Debate do OE2025 na generalidade agendado para 30 e 31 outubro. Votação final global a 28 novembro

A conferência de líderes analisou esta quarta-feira uma proposta de calendário para a realização do debate na generalidade do Orçamento para 2025 em 30 e 31 de outubro, com votação final global prevista para 28 de novembro.

Perante os jornalistas, o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, salientou que este calendário referente aos debates do Orçamento do Estado para o próximo ano ainda terá de ser objeto de consenso em sede de Comissão de Orçamento e Finanças, sendo “por enquanto datas indicativas”.

Se este calendário merecer “luz verde” em Comissão de Orçamento e Finanças, o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 decorrerá no parlamento entre 22 e 28 de novembro.

De acordo com a lei, até 10 de outubro, o Governo tem de entregar a proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República.

No passado dia 12, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o deputado socialista Filipe Neto Brandão, já tinha proposto que a discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2025 fosse marcada para os dias 30 e 31 de outubro.

Nesse mesmo calendário, que foi objeto de uma primeira consensualização em Comissão de Orçamento e Finanças, apontou-se que a discussão orçamental deverá arrancar no dia 28 de outubro, com a audição em sede de comissão do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, seguindo-se, a 29, a audição da ministra da Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.

Debate quinzenal com Montenegro a 3 de outubro

O primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro no parlamento depois das férias foi agendado esta quarta-feira para 3 de outubro enquanto a proposta do PAN de um referendo para abolir as touradas será discutida no dia seguinte.

Estes foram dois dos agendamentos feitos esta quarta-feira pela conferência de líderes parlamentares, que marcou os plenários da Assembleia da República da primeira quinzena de outubro.

Para o dia 2 de outubro ficou marcado um agendamento potestativo do BE – direito de fixar a ordem do dia – sobre saúde sexual e reprodutiva das mulheres (que não incluirá entre as iniciativas o projeto apresentado esta quarta-feira para alargar o prazo da Interrupção Voluntária da Gravidez), para dia 9 uma marcação obrigatória do PCP sobre o reforço dos direitos dos bombeiros e para dia 10 uma interpelação ao Governo do Livre sobre o passe ferroviário nacional.

No final da reunião, o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira, indicou que no dia 3 de outubro, além do debate com Luís Montenegro, ficaram marcados outros dois debates com a presença do Governo: um sobre as prioridades da presidência húngara da União Europeia, à partida com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Paulo Rangel, e outro sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente (CEP), que deverá contar com o ministro da Defesa Nacional Nuno Melo.

No dia 4, além do agendamento do PAN relativo às touradas, serão ainda discutidas iniciativas de vários partidos para atribuir a categoria de vilas a diferentes povoações.

Para 10 de outubro, ficaram agendadas três iniciativas do Governo, duas das quais ainda não deram entrada no parlamento, segundo o deputado do PSD – uma relativa ao controlo de fronteiras e outra com medidas “reparadoras dos danos dos recentes incêndios” –, bem como uma proposta de lei relacionada com o IVA de caixa.

O plenário de 16 de outubro incluirá o debate preparatório do Conselho Europeu de 17 e 18 de outubro, que habitualmente conta também com a presença do primeiro-ministro.

Nesse dia, tomará posse a comissão eventual de acompanhamento da agenda anticorrupção, aprovada na sexta-feira, e que será presidida pelo PS e terá um vice-presidente do Chega e outro do PSD.

No final da reunião, vários partidos quiseram destacar os seus agendamentos para a próxima quinzena.
A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, justificou o agendamento para dia 4 de outubro, Dia do Animal, da sua proposta de referendo para a abolição das touradas em Portugal por considerar que “o parlamento não pode ignorar uma larga maioria dos portugueses que são contra esta atividade cruel”.

Nesse dia, explicou, serão também debatidos projetos para alargar a criminalização dos maus-tratos a todos os animais e a necessidade de incluir a medicina veterinária nos planos de proteção civil de forma a proteger os animais, por exemplo, durante o combate a incêndios.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, destacou as iniciativas agendadas para dia 9 para reforçar os direitos dos bombeiros, que classificou como “um conjunto de trabalhadores inexcedíveis para proteger populações e bens”.

O PCP agendou ainda iniciativas sobre habitação para o plenário de dia 17 de outubro, quer para proteger os inquilinos quer para quem tem crédito à habitação.

Pelo Livre, a líder parlamentar, Isabel Mendes Lopes, salientou a interpelação ao Governo sobre o passe ferroviário nacional, lembrando que este foi criado por iniciativa deste partido e dizendo que tem “muitas dúvidas” sobre o alargamento deste mecanismo anunciado pelo primeiro-ministro em agosto.

O Livre agendou ainda para dia 17 de outubro uma iniciativa sobre a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior.

Já o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, destacou o agendamento também para a mesma data de uma iniciativa para “corrigir a injustiça” na lei que, desde 2006, determina que as pensões e reformas da Caixa Geral de Aposentações ou Segurança Social só são atualizadas a partir do segundo ano da sua atribuição e que diz afetar “dezenas de milhares de pensionistas”.