LALIGA obtém uma decisão da justiça argentina que bloqueia a Magis TV e obriga a Google a desativá-la nos smartphones

A decisão significa que a Google terá de impedir a utilização da Magis TV no sistema operativo Android. A ordem tem relevância jurídica, pois a aplicação desse critério em outros países pode ser um duro golpe na luta contra a fraude audiovisual.

De acordo com informações do 2PlayBook, a LALIGA “colaborou no processo, fornecendo relatórios técnicos aos tribunais”, e recorda que “luta contra a fraude audiovisual há muitos anos, consciente de que representa uma perda anual de 600 a 700 milhões de euros para os nossos clubes”.

Para a Magis TV, esta decisão significa que todos os domínios serão bloqueados, mesmo que os endereços Web onde estavam alojados sejam alterados. Uma medida que terá efeitos retroativos para todos os utilizadores que já tenham descarregado a aplicação antes da entrada em vigor da decisão. A este respeito, Javier Tebas esclareceu ao mesmo meio de comunicação que “o Android tinha esses mecanismos de segurança para o fazer, e a LALIGA já o tinha solicitado em numerosas ocasiões, mas agora não terá outra alternativa senão executá-lo devido a esta decisão”.

Com essa decisão na Argentina, 675 sites e 14 aplicativos de streaming foram retirados do ar, e houve cinco prisões de pessoas localizadas na Argentina e no Brasil acusadas de violar a Lei de Propriedade Intelectual. As pessoas detidas podem ser condenadas a penas de até seis anos de prisão. Além disso, graças a esta operação, denominada “Operação 404”, foi possível obter a desqualificação de outras plataformas que cometiam fraudes audiovisuais, como a Mospy TV e a Federico TV.

Javier Tebas também falou esta manhã no Fórum Nueva Economía sobre esta decisão e sobre os problemas que os efeitos da fraude audiovisual representam para o ecossistema do futebol. A este respeito, o presidente da associação patronal referiu que “temos de estar atentos à fraude audiovisual. É o principal desafio para a indústria do desporto e é ainda mais importante do que as novas competições, uma vez que estas são a curto prazo. Se esta dinâmica não se alterar dentro de 2-3 anos, haverá uma enorme quebra nas receitas audiovisuais”. Tebas advertiu ainda que, devido ao atual nível de pirataria, a contribuição que a associação patronal faz para o CDS, de 200 milhões para atletas de elite e eventos desportivos internacionais, “seria reduzida para metade”, com o risco de desaparecimento de clubes e uma queda nos salários dos jogadores de outras categorias.

De acordo com os dados da LALIGA, a pirataria causa perdas aos clubes entre 600 e 700 milhões de euros por ano. Além disso, de acordo com vários estudos internacionais, como o publicado pela empresa de sondagens YouGov, a que Tebas se referiu no seu discurso desta manhã, só em Espanha, 40% da população admite piratear conteúdos audiovisuais. “As grandes empresas tecnológicas devem deixar de colaborar com a pirataria”, afirmou o diretor da LALIGA.

A este respeito, Tebas referiu nas últimas semanas que “se a Google colaborasse, poderia eliminar 80% da pirataria”. É por isso que a decisão na Argentina, que indica que a empresa tecnológica também deve atuar, desativando aplicações no sistema operativo Android, é uma mudança significativa em relação a decisões anteriores noutros países. Neste contexto, Tebas, na sua intervenção desta manhã, salientou também que, em Espanha, “no verão de 2023, denunciámos 140 aplicações piratas à Google, que foram retiradas da loja, mas que continuaram nos telemóveis. Nos 15 dias seguintes a estas denúncias, só em Espanha havia 800.000 descargas piratas em Android, 230.000 em iOS, e no mundo havia 8.000.000 milhões de descargas que ainda estão nos dispositivos”.

A nível nacional, houve recentemente decisões judiciais no domínio da fraude audiovisual, como a proferida em Madrid, que condenou dois vendedores de descodificadores adulterados a seis meses de prisão e a uma multa de 540 euros. Outro caso de destaque foi o de Málaga, onde um operador foi condenado a meio ano de prisão e a uma sanção pecuniária de 1080 euros, para além de uma indemnização por responsabilidade civil de 15.000 euros à LALIGA, Mediapro e Telecomunicaciones Públicas Andaluzas. Por último, em Barcelona, um tribunal penal condenou igualmente um vendedor de descodificadores modificados para cometer fraude a uma multa de 1350 euros e a um ano de prisão.