Se isto não é um crime de Estado, então o que é?

O que se passa em relação à floresta não é menos do que um crime de Estado.

Separemos, desde já, o que deve ser separado. Uma coisa são as condições concretas em que o incêndio de Pedrógão Grande ocorreu e a resposta que lhe foi dada pelas autoridades e meios de socorro tendo em conta essas circunstâncias próprias e o estado em que se encontra a floresta portuguesa — que é o que é e não outro qualquer. Sobre estas, esperam-se respostas rápidas, objectivas e tanto quanto possível comprováveis — tudo ao contrário, portanto, do que aconteceu nas primeiras horas e dias que se seguiram à tragédia, em que se multiplicaram as versões oficiais e oficiosas, muitas delas contraditórias, num espectáculo triste que parecia mais direccionado a sacudir as cinzas do próprio capote.

A partir dos inquéritos, investigações, peritagens, auditorias e tudo o mais que se faça que se imputem as responsabilidades concretas que existam, sejam elas políticas, operacionais ou criminais. O dramático balanço, com a perda de 64 vidas humanas e tantas outras drasticamente afectadas, não pode ser, por si só, a medida de um falhanço no caso concreto. Pode acontecer que as autoridades reajam imaculadamente a um sismo que provoque um milhar de mortos mas que falhem num outro com “apenas” meia dúzia de vítimas. Investigue-se então para perceber se foi feito tudo o que podia ser feito, mas sobretudo o que devia ter sido feito, naquele fatídico sábado no interior centro de Portugal.

Outra coisa, diferente desta, é o indesmentível falhanço do Estado e das políticas públicas sobre a floresta e o ordenamento do território, que se verifica há várias décadas. Os incêndios e os seus trágicos balanços humanos são o mais chocante e revoltante, mas não são os únicos. Os impactos sociais, económicos e ambientais também são dramáticos, embora não tão óbvios no imediato nem à “vista desarmada”. E mesmo em relação às perdas de vidas humanas, não deixa de ser chocante que o país tenha convivido, ao longo de muitos anos, com mortes que ocorreram a “conta gotas” — cinco aqui, mais três ali, uma dezena mais adiante — sem se sobressaltar com a sucessão de “pequenas e médias” tragédias, que sempre ocorreram em época devidamente assinalada no calendário e a exigir medidas que nunca foram postas em prática — porque só eram “pequenas e médias”.

Agora que a tragédia foi grande, insuportavelmente grande para as nossas consciências individuais e colectiva, ouve-se um coro a dizer que “desta vez é que é”. Será?

Um facto é que a nossa memória colectiva e os arquivos dos jornais, rádios e televisões estão cheios de promessas, planos de acção, leis, reformas da floresta, livros brancos e livros verdes sobre o tema que dariam para encher uma biblioteca. Outro facto é que pouco ou nada disso foi posto em prática já que, por regra, a noção de urgência acaba anualmente com as primeiras chuvas de Outono, quando os incêndios saem da agenda mediática.

Mas não é para isto que elegemos presidentes da república e parlamentos, dos quais saem governos que definem políticas públicas para as mais variadas áreas, organizam os serviços do Estado e nomeiam os respectivos dirigentes com o objectivo de as colocarem em prática. Se é para perceber para que lado corre o vento mediático e agir apenas em função disso, uma boa empresa de “clipping” e meia dúzia de consultores de comunicação resolvem o assunto com enorme economia de custos.

Precisamos do Estado e toda a sua estrutura, entre outras coisas, para a defesa activa do bem comum e para a protecção dos cidadãos. Quando um Estado se demite destas suas funções básicas e morrem pessoas, apesar de todos os avisos, de toda a evidência e da própria consciência declarada mas nunca executada cabalmente por muitos dos seus dirigentes, então ele falhou inequivocamente.

O que se passa em relação à floresta não é menos do que um crime de Estado. Um crime por negligência ou omissão, talvez. Mas certamente um crime.

