Silopor aumenta investimentos previstos em 220% para 1,3 milhões de euros em 2024

A Silopor, empresa pública em liquidação desde 2001 e que faz a gestão dos silos portuários, responsáveis pelo armazenamento de mais de metade dos cereais consumidos em Portugal, vai aumentar os investimentos em cerca de 220% este ano, para 1,3 milhões de euros. Para fazer face a problemas operacionais e de pessoal, o Governo deu ‘luz verde’ a uma revisão do plano orçamental da empresa, permitindo um aumento do quadro de pessoal de 20%.

A informação consta de uma resposta do gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, remetida aos deputados, após ser questionado pelo PCP sobre a garantia dos direitos dos trabalhadores da empresa.

A Silopor está em liquidação há 24 anos por imposição de Bruxelas, mas a dar lucros desde 2016, e o anterior Executivo decidiu, a 29 de dezembro de 2023, renovar o mandato da comissão liquidatária da empresa até ao final da concessão (30 de junho de 2025), porque já estava em gestão, na sequência da demissão do então primeiro-ministro, António Costa.

Os trabalhadores da empresa que gere os silos da Trafaria (Almada), Beato (Lisboa) e Vale de Figueira (Santarém) têm pressionado o Ministério das Finanças para integração nos quadros de mais de 20 trabalhadores de empresas de trabalho temporário, a atualização do Acordo de Empresa para 2024 e o descongelamento das carreiras profissionais e recuperação do tempo de serviço durante os anos da Troika.

O Governo adianta agora que, através do gabinete do secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes, enquanto acionista pediu à comissão liquidatária da Silopor para preparar uma revisão do plano de atividades e orçamento da empresa para 2024. Para esse efeito, deveriam ser analisadas “obras e intervenções consideradas urgentes e inadiáveis para salvaguardar totalmente a segurança das pessoas e bens e a atividade dos terminais” e “a adequação do quadro de pessoal, tendo sempre presente as orientações do Setor Empresarial do Estado”.

Ministério das Finanças aprovou recentemente a revisão do plano de atividades e orçamento da Silopor para 2024

O Ministério das Finanças explica que aprovou recentemente a revisão desse plano, através do qual “instou a comissão liquidatária da Silopor a cumprir os requisitos legais aplicáveis à contratação dos 16 trabalhadores temporários, bem como na conversão dos cinco contratos a termo certo em contratos de trabalho sem termo“.

Segundo o ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento, “como resultado do compromisso deste Governo em tentar solucionar, no mais curto espaço de tempo possível, os problemas operacionais e de pessoal que herdou, a Silopor irá, e face a 2023″ aumentar o quadro de pessoal em 20%, bem como aumentar os gastos com pessoal em 8,4%.

Finanças indicam que a Silopor irá aumentar o quadro de pessoal em 20% e os gastos com pessoal em 8,4%

As Finanças indicam ainda que a empresa irá também “aumentar os investimentos previstos para o corrente ano em cerca de 220%, ou seja, de 404.000 euros (previstos anteriormente) para 1,3 milhões de euros, estimados neste momento“, bem como “os fornecimentos e serviços externos, nos quais se enquadram as intervenções de manutenção e conservação consideradas pela CL [Comissão Liquidatária] como urgentes, em 44%“.

Com a revisão do plano, está também previsto o “aumento dos gastos com intervenções de conservação e reparação, considerados urgentes pela comissão liquidatária da empresa, e que agora ascenderão a 3,6 milhões de euros, nos quais se incluem, por exemplo, uma dragagem no Terminal da Trafaria, essencial para continuar a receber navios de maior calado”.

Para o Ministério das Finanças, “conforme foi confirmado pela comissão liquidatária da Silopor, ficarão resolvidas todas as questões pendentes de admissão/contratação de pessoal”.

Conforme foi confirmado pela comissão liquidatária da Silopor, ficarão resolvidas todas as questões pendentes de admissão/contratação de pessoal

O futuro da empresa continua, contudo, em aberto. Em agosto, fonte oficial do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas afirmou em resposta às questões colocadas pelo ECO, que “o Governo está a estudar a solução mais adequada para a Silopor, procurando mitigar as condicionantes operacionais existentes, associadas às limitações relacionadas com a situação de liquidação da Silopor que se arrasta há mais de duas décadas”, mas não revelou se prefere privatizar ou manter a atividade na esfera pública, entregando-a à Administração do Porto de Lisboa (APL).

No ano passado, a empresa fechou a atividade com o melhor resultado de sempre, atingindo lucros de 5,4 milhões, segundo o relatório e contas do exercício de 2023. A Silopor foi constituída em 1986 como spinoff da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais. Contudo, por imperativo das regras comunitárias que consideraram ilegais as ajudas públicas, o então Governo de António Guterres decretou a dissolução da entidade (Lei 188/2001), com efeitos retroativos a 19 de junho de 2000.