Efacec. Governo preocupado com “buraco” nas contas

O Governo considera que o processo de nacionalização da Efacec irá “seguramente” desembocar num “debate público sério e atento”. A convicção foi transmitida pelo ministro da Presidência, após as notícias de que o custo da intervenção do Estado na empresa poderá ainda aumentar em cerca de 80 milhões de euros, superando os 500 milhões de euros.

“Uma discussão séria e atenta do país vai seguramente iniciar-se“, afirmou António Leitão Amaro.

Em causa está, segundo a notícia avançada pelo Observador, a auditoria que está a ser terminada pelo Tribunal de Contas, que quantifica o financiamento público na Efacec em 484 milhões de euros até à privatização. Segundo o relatório preliminar da entidade liderada por José Tavares, o Estado poderá ainda ter que suportar uma fatura extraordinária de 80 milhões de euros, elevando o montante injetado na empresa para 564 milhões, devido às responsabilidades contingentes assumidas pela Parpública na venda à Mutares da Efacec.

António Leitão Amaro manifestou “profundíssima preocupação” com “a dimensão do buraco feito para as contas dos portugueses” com a entrada do Estado no capital da empresa e “a forma como essas decisões foram tomadas“.

Realçando a “dimensão gigantesca do impacto desta operação” nas finanças públicas, o governante defendeu que “é muito dinheiro” e “o país merece e precisa que se discuta a qualidade, rigor e defesa do interesse público com que essas decisões foram tomadas”.

Ainda assim, realçou que a Efacec é hoje uma empresa privada. “Este não é o governo que anda arbitrariamente a interferir em empresas privadas. Respeitamos os contratos, a lei e a ordem”, afirmou. No entanto, defendeu que “coisa diferente é a responsabilização sobre o que aconteceu”, sendo o “lugar certo” para tal “o Parlamento”.

De acordo com a notícia do Observador, o Estado poderá ainda recuperar parte destes valores, mas, a avaliação feita na versão preliminar da auditoria é a de que a nacionalização da empresa industrial do norte não cumpriu nenhum dos objetivos iniciais. A grande fatia dos apoios financeiros, no montante de 445 milhões de euros, foi realizada através da holding estatal Parpública, havendo mais 35 milhões de euros do Banco Português do Fomento.

O Estado acordou no ano passado a venda da Efacec ao fundo alemão Mutares e através de uma operação harmónio, o capital social da empresa foi reduzido a zero para, posteriormente, ser aumentado para 300 milhões de euros.