Todos conhecem os riscos há muito. Todos sabem que conjunto de medidas devem ser decididas e executadas para que os riscos não se materializem, pelo menos com a mesma amplitude — e este é um assunto em que as diferenças ideológicas ou divergências sobre o caminho a seguir não têm sido bloqueadoras. E, apesar disso tudo, nada de eficaz, continuado e estruturado foi feito. A generalidade das acções não passaram do papel, outras foram descontinuadas, outras foram apenas aplicadas parcialmente, tornando-se ineficazes. Outras ainda, como o SIRESP, foram incompetentes, para dizer o mínimo.

Pode acontecer que a tragédia de Pedrógão Grande sirva, pelo menos, para alertar muita gente para a importância decisiva que têm os palavrões “políticas públicas” ou “reformas estruturais”, tantas vezes tão distantes das preocupações imediatas e vidas quotidianas dos cidadãos.

A sua importância é precisamente essa. Por serem mudanças prolongadas no tempo e com efeitos a médio e longo prazo, a qualidade das políticas públicas tem pouca ou nenhuma influência sobre o que vamos comer amanhã ou que salário ou emprego vamos ter daqui a meio ano, mas é decisiva para o país que queremos deixar aos nossos filhos e netos.

Também por isso, porque os seus efeitos se reflectem apenas daqui a muitos anos, a generalidade dos actores políticos despreza-as porque não é com elas que vai ganhar as próximas eleições. É daqui que vem o dito “Um político pensa na próxima eleição. Um estadista, na próxima geração”.

Temos, infelizmente, vários exemplos de políticas públicas erradas, inexistentes ou inconsequentes que afectam o nosso desenvolvimento e a nossa qualidade de vida.

O ordenamento do território é uma delas e não se resume ao desleixo em relação à floresta ou à falta de políticas para fixar as populações no interior. O que se passou durante décadas nos centros das principais cidades, deixados ao abandono com cada vez menos habitantes, é mais uma delas. As leis de arrendamento desincentivaram os proprietários à manutenção dos prédios e a sua colocação no mercado, preferindo deixá-las degradar-se, muitas vezes para serem demolidas para darem lugar a novos prédios de escritórios. A renovação imobiliária a que estamos agora a assistir nos centros históricos de muitas cidades deve-se muito mais ao impacto indirecto do turismo do que a medidas de políticas públicas pensadas e direccionadas para reabilitar e reocupar essas áreas para habitação permanente. Este é um caso em que a tecnologia e a iniciativa privada — plataformas como o AirBnb ou o Booking, por exemplo, ou as companhias aéreas low cost — estão a conseguir aquilo onde o Estado falhou durante décadas de desleixo e inoperância das suas políticas.

Outra área é a dos transportes colectivos e da mobilidade urbana. Nunca houve uma política pública que alinhasse o Estado central, os municípios e as empresas do sector (públicas ou privadas) para garantir uma oferta de qualidade que servisse devidamente as populações e reduzisse os automóveis que diariamente entram nas cidades, com custos pessoais, económicos e ambientais elevadíssimos.

E também podemos incluir nesta lista as contas públicas e o equilíbrio orçamental do Estado, nunca devidamente assumidos como uma prioridade séria, estruturada e de longo prazo, cujos custos sociais e económicos dispensam demonstração.

Tudo tarefas que deviam merecer uma liderança do Estado mas do quais se tem demitido, indiferente às consequências dessa omissão para a sua principal missão: a protecção dos seus cidadãos.

Temos, também, contra exemplos positivos que nos demonstram as vantagens de ter políticas acertadas, consistentes e postas em prática com eficácia. Joaquim Miranda Sarmento já aqui referiu o combate à sinistralidade rodoviária. O progresso feito na mortalidade infantil em Portugal no último meio século é outro caso que pode ser apontado.

A melhor forma que temos de honrar a memória dos 64 homens e mulheres, adultos e crianças que morreram em Pedrógão Grande é garantir que não morreram em vão. Isso depende essencialmente do Estado, da sua acção e da forma como fizer respeitar as regras que definir para a floresta. Esperemos para ver. As vítimas dos incêndios das últimas décadas mereciam o mesmo respeito e nada aconteceu. O Estado manteve a sua criminosa inoperância.

O autor escreve segundo as regras do antigo acordo ortográfico.