria o risco de violar o código das sociedades comerciais e que esse negócio podia ser nulo, já sabia que o dinheiro que Neeleman pôs na TAP era dinheiro da própria TAP”, criticou Mariana Mortágua.

Por isso, acrescentou, “é questionável a decisão de Pedro Nuno Santos, na altura ministro das Infraestruturas, de pagar 55 milhões de euros a David Neeleman para sair da TAP aos quais não tinha direito”.

Para Mortágua “só há uma conclusão final: tirem as mãos da TAP, travem este processo em que Governo após Governo, toda a gente procura fazer negociatas com a venda de uma das melhores empresas públicas, uma empresa que está a dar lucro, que é importante para a soberania do país e que tem de se manter nas mãos públicas”.

O BE vai chamar Miguel Pinto Luz ao Parlamento para prestar esclarecimentos. O partido vai propor um debate sobre a situação na TAP, na comissão permanente do próximo dia 11 de setembro, com a presença do ministro das Infraestruturas e da Habitação.

A líder do grupo parlamentar do PCP, Paula Santos, lembrou que, nesse dia, já estava prevista a audição da antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque a propósito da privatização da ANA. “Vamos propor que a audição seja alargada ao processo de privatização da TAP”, anunciou a deputada.

O Livre vai chamar “os responsáveis políticos” pelo negócio da venda da companhia aérea, em 2015. “Isto parece bastante grave, por isso apresentámos um requerimento para ouvir, com urgência, Maria Luís Albuquerque, Sérgio Monteiro e Miguel Pinto Luz”, indicou a líder da bancada, Isabel Mendes Lopes.

O PAN também apresentou no Parlamento um requerimento para que o antigo secretário de Estado, Sérgio Monteiro, o atual ministro das Finanças, Miranda Sarmento e o antigo presidente da Parpública, José Realinho de Matos sejam ouvidos na Assembleia da República. Para Inês Sousa Real, é “fundamental que todos os esclarecimentos sejam prestados” e recusa que alguém “fique acima da legislação”.

Em declarações aos jornalistas, a porta-voz e deputada única do PAN pediu ainda que o ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz seja afastado do processo de reprivatização da TAP.

“Alguém que esteve envolvido neste processo, independentemente de poder não haver responsabilidades criminais, não tem idoneidade política”, argumentou a deputada. “Luís Montenegro deve indicar outro governante que fique responsável por este processo”, defendeu.

(Notícia atualizada às 13h43)