Governo e PS tentam aproximar posições sobre o Orçamento do Estado para 2025

O Governo e o PS estão disponíveis para tentar aproximar posições e continuar a negociar o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), pelo que os socialistas deverão enviar, até ao final da semana, as medidas que querem ver incluídas no documento, designadamente contrapropostas à descida do IRC e IRS Jovem do Executivo. A par do cenário orçamental, avançado pelo Governo aos partidos políticos com assento parlamentar, foi esta a principal novidade que saiu das reuniões de terça-feira.

Após terem endurecido o discurso na antecâmara das negociações foi com um tom mais moderado que ambos os lados saíram do encontro. “Ficamos disponíveis para continuar as negociações com o Governo”, afirmou a líder do grupo parlamentar socialista, Alexandra Leitão, depois de o Executivo ter disponibilizado a informação solicitada pelo partido, nomeadamente o cenário macroeconómico subjacente ao OE2025.

Com estes dados em mãos, o PS pediu, de acordo com o Governo, “mais 48 horas/36 horas” para apresentar as medidas que quer ver incluídas no Orçamento, adiantou o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte. O próximo contacto será, assim, até ao final desta semana.

Alexandra Leitão anunciou que o PS “irá analisar” os dados que os socialistas tinham pedido, mostrando disponibilidade para reunir com o Governo “nos moldes e formato que o Governo entender”. A deputada escusou-se a adiantar que contrapropostas o PS vai apresentar para a redução do IRS Jovem e do IRC, que o Governo quer cabimentar no Orçamento do Estado para 2025, e que são linhas vermelhas para os socialistas viabilizarem a proposta orçamental.

“O que o Governo nos apresentou são previsões de excedente, este ano e no próximo, e isso dá uma ideia da margem que temos analisar, porque o equilíbrio orçamental é fundamental para o PS. E ficámos com dúvidas sobre a trajetória de despesa plurianual”, indicou a socialista. Questionada sobre que propostas alternativas à descida do IRC e IRS Jovem o PS iria apresentar, Leitão insistiu que primeiro o partido precisa de analisar a informação disponibilizada para depois poder tomar “um conjunto de propostas”. “Tudo aquilo que tivermos de conversar com o Governo será dito em primeiro lugar ao Governo”, afirmou.

A redução do IRC e do IRS Jovem deram entrada no Parlamento sob a forma de pedidos de autorização legislativa, à margem do plano orçamental. Contudo, como o seu impacto acaba por estar explanado nas previsões de receita, o PS tem-se mostrado reticente. Ainda assim, e neste encontro, o partido não “perguntou se o Governo cedia ou não” nestas propostas, segundo Alexandra Leitão, antiga ministra no governo de António Costa.

Do lado do Governo, o ministro dos Assuntos Parlamentares, no final das reuniões com todos os partidos, considerou que “o balanço do dia é bastante positivo”. O governante garantiu que o Executivo está “aberto ao diálogo” com os partidos. “Nesta altura a bola está do lado do PS. Acertamos que haverá um contacto da nossa parte até ao final da semana e, a partir daí, percebermos como é que vai continuar este processo negocial, que continuamos a desejar que chegue a bom porto”, afirmou, ao lado do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e do ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

As atenções estavam sobretudo direcionadas para o encontro com o PS, uma vez que, com o Chega a autoexcluir-se das negociações (embora reúna com o Executivo esta quarta-feira de manhã), o Governo precisa que os socialistas se abstenham para a viabilização do Orçamento. Há, contudo, pressões da direita, que Pedro Duarte considerou fazerem parte “do jogo partidário”.

À saída do encontro com o Governo, o deputado e vice-presidente da IL, Bernardo Blanco, avisou que o partido não está disposto a votar a favor do Orçamento se o Governo ceder na totalidade ao PS e deixar cair as propostas do IRS Jovem e do IRC. Questionado sobre se mantém a posição, no caso do Executivo modelar a proposta inicialmente apresentada, o liberal reconsiderou e indicou que o partido terá de analisar.

À esquerda do PS, Bloco de Esquerda e PCP afirmaram não estar surpreendidos com o conteúdo das reuniões, mantendo total oposição à proposta do OE2025 que o Governo venha a apresentar, ainda que o documento não seja conhecido. PAN e Livre esperam abertura para que algumas das suas propostas sejam acolhidas.

Crescimento de 2% e excedente de 500 milhões de euros

No cenário macroeconómico que o Governo apresentou aos partidos, é projetado um crescimento da economia de 2% para este ano e para o próximo e um excedente orçamental de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2024, e de 0,2%, em 2025. As estimativas ficam em linha com o que tem sido adiantado pelo ministro das Finanças ao longo dos últimos meses.

A previsão do Governo para o saldo orçamental corresponde a cerca de 500 milhões de euros, já contando com o efeito de perda de receita decorrente das medidas aprovadas pelo Parlamento, à revelia do Executivo, como a redução do IVA da luz ou o fim das portagens nas antigas SCUT.

Já o saldo orçamental estrutural para 2025, isto é, aquele que Portugal tem de negociar com Bruxelas, deverá ficar na linha de água, em 0%. Este indicador, corrigido dos efeitos cíclicos e líquido de medidas extraordinárias e temporárias, é determinante, no âmbito das regras orçamentais europeias, uma vez que permite compreender a capacidade do Estado fazer face à despesa permanente.

Neste momento, o Executivo está a preparar o novo plano orçamental estrutural de médio prazo que vai substituir o Programa de Estabilidade e que deverá ser entregue em Bruxelas no início de outubro, o qual deverá cumprir com os tetos de despesa definidos pela Comissão Europeia e terá de incluir este indicador, o saldo estrutural.

Nas contas do Governo, a despesa primária vai subir 5% este ano e 4% em 2025 e a receita fiscal deverá aumentar entre 4% e 4,5% em cada ano. No que diz respeito à variação do índice de preços junto do consumidor, o Governo estima fechar este ano com uma inflação ligeiramente acima de 2%.

A trajetória de descida do rácio da dívida pública é para manter. O Governo conta com uma redução em 3,1 pontos percentuais (pp.), de 99,1%, em 2023, para 96% do PIB em 2024. Este indicador deverá baixar mais ainda, ficando entre 92% e 91%, em 2025. Quanto à despesa com os juros da dívida, este ano o Governo terá de desembolsar mais 500 milhões de euros face a 2023. Em 2025, terá de pagar mais 300 milhões de euros em comparação com 2024